03 Dec
2008 - O WWF-Brasil reconhece a preocupação
do governo brasileiro com a questão do clima,
ao apresentar o Plano Nacional sobre Mudanças
do Clima, porém não é o suficiente
para lidar com os grandes desafios oferecidos pelo
tema. A falta de uma meta geral de redução
de emissões de gases de efeito estufa para
o país, que seja mensurável, reportável
e verificável, conforme os padrões
da Convenção-Quadro das Nações
Unidas sobre Mudanças do Clima, e a ausência
de um período definido para que sejam atingidas
são algumas das principais fragilidades do
documento.
A falta de articulação
entre diferentes setores de emissões como
floresta, energia e adaptação e a
ausência de relações adequadas
entre as razões, os objetivos e as ações
previstas no documento também são
marcantes. Outro fator que preocupa o WWF-Brasil
é que o Plano não aponta com clareza
a totalidade das fontes dos recursos financeiros
que serão utilizados para sua implementação.
Deveria constar anualmente da Lei das Diretrizes
Orçamentárias da União, por
exemplo.
Desmatamento
É importante realçar que é
a primeira vez que o governo brasileiro estabelece
metas para o desmatamento, porém é
preciso que o governo federal e os governos estaduais
assumam a responsabilidade por combater o desmatamento
em todo o país e não só Amazônia,
como aponta o Plano.
Acabar com o desmatamento na Amazônia
em sete anos foi a proposta do Pacto pela Valorização
da Floresta e pelo Fim do Desmatamento na Amazônia,
apresentado por nove organizações
não-governamentais, inclusive o WWF-Brasil,
no ano passado. O Pacto pressupõe o estabelecimento
de um regime de metas anuais de redução
progressiva da taxa de desmatamento da Amazônia,
que seria zerada em 2015. Para isso, as ONGs estimam
serem necessários investimentos da ordem
de R$ 1 bilhão por ano, vindos de fontes
nacionais e internacionais como incentivos para
a Redução de Emissões oriundas
do Desmatamento e Degradação florestal
(REDD).
O Plano Nacional sobre Mudanças
do Clima, por sua vez, propõe reduzir o desmatamento
por etapas até 2017. Para alcançar
a meta para o período atual, o desmatamento
para 2009 terá que ser reduzido em 23%, objetivo
ambicioso para um curto período de tempo.
Já a longo prazo, as metas se tornam pouco
ousadas, pois segundo o Plano, em cada período
de quatro anos após 2009 o desmatamento deve
ser reduzido em 30% em relação ao
período anterior. Isso significa que no período
de 2014 a 2017 o país vai continuar desmatando
uma área de 5,742 km2, o que equivale a todas
as emissões do Canadá.
Energia elétrica
No setor de energia, as metas apresentadas pelo
Plano Nacional de Mudanças do Clima são
tímidas e não há uma visão
da composição da matriz elétrica
desejada pelo governo. O documento não considera
o enorme potencial existente de energias renováveis
não-convencionais, como solar, eólica
e biomassa. A diversificação é
chave para o Brasil por questões de segurança
energética.
A Agenda Elétrica Sustentável
2020, estudo do WWF-Brasil, mostra que é
possível gerar 20% de nossa energia elétrica
por meio de fontes renováveis não-convencionais,
além de 38% de aumento da eficiência
energética. O governo prevê em seu
plano 10% até 2030.
Adaptação
A questão de adaptação é
um importante tema para países em desenvolvimento
como o Brasil, segundo aponta do relatório
do Painel Intergovernamental sobre Mudanças
Climáticas (IPCC), órgão das
Nações Unidas. O Plano faz importantes
menções a análises e mapeamento
das vulnerabilidades do país, porém
é preciso ter metas e ações
mais específicas.
Eventos climáticos extremos,
como a inundação ocorrida recentemente
em Santa Catarina, deverão ser cada vez mais
recorrentes no país. Por isso, o Plano Nacional
sobre Mudanças do Clima deveria se articular
principalmente com o Plano Nacional de Recursos
Hídricos e as instâncias que compõem
os Sistemas Nacional e Estaduais de Recursos Hídricos.
No âmbito das bacias hidrográficas,
o documento deveria trazer uma abordagem mais ecossistêmica
cuja manutenção da integridade ecológica,
também chamada de "infra-estrutura natural",
ajudará no processo de resiliência
(a capacidade dos ecossistemas de absorver impactos
e se recuperarem).
+ Mais
Metas do Brasil para reduzir o
desmatamento são insuficientes
03 Dec 2008 - As metas propostas
no Plano Nacional sobre Mudanças do Clima
para reduzir o desmatamento não são
suficientes. Esta é a principal observação
do WWF-Brasil sobre o documento no que diz respeito
ao tema florestas. O plano foi divulgado no dia
1 de dezembro, a tempo para a 14ª Conferência
das Partes (COP) da Convenção-Quadro
das Nações Unidas sobre Mudanças
Climáticas (UNFCCC), que se realiza em Poznan,
na Polônia.
"Essa versão contém
mais informações sobre metas de alguns
setores, tais como o florestal”, diz Carlos Alberto
de Mattos Scaramuzza, superintendente de Conservação
de Programas Temáticos do WWF-Brasil. “No
entanto, não apresenta metas transversais
que envolvam todos os setores nem mostra como eles
poderiam contribuir para a redução
total das emissões dos gases de efeito estufa”,
acrescenta.
No Brasil, o uso da terra e as mudanças no
uso da terra representam 75% das emissões
de gases de efeito estufa, sendo que a grande maioria
é proveniente do desmatamento da Amazônia.
Portanto, a redução do desmatamento
na Amazônia é um componente essencial
de qualquer estratégia que vise à
redução das emissões dos gases
de efeito estufa no país.
No Plano, o governo brasileiro
definiu uma meta de 40% de redução
do índice anual de desmatamento no período
2006-09, com relação ao índice
anual médio no período 1996-2005.
"Tal meta é razoavelmente
ambiciosa. Para alcançá-la, no próximo
ano o desmatamento terá que cair 23% em relação
a este ano, diz Scaramuzza. Em cada um dos quadriênios
subseqüentes, o governo pretende reduzir o
desmatamento em 30% e alcançar uma diminuição
total de mais de 70% até 2014-2017.
O alcance dessas metas poderia
impedir 4,8 bilhões de toneladas de emissões
de CO2 no período 2006-2017. Esse número
é superior ao das emissões anuais
da União Européia.
No cenário definido no Plano, a área
média desmatada na Amazônia a cada
ano seria de 5.742 km2 até 2014-17. "Isso
é maior do que a área do estado de
Rhode Island, nos Estados Unidos. O CO2 liberado
devido ao desmatamento de uma área tamanha
de floresta Amazônia seria, aproximadamente,
equivalente às emissões anuais do
Canadá, hoje”, compara Scaramuzza.
Juntamente com outras oito ONGs ambientalistas,
o WWF-Brasil propõe desmatamento-zero para
a Amazônia brasileira até 2015. Segundo
Scaramuzza, "essa meta tem condições
de ser alcançada se os atores chaves – desde
os povos indígenas até os fazendeiros
– receberem uma compensação pela conservação
da floresta, evitando, assim, o desmatamento.”
Em agosto deste ano, o governo
da Noruega prometeu US$1 bilhão para o recém
criado Fundo Amazônia. Essa contribuição
voluntária complementa as negociações
climáticas em andamento, que contemplam a
questão dos pagamentos pela Redução
das Emissões oriundas do Desmatamento e da
Degradação florestal (REDD). No entanto,
as ONGs ambientais, como o WWF-Brasil, manifestaram
sua preocupação com relação
à efetividade do Fundo Amazônia.
"Esse fundo parece estar orientado basicamente
para apoiar programas sob o comando ou controle
governamental”, diz a secretária-geral do
WWF-Brasil, Denise Hamú. "Para se obter
uma redução mais elevada do desmatamento,
será preciso contar com mecanismos eficazes
de compensação para os atores chaves
que se encontram em campo, que são aqueles
que determinam o destino da floresta."
Como parte de sua estratégia de longo prazo
para a conservação da Amazônia,
o WWF-Brasil apóia uma ampla variedade de
iniciativas cujo objetivo é proteger os ecossistemas
naturais e fazer o manejo dos recursos naturais.
O WWF-Brasil dá assistência
ao ousado Programa Áreas Protegidas da Amazônia
(Arpa), que tem por objetivo consolidar, até
2012, um total de 600.000 km2 em áreas protegidas,
novas e já existentes nessa região.
Um estudo recente demonstra que
as áreas protegidas já estabelecidas
ou planejadas para criação em 2008,
no âmbito do Arpa, significariam uma redução
de 5,1 gigatoneladas de emissões de CO2 até
2050. Isso equivale, aproximadamente, a 14% das
emissões globais anuais de CO2, ou 70% das
emissões que se pretende reduzir durante
o primeiro período do compromisso do Protocolo
de Quioto.
