25 de
Novembro de 2008 - Amanda Mota - Repórter
da Agência Brasil - Manaus - Apesar de ser
proibida por lei estadual e federal, a presença
humana em áreas de proteção
ambiental integral continua sendo um problema no
Amazonas e uma das principais limitações
para a gestão das unidades de conservação
(UCs) no país. De acordo com o coordenador
executivo da Fundação Vitória
Amazônia (FVA), Carlos Durigan, as UCs localizadas
na região do Baixo Rio Negro, no norte do
Amazonas, exemplificam a situação.
Segundo Durigan, conflitos envolvendo
a posse de terra e o uso dos recursos naturais entre
moradores, ex-moradores e órgãos gestores
dessas áreas - como o Instituto Chico Mendes
e o Centro Estadual de Unidades de Conservação
(Ceuc) - não são uma novidade no Parque
Nacional do Jaú e no Parque Estadual Rio
Negro e ainda assim merecem mais atenção
da sociedade e do Poder Público.
"Muitas comunidades ribeirinhas
têm suas vidas reprimidas por legislações
que não contemplam o modo de vida ou as possibilidades
de continuidade dentro dessas áreas [de proteção
ambiental]. Temos observado que, na impossibilidade
de permanência nessas áreas, não
são discutidas alternativas que sejam adequadas
a elas e adequadas para as políticas públicas
da região", declarou.
O presidente da Associação
de Moradores do Rio Unini – situado no Parque Nacional
do Jaú - Cezário Alves, destacou,
em entrevista à Agência Brasil, que
as famílias ribeirinhas estão dispostas
ao diálogo e às orientações
necessárias. Ele ressaltou que a preocupação
dos ribeirinhos é com os casos de reassentamento.
"A gente quer um reassentamento
de forma correta e participativa. Não temos
intenção de prejudicar o parque, mas
queremos que o caboclo da região também
seja ouvido na hora em que precisar sair daquela
área", disse o ribeirinho.
O assunto está sendo debatido
nesta semana em Manaus por ambientalistas, pesquisadores,
estudantes, representantes de instituições
públicas e ainda por moradores de UCs do
Amazonas, reunidos no seminário Questões
Fundiárias relativas à Presença
Humana em Unidades de Conservação:
Aspectos Jurídicos, Conceituais e Metodológicos,
promovido pela Fundação Vitória
Amazônia.
Em todo o país, a regulamentação
das normas relativas à existência das
áreas de proteção ambiental
é estabelecida pelo Sistema Nacional de Unidades
de Conservação (UCs). No caso do Amazonas,
existe ainda o Sistema Estadual de Unidades de Conservação,
que apresenta inovações, considerando
as particularidades do estado. Segundo Durigan,
espera-se a sugestão de medidas que auxiliem
na construção de instrumentos legais,
como termos de compromisso entre os moradores e
gestores das UCs, para reduzir os conflitos.
"Queremos construir uma metodologia
e uma agenda de ações para avançarmos
nessas questões problemáticas. A idéia
é criar alternativas e auxiliar não
só os moradores do Jaú, mas também
de outras unidades que vivem o problema, para que
possam se instrumentalizar para resolver a questão
fundiária. O seminário propõe
um caminho para que o problema seja discutida de
forma participativa e que todos os segmentos possam
encontrar solução", acrescentou
Durigan.
De acordo com o responsável
pelo Parque Nacional do Jaú, o analista ambiental
do Instituto Chico Mendes Alessandro Marcuzzi, aproximadamente
1.000 pessoas vivem na área do parque atualmente.
Criado em 1980, o Parque Nacional do Jaú
está localizado entre os municípios
de Novo Airão e Barcelos, a cerca de 220
quilômetros de Manaus.
"Faltam mais debates sobre
essa questão. O problema fundiário
nas unidades de conservação precisa
de uma gestão integrada para ser resolvido.
Esperamos uma troca de experiências nesse
seminário entre as instituições
e moradores para que possamos contribuir para a
solução da questão", disse
Marcuzzi.
Na opinião da professora do Núcleo
de Estudos e Pesquisas Ambientais da Universidade
Estadual de Campinas (Unicamp), Lúcia Ferreira,
a permanência de ribeirinhos nas UCs não
deve ser considerado um problema pelo Poder Público
e sim um sinal de que é preciso articular
sua permanência e forma de vida nas áreas
onde tradicionalmente vivem.
"As pessoas já estavam
lá quando o parque foi criado. Desde que
essas pessoas topem um acordo para conservar a biodiversidade
da região, não há nenhum problema
em sua permanência no local", avaliou.
+ Mais
Plano de defesa alia desenvolvimento
econômico e sustentável da Amazônia,
diz deputado
25 de Novembro de 2008 - Pedro
Peduzzi - Repórter da Agência Brasil
- Brasília - O Plano Estratégico de
Defesa Nacional, em elaboração pelo
governo, trata a defesa da Amazônia como uma
ação combinada entre desenvolvimento
econômico e sustentável, com a presença
militar na região. A informação
é do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), integrante
da diretoria da Frente Parlamentar da Defesa Nacional,
que teve acesso hoje (25) a uma prévia do
documento, durante reunião com o ministro
da Defesa, Nelson Jobim.
Em entrevista ao deixar o ministério,
Aldo classificou o plano de “ousado” e disse que
os trabalhos estão adiantados. O parlamentar
acredita que o documento deve ser apresentado no
prazo previsto, até dezembro. De acordo com
o deputado, divergências com o Paraguai e
com o Equador não tiveram influência
na elaboração do plano.
O governo paraguaio defende a
revisão do preço pago pelo Brasil
pela energia da Usina Hidrelétrica de Itaipu.
Na semana passada, autoridades do Paraguai acusaram
militares brasileiros de terem “violado” o território
daquele país, o que, segundo a assessoria
do Itamaraty, não passou de um mal-entendido
já esclarecido.
Em relação ao Equador,
o embaixador do Brasil em Quito, capital do país
vizinho, Antonino Marques Porto, foi chamado ao
Brasil depois da decisão do presidente Rafael
Correa de suspender as obras da Usina Hidrelétrica
San Francisco, feita pela Odebrecht, e não
pagar o empréstimo feito pelo Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
de US$ 243 milhões para a construção
da usina.
+ Mais
Lei mais simples sobre a propriedade
é uma das opções para a Amazônia,
diz Mangabeira
25 de Novembro de 2008 - Lourenço
Canuto - Repórter da Agência Brasil
- Brasília - A simplificação
das leis sobre a propriedade e a adoção
de um novo modelo de desenvolvimento será
a solução para os problemas da Amazônia.
Essa é a opinião do ministro-chefe
da Secretaria de Assuntos Estratégicos da
Presidência da República, Mangabeira
Hunger.
Ao participar hoje (25) do seminário
Desafio da Regularização Fundiária
na Amazônia, organizado pela secretaria e
pelo Banco Mundial (Bird), ele disse que "todos
que tinham problemas semelhantes fizeram assim e
nós não vamos ser a excessão".
Uma das medidas apontadas pelo
ministro é a regularizarização
acelerada da posse para os agricultores que ocupam
áreas de até 400 hectares. As terras
que têm 2.500 hectares ficariam passíveis
de retomada ante o não cumprimento de modelos
de projetos assumidos.
Para Unger, o desenvolvimento
da Amazônia "será o desenvolvimento
do Brasil" e isso pressupõe, segundo
ele, uma colaboração federativa com
estados e municípios.
O ministro lembrou que excluiu
do Plano da Amazônia Sustentável a
participação do Instituto Nacional
da Reforma Agrária (Incra) no processo de
regularização fundiária da
Amazônia. Este, segundo ele, é o único
ponto que tem em desacordo com outros entes do governo
sobre a região.
Unger acentuou que, além
da tradição histórica do país
de reconhecer os territórios indígenas,
será necessário promover oportunidades
econômicas e educativas a essas populações,
"sem corroer seus traços culturais,
o que é um grande desafio".
Também presente no evento,
o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, disse
que "a pedra de toque para a regularização
fundiária é a simplificação
dos procedimentos no arcabouço legal".
Ainda pela manhã, Mangabeira
Unger se reuniu com o presidente da Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB), Cezar Britto, para discutir inovações
jurídicas que ajudem na regularização
das terras da Amazônia. Outros temas abordados
foram a organização de gestão
comunitária, um novo regime para a propriedade
intelectual e regras para o acesso à biodiversidade.
Brito afirmou que quando se fala
na Amazônia, o foco sempre é a questão
da soberania. Mas falar com ufanismo, segundo ele,
não tem resolvido o problema. Segundo o presidente
da OAB, a região tem apenas 4% de suas terras
regularizadas, o que dá margem à exploração
predatória. A conceituação
da Amazônia como "terra de ninguém",
conforme destacou Britto, é responsável
pelos problemas sérios que lá acontecem,
o que seria diferente com a conceituação
de que as terras são da União.
O representante do Banco Mundial,
Jorge Munhoz, afirmou que a regularização
das terras da Amazônia é complexa tanto
no sentido político quanto econômico.
Para que o país obtenha resultados concretos,
Munhoz defende que as experiências econômicas
sejam bem sucedidas em cada localidade da região.
Hoje pela manhã, diversas
entidades que compõem o Fórum Nacional
pela Reforma Agrária e Justiça no
Campo fizeram ato público em frente ao prédio
do BNDES, em Brasília, onde ocorre o seminário.
O lema do movimento era "Reforma agrária
sim, regularização da grilagem de
terras não".
+ Mais
Falta de legislação
fundiária é maior agravante do desmatamento
na Amazônia, aponta Dilma
25 de Novembro de 2008 - Lourenço
Canuto - Repórter da Agência Brasil
- Brasília - A ausência de marcos legais
para a regularização fundiária
das terras da Amazônia vem sendo a maior agravante
para o desmatamento da região, na avaliação
da ministra-chefe da Casa Civil , Dilma Rousseff.
Ela diz que, sem isso, o governo encontra dificuldades
até mesmo para responsabilizar os desmatadores
e promover o desenvolvimento sustentável
da região.
A ministra falou na abertura do
seminário Desafio da Regularização
Fundiária na Amazônia, organizado pela
Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE)
da Presidência da República e pelo
Banco Mundial (Bird), aberto hoje (25) pela manhã
em Brasília.
Segundo Dilma, os planos do governo
para a região, dentro da formulação
apresentada pelo ministro-chefe da SAE, Mangabeira
Unger, procuram proteger o meio ambiente, a biodiversidade
e respeitar as populações tradicionais
e indígenas estabelecidas na Amazônia.
De acordo com a ministra, durante
o processo de regularização fundiária,
será preciso atentar para o perigo de uma
corrida de ocupação desordenada e
oportunista da região, motivada pelos planos
de desenvolvimento que forem apresentados.
A ministra acredita que os planos
de desenvolvimento poderão tirar o atual
interesse pela venda da madeira, ao criar atividades
mais rentáveis.
Para Dilma, as obras de hidrelétricas
"não podem ser tidas como as grandes
responsáveis pelo desmatamento pois o governo
vê como ideal utilizar a geração
elétrica com o menor uso de água possível,
sem reservatório.
O revesamento de equipes, como
é feito nas plataformas para exploração
de petróleo é um cuidado que pode
ajudar na preservação da região
", afirmou a ministra. "Nós estamos
provando que é possível fazer exploração
das hidrelétricas respeitando o meio ambiente,
como estamos tentando fazer em Santo Antônio
e Jirau, em Rondônia", completou.
