08 de
dezembro de 2008 - A Mobilização dos
Povos Indígenas do Cerrado - MOPIC, realiza
o encontro "O impacto da soja sobre as Terras
Indígenas do Mato Grosso", entre os
dias 08 e 12 de dezembro de 2008, na Terra Indígena
Wawi - Kisêdjê, no Parque Indígena
do Xingu (MT). Técnicos da Diretoria de Assuntos
Fundiários da Funai participam de debates
relacionados à regularização
fundiária e à proteção
de Terras Indígenas, para colaborar com o
objetivo do evento, de discutir e elaborar propostas
referente às terras indígenas do Cerrado,
cujas áreas encontram-se cada vez mais encurraladas
e pressionadas pelo avanço desordenado do
agronegócio no entorno e, por vezes, interior
dos territórios indígenas.
O evento conta com a participação
de lideranças indígenas de diversos
estados abrangidos pelo bioma Cerrado: MT, MS, TO,
MA, MG e SP, representados pelos seguintes povos:
Xavante, Bakairi, Bororo, Chiquitano, Nambiquara,
Paresi, Umutina, Irantxe, Enawene Nawe, Kayapó,
Panará, Guarani Kaiowa, Terena, Kadiweu Kinikinawa,
Karajá , Tapirapé, Xerente, Javaé,
Krahô, Canela, Krikati, Gavião, Xacriabá,
Caxixo, além de lideranças xinguanas.
A degradação do
Cerrado no entorno das terras indígenas e
as conseqüências no modo de vida e cultura
desses povos constitui-se como eixo norteador das
discussões, cujos principais tópicos
são: situação fundiária
e ambiental das T.I. no estado do MT; legislação
ambiental para o bioma Cerrado/recursos hídricos;
zoneamento sócio econômico ecológico
-MT; saúde indígena; Conselho Nacional
de Política Indigenista; o impacto das hidrelétricas
sob as Terras Indígenas do Cerrado e Estatuto
do Índio.
Apesar de imensa diversidade cultural
e de guardar 5% de toda biodiversidade do planeta,
o Cerrado encontra-se em constante ameaça,
pois a cada ano vastas áreas do bioma são
derrubadas para dar lugar à pecuária,
eucalipto, e principalmente às monoculturas
de soja, além dos grandes projetos de infra-estrutura,
como construções de barragens, estradas
e hidrovias, empreendidas para viabilizar a exploração
e o escoamento de produtos agroindustriais.
O Estado de Mato Grosso constitui-se
como o maior produtor de soja do Brasil e esta atividade
caracteriza-se como um dos principais vetores para
a abertura de novas áreas de expansão
de desmatamento, o que vem causando degradação
ambiental principalmente nas cabeceiras dos rios.
As monoculturas de grãos
e os inúmeros armazéns das empresas
produtoras de soja estão localizados nas
proximidades de diversos territórios indígenas
do Cerrado, e por não cumprirem as legislações
ambientais brasileiras, causam graves impactos sócio
culturais, ambientais e à saúde dos
povos indígenas. Problemas como, desnutrição,
desidratação, anemia, diarréia
ocasionados pela contaminação pelo
excesso na utilização de agroquímicos,
são comuns nas aldeias que têm nos
seus limites monoculturas de grãos.
A realização do
evento tem como responsáveis a Mobilização
dos Povos Indígenas do Cerrado, Associação
Xavante Warã, Iny Mahadu e Associação
Indígena Kisêdjê, financiamento
do PPP-ECOS e Rainforest Network e apoio da Fundação
Nacional do Índio, Centro de Trabalho Indigenista
(CTI), Instituto Socioambiental (ISA) e Cultural
Survival.
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Governo aguarda decisão
sobre Raposa Serra do Sol
09 de dezembro de 2008 - O governo
permanece otimista sobre o julgamento no Supremo
Tribunal federal (STF) do destino da Reserva Raposa
Serra do Sol, em Roraima. Nesta quarta-feira (10)
os 11 ministros do tribunal vão decidir a
forma de demarcação da terra - se
contínua (como prevê a homologação
do executivo), ou não.
Seja qual for a definição,
no entender do Ministério da Justiça
se tratará de um novo parâmetro para
os modelos de demarcação de terras
indígenas no Brasil, numa adequação
em parceria com o parlamento, a sociedade, a matriz
antropológica e a questão jurídica.
A área - localizada no
extremo nordeste do estado – foi homologada em 2005
pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
reconhecendo uma reivindicação histórica
dos índios. Apesar de conter 194 aldeias
(18.992 habitantes), a Raposa Serra do Sol não
é formada por ilhas. Os índios falam
línguas parecidas e há até
casamentos entre eles - criando uma rede de relações
sociais que necessita ser preservada.
A Raposa Serra do Sol tem 1.747.465
hectares, o que equivale a 7,79% do território
de Roraima. A densidade demográfica (19 mil
índios), ao contrário de informações
equivocadas, é maior do que nas demais áreas
do estado, com exceção da capital,
Boa Vista, com cerca de 250 mil habitantes.
Os índios possuem apenas
o usufruto da reserva. O fato de haver demarcação
de terras em área de fronteira não
impede a entrada das Forças Armadas para
a proteção da soberania nacional.
Na Raposa Serra do Sol, por exemplo, existem três
pelotões especiais do Exército para
isso.
O Governo Federal, através
de seus órgãos, desenvolveu vários
projetos importantes em colaboração
com Roraima, para permitir seu desenvolvimento econômico.
A parceria prevê a realização
de cursos de capacitação em ecoturismo,
a criação de pólos de atividades
produtivas; além da implantação
de sistemas de saneamento ambiental para os municípios.
Já em recente laudo técnico
do IBAMA constatou-se, por parte dos fazendeiros,
o aterramento de lagoas naturais e de nascentes,
além da ocupação irregular
de faixas marginais de rios e da plantação
de arroz em pelo menos 841 hectares inseridos em
Áreas de Preservação Permanente
(APPs).
A retirada dos arrozeiros da área
indígena não implica prejuízos
econômicos para o estado. O Governo Federal
desenvolveu vários projetos importantes,
em colaboração com Roraima, para permitir
o desenvolvimento econômico do estado. A parceria
prevê cursos de capacitação
em ecoturismo, a criação de pólos
de atividades produtivas; e até a implantação
de sistemas de saneamento ambiental para os municípios.
São soluções que evitam, ainda,
impactos ambientais negativos.
“O Estado Democrático de
Direito está se consolidando na região.
Não é uma vitória de índio
contra branco, nem contra arrozeiro, até
por que o processo ainda não terminou”, declarou
o ministro Tarso Genro. “Trata-se de uma concepção
de território, de resguardo da pluraridade
ética e social do país, que é
declarada pela Constituição”.
Tarso reafirmou que o Ministério da Justiça
vai cumprir a decisão do Supremo, seja ela
qual for. Segundo ele, é tranqüila a
situação em Roraima, que conta com
a presença da Força Nacional e da
polícia Federal. “Não há violência
e, se necessário, mandaremos reforço
à tropa”.
Sobre a presença de ONGs
e missionários na região, o Ministério
da Justiça enviou à Casa Civil a minuta
de decreto que visa o controle de atividades que
possam colocar em risco o patrimônio material
e imaterial - determinante para a preservação
da soberania e defesa nacionais.
Trechos da minuta - “Estudo recente,
realizados pelo Governo Federal, no âmbito
do Ministério da Justiça, diagnosticaram
vulnerabilidades em algumas regiões, principalmente
na Amazônia Legal. Neste sentido, a atuação
de estrangeiro ou pessoa jurídica nas terras
indígenas dependerá de autorização
dos órgãos competentes”.
“O controle estatal e social da
atuação em terras indígenas
tem fundamento no texto constitucional, que à
União competência para proteger e fazer
respeitar todos os bens pertencentes aos índios,
como os costumes, línguas, crenças
e terras”.
“Quando as terras indígenas
ou a unidade de proteção integral
estiverem em áreas estratégicas, definidas
como as localizadas na faixa de fronteira ou na
Amazônia legal, a autorização
deverá ser precedida de oitiva do Ministério
da Defesa e do Conselho de Defesa Nacional”.
+ Mais
STF mantém demarcação
contínua de Raposa Serra do Sol
11 de dezembro de 2008 - Mário
Vilela - Oito dos onze ministros do Supremo Tribunal
Federal sentenciaram a retirada de produtores rurais
que, ilegalmente, ocupam a Terra Indígena
Raposa Serra do Sol, em Roraima. Apesar do pedido
de vista do ministro Marco Aurélio de Mello
adiar a conclusão do julgamento para o ano
que vem, as comunidades indígenas de Raposa
Serra do Sol já comemoram a vitória
e a manutenção da homologação
da terra indígena, em área contínua,
com 1,7 milhão de hectares. “Não resta
qualquer dúvida sobre os requisitos legais
para caracterização da ocupação
imemorial e tradicional indígena”, alegou,
em seu voto, o ministro Joaquim Barbosa.
Seguindo o voto do relator Ayres
Britto, os ministros avaliaram que não houve
irregularidades no processo de demarcação
realizado pela Funai. A decisão histórica
põe fim à disputa de terra que o ministro
Eros Grau, em seu voto, classificou como insensatez
e tolice. Para o presidente da Funai, Márcio
Meira, o posicionamento do STF ratifica a constitucionalidade
na demarcação de terras indígenas.
“As terras indígenas em faixa de fronteira
não representam ameaça à soberania,
assim como qualquer demarcação não
fere o pacto federativo ou afeta a economia dos
Estados”, afirmou Meira.
A continuidade do julgamento ainda
não tem data prevista, mas a posição
dos ministros é praticamente irreversível.
Assim que for proferida a sentença final,
que inclui a cassação da liminar que
permitiu a permanência dos arrozeiros na região,
os não-índios deverão deixar
a TI Raposa Serra do Sol imediatamente. Além
de Marco Aurélio, outros dois integrantes
da Corte, Celso de Mello e o presidente do tribunal
Gilmar Mendes, ainda vão se manifestar.
Embora oito ministros já
tenham votado contra a ação movida
por senadores de Roraima, sete magistrados concordaram
em determinar 18 propostas apresentadas no voto
do ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Márcio
Meira diz que as sugestões do STF dependem
da aprovação de leis complementares
pelo Congresso Nacional, e que as orientações
remetem ao aprimoramento da gestão do órgão
indigenista. “Queremos que essas regulamentações
aconteçam para que nossos procedimentos administrativos
se qualifiquem ainda mais”, disse Meira. Para o
presidente da Funai as observações
de Menezes Direito demonstram a necessidade de fortalecimento
do poder público nas terras indígenas,
e defende que a Funai já vem trabalhando
nesse sentido, com o incremento do orçamento
e realização de concurso em 2009.
