25 de
Novembro de 2008 - Dois anúncios da Petrobras
foram retirados do ar pelo Conar por divulgarem
uma idéia falsa de que a estatal tem contribuído
para a qualidade ambiental e o desenvolvimento sustentável
do país. O diesel da empresa é um
dos mais poluentes do mundo e não segue resolução
do Conama.
São Paulo (SP), Brasil — A estatal foi excluída
do Índice de Sustentabilidade (ISE), da Bovespa,
juntamente com a Aracruz e a Companhia Paranaense
de Energia (Copel)
A Petrobras foi excluída,
nesta terça-feira (25/11) da lista das empresas
do Índice de Sustentabilidade Empresarial
(ISE), da Bovespa, composto de ações
emitidas por companhias que apresentam alto grau
de comprometimento com sustentabilidade e responsabilidade
social. A nova carteira, que entra em vigor do dia
1º de dezembro de 2008 e até 30 de novembro
de 2009, também exclui a empresa de celulose
Aracruz, a Companhia Paranaense de Energia (Copel),
CCR Rodovias, Iochpe-Maxion e WEG.
A notícia divulgada no
site da Bovespa vem ao encontro de uma reivindicação
de várias ONGs, entre elas o Greenpeace,
e secretarias estaduais do Meio Ambiente. Em outubro,
as ONGs encaminharam uma carta ao presidente do
Conselho Deliberativo do ISE pedindo que a Petrobras
não fosse incluída na carteira para
o período 2008-2009, por ter assumido práticas
contrárias aos princípios do índice.
"Essa decisão mostra
que não basta que as empresas sejam viáveis
economicamente, elas precisam de uma licença
junto à sociedade para operar com responsabilidade
socioambiental", diz Marcelo Furtado, diretor-executivo
do Greenpeace.
O principal argumento contra a
Petrobras citado no documento das ONGs foi o descumprimento
da resolução 315 do Conama (Conselho
Nacional do Meio Ambiente) que, em 2002, determinou
que a partir de janeiro de 2009 a quantidade de
enxofre no diesel baixasse de 2.000 ppm (nas áreas
não urbanas, 70% do total) e de 500 ppm (nas
áreas metropolitanas) para 50 ppm. Apesar
de ter quase sete anos para se preparar, a Petrobras,
assim como a Anfavea (representando a indústria
automobilística), declarou que não
cumprirá a resolução. A Petrobras
conseguiu um acordo no Ministério Público
Federal muito menos rigoroso que a resolução
do Conama, e mais lesivo ao meio ambiente e à
saúde pública.
A artimanha da Petrobras contrariou
o compromisso que a empresa havia assumido anteriormente
com o próprio ISE.
"Uma empresa como a Petrobras
que não cumpre nem a legislação
não pode ser considerada um modelo de responsabilidade",
afirma Furtado.
O documento também cita
o episódio em que o Conselho Nacional de
Auto-Regulamentação Publicitária
(Conar) decidiu suspender dois anúncios da
empresa petrolífera por divulgar uma idéia
falsa de que a estatal tem contribuído para
a qualidade ambiental e o desenvolvimento sustentável
do país.
A carta foi assinada pelo Greenpeace,
Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo,
Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
do Estado de Minas Gerais, Fórum Paulista
de Mudanças Climáticas Globais e de
Biodiversidade, Movimento Nossa São Paulo,
Instituto Brasileiros de Defesa do Consumidor (Idec),
Fundação Brasileira para o Desenvolvimento
Sustentável, SOS Mata Atlântica, Amigos
da Terra e Instituto Akatu e pelo Instituto Brasileiro
de Advocacia Pública. Documento semelhante
foi encaminhado a órgãos internacionais
como a Organização dos Estados Americanos,
GRI e Secretaria Nacional de Direitos, pedindo a
cada um as providências contra a Petrobras.
+ Mais
Câmara dos Deputados quer
informações sobre contaminação
em Caetité
25 de Novembro de 2008 - Ativistas
do Greenpeace coletam amostra de água contaminada
em poço de Juazeiro, Caetité (BA).
Brasília (DF), Brasil — Seis requerimentos
do deputado Edson Duarte (PV-BA) foram aprovados
pela presidência da Casa para que Ministérios
e governo da Bahia prestem esclarecimentos.
Seis requerimentos do deputado
federal Edson Duarte (PV-BA), da Comissão
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
da Câmara dos Deputados, foram aprovados na
semana passada pela presidência da Casa para
saber quais providências foram tomadas pelas
autoridades públicas competentes sobre a
contaminação por urânio da água
de Caetité (BA), denunciada pelo Greenpeace
em outubro.
A Comissão quer saber do
governador da Bahia, Jaques Wagner, e dos ministros
José Gomes Temporão (Saúde),
Sérgio Rezende (Ciência e Tecnologia)
e Carlos Minc (Meio Ambiente) quais as providências
estão sendo tomadas em relação
à contaminação radioativa da
água usada pelos moradores da cidade do sertão
baiano.
Após oito meses de investigação,
o Greenpeace encontrou urânio em níveis
acima dos limites estabelecidos pelo Conselho Nacional
do Meio Ambiente (Conama) e Organização
Mundial de Saúde (OMS) na água de
dois poços de Caetité (BA). Os poços
estão dentro da área de influência
da estatal Indústrias Nucleares do Brasil
(INB), que faz a mineração e beneficiamento
do urânio na região. Técnicos
do Instituto das Águas e do Clima (Inga)
do governo da Bahia fizeram análises na água
da região e também encontraram contaminação
por urânio, confirmando a denúncia
do Greenpeace.
O deputado Edson Duarte também
pediu informações ao ministro Sérgio
Rezende sobre a licença provisória
da mineração e da usina de beneficiamento
de urânio em Caetité, para saber os
motivos técnicos da licença e quais
outras licenças foram concedidas às
operações da INB na região.
Quer ainda saber sobre o seguro para danos nucleares
desses dois empreendimentos.
Da ministra da Casa Civil, Dilma
Roussef, e do ministro do Trabalho, Carlos Lupi,
a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável da Câmara dos Deputados
requer informações sobre os motivos
para a não regulamentação do
artigo 12 da Convenção 115 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), que diz que os
trabalhadores nas instalações nucleares
expostos a radiações ionizantes têm
de passar por exames periódicos, mesmo após
demissão.
Por último, foram encaminhados
ao governador da Bahia, Jaques Wagner, documentos
recebidos pelo deputado Edson Duarte durante audiência
pública realizada em Caitité no dia
7 de novembro, com as reivindicações
das comunidades rurais situadas no entorno da usina
da INB: Riacho da Vaca, Fazenda Gameleira e Barreiro
de Maniaçu.
"É importante que
o Congresso Nacional esteja bem informado sobre
as operações da INB em Caetité
e os requerimentos aprovados pela Câmara dos
Deputados ajudarão a trazer mais transparência
a elas", afirma Rebeca Lerer, coordenadora
da campanha de Energia Nuclear do Greenpeace Brasil.
