11/11/2008
- Daniela Mendes - O ministro Carlos Minc, do Meio
Ambiente, afirmou que está empenhado em articular
com os diversos órgãos do governo
federal a inclusão de metas para o combate
ao desmatamento na versão final do Plano
Nacional sobre Mudança do Clima. "Seriam
metas nacionais, seguindo a metodologia de cálculo
que já consta no Fundo Clima, e esse entendimento
já está sendo feito com os órgãos
envolvidos na formulação do plano",
explicou Minc, durante audiência com representantes
do Fórum Brasileiro de ONGs (FBOMS), nesta
terça-feira (11).
Ele afirmou ainda que em sua gestão
pretende fortalecer a Agenda 21 Local, inclusive
com recursos de emendas parlamentares da ordem de
R$ 80 milhões e adiantou que as novas licenças
concedidas pelo Ibama devem trazer exigências
de investimentos permanentes em educação
ambiental por parte dos empreendedores.
Minc disse que vai continuar a
aprofundar e qualificar a relação
com as organizações da sociedade civil
e como exemplo citou a recente aprovação
da resolução Conama que cria uma nova
fase do Programa de Controle de Poluição
do Ar por Veículos Automotores, a do diesel
S-10, afirmando que mais de dez emendas propostas
pela sociedade civil foram incorporadas.
Consulta Pública - O ministro
disse que esse exemplo deve se repetir no Plano
Nacional sobre Mudança do Clima que teve
a consulta pública encerrada ontem, 10 de
novembro. "A idéia é incorporar
as sugestões recebidas", afirmou.
De acordo com a Secretaria de
Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental
do Ministério do Meio Ambiente, no período
da consulta pública, que ocorreu de 29 de
setembro a 10 de novembro de 2008, o MMA recebeu
cerca de 150 contribuições que estão
sendo analisadas pela equipe da secretaria e pelo
Grupo Executivo sobre Mudança do Clima, responsável
pela elaboração do Plano (Decreto
6263/2007).
Os temas que receberam mais contribuições
foram os relativos ao setor energético e
de florestas. Na área de energia as contribuições
foram no sentido de fomentar o aumento da eficiência
energética e do uso de fontes renováveis,
incluindo o incentivo aos biocombustíveis
sustentáveis. Quanto ao florestal, o combate
ao desmatamento, a conservação de
biomas e o incentivo a florestas plantadas foram
os destaques.
Além disso, os setores
de resíduos sólidos, industrial (melhoria
de processo), de transportes em geral (urbanos e
de carga), a busca da agropecuária sustentável,
a gestão dos recursos hídricos e o
desenvolvimento de instrumentos econômicos
também receberam contribuições
significativas. O mapeamento de vulnerabilidades
e a identificação de impactos, incluindo
a saúde pública, as ações
de educação ambiental e de capacitação
também foram citados.
+ Mais
Ministros discutem mudanças
na legislação ambiental
11/11/2008 - Os ministros do Meio
Ambiente, Carlos Minc, da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento, Reinhold Stephanes, e do Desenvolvimento
Agrário, Guilherme Cassel, reuniram-se nesta
terça-feira (11) no Ministério da
Agricultura para discutir mudanças na legislação
ambiental.
O governo articula uma revisão
nas leis de proteção ambiental para
garantir a sua eficácia e ao mesmo tempo
atender aos interesses do setor produtivo. A tônica
é encontrar soluções que possibilitem
o desenvolvimento sustentável. Participou
também da reunião o deputado José
Sarney Filho (PV/MA), da Comissão de Meio
Ambiente da Câmara dos Deputados.
Na reunião ficou acertada
a retomada das negociações no âmbito
do Grupo de Trabalho Interministerial que acompanha
o assunto. A idéia é dar continuidade
ao diálogo iniciado no ano passado na expectativa
de que se possa avançar nas negociações
em bases mais sólidas. Ficou acertado que
o foco agora é discutir a questão
em nível estritamente técnico, o que
pode resultar em propostas de alteração
da legislação.
Os membros do GT vão estudar
três documentos entregues na reunião
e a partir deles formular propostas para uma primeira
rodada de discussões, marcada para a próxima
terça-feira (18). Ficou acertado que entre
os temas prioritários estão as questões
da regularização fundiária
e a necessidade de realizar o Zoneamento Ecológico-Econômico
nos estados.
Para o ministro do Meio Ambiente,
Carlos Minc, essa é a forma de "chegar
ao objetivo comum de mais produção
com mais proteção". Minc defendeu
que o trabalho do GT é para garantir que
as áreas de proteção ambiental
sejam protegidas "não só no papel,
sejam protegidas no terreno". Já Sarney
Filho defendeu que "não se pode trabalhar
de forma igual realidades regionais tão diferentes",
enfatizando a necessidade de diferenciar as propriedades
na Amazônia das fazendas já consolidadas
no centro-sul do Brasil - como as regiões
cafeeiras de Minas Gerais, as frutíferas
de Santa Catarina e as plantações
de uva no Rio Grande do Sul. A idéia é
discutir as questões relativas à Amazônia
separadamente para que os demais entendimentos não
dependam de decisões que afetem exclusivamente
esse bioma.
Segundo o ministro da Agricultura,
Reinhold Stephanes, fora da Amazônia, o Brasil
tem 70% de sua área apta para produção
agrícola. Assim, a utilização
das áreas já abertas para produção
são suficientes, descartando a possibilidade
de desmatamento para expansão de produção.
Ele defendeu a atualização da legislação
porque a forma do plantio hoje é diferente.
"A legislação ambiental foge
da realidade e por isso não é cumprida.
Temos que fazer algo que realmente seja cumprido",
ressaltou Stephanes.
