10 de
Dezembro de 2008 - Amanda Cieglinski - Repórter
da Agência Brasil - Brasília - O ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa
votou pela constitucionalidade da demarcação
contínua da Terra Indígena Raposa
Serra do Sol. Com Barbosa, são seis os votos
favoráveis à demarcação
contínua, o que elimina a possibilidade de
uma decisão pela permanência dos não-índios
dentro da reserva, já que o Supremo possui
11 ministros.
Joaquim afirmou em seu voto que
são “meramente especulativos” os argumentos
de que a demarcação contínua
afetaria a soberania nacional, a conservação
do meio ambiente e o equilíbrio econômico
do estado de Roraima. “A reserva corresponde a cerca
de 7% do território do estado e a grande
extensão do estado de Roraima permite que
a produção de arroz prossiga em outras
regiões do estado”, argumentou.
O ministro ressaltou ainda que
a exploração agrícola na região
“tem gerado inúmeros danos ambientais que
poderão se tornar irreversíveis aos
habitantes da região".
Barbosa defendeu que uma demarcação
em ilhas traria prejuízos ao meio ambiente
e principalmente à saúde dos povos
indígenas.
+ Mais
Ministra diz que divisão
em ilhas fere Constituição e vota
pela demarcação contínua da
Raposa
10 de Dezembro de 2008 - Luana
Lourenço - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - A demarcação
da Terra Indígena Raposa Serra do Sol em
ilhas, como querem os produtores de arroz que vivem
na área, fere a Constituição,
na avaliação da ministra do Supremo
Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia
que votou pela constitucionalidade da demarcação
contínua da reserva.
"A demarcação
em ilhas seria um desrespeito às normas constitucionais,
seria equivalente a praticar um ato inconstitucional",
apontou.
Cármen Lúcia acompanhou
o voto do relator, ministro Carlos Ayres Britto,
mas apresentou uma ressalva em relação
à retirada imediata de todos os não-índios
da reserva.
"As comunidades não
precisam ser apartadas", afirmou, em provável
referência aos não-índios casados
com indígenas, que teriam que deixar a área
se a demarcação contínua for
confirmada sem modificações.
A magistrada foi a terceira a
votar pela demarcação contínua
da terra indígena. Além de Ayres Britto,
que votou em agosto pela manutenção
da área demarcada, o ministro Carlos Alberto
Menezes Direito também defendeu essa configuração,
apesar de apresentar 18 condicionantes, na manhã
de hoje (10).
A ministra rebateu a alegação
do governo do estado e dos produtores de arroz de
que a homologação da reserva inviabilizaria
a economia de Roraima e seria um desrespeito ao
sistema federativo brasileiro.
Segundo Cármen Lúcia,
mesmo sem os 1,7 milhão de hectares da reserva,
o estado ainda contará com uma área
superior ao tamanho do estados de Sergipe ou da
Paraíba, maior que a Bélgica e "pelo
menos seis vezes maior que o Estado de Israel".
"A alegação cai por terra em
face de dados aritmeticamente comprovados",
ponderou.
A ministra argumentou ainda que
a demarcação contínua não
fere a soberania nacional nem representa risco à
defesa das fronteiras do país.
"As terras indígenas
são de propriedade da União; onde
há terra indígena, há garantia
de que o território não será
vendido a países estrangeiros", apontou.
Cármen Lúcia afirmou
que relacionar a presença de índios
à desproteção de fronteiras
é desconsiderar a "valiosa contribuição"
desses povos para a formação do território
brasileiro. "O marechal Rondon já dizia
que os índios brasileiros foram os que mais
se esmeraram em garantir terras para o Brasil",
citou.
Além disso, segundo Cármen
Lúcia, como qualquer brasileiro, os indígenas
também têm o dever de defender os interesses
da nação.
+ Mais
Representante da CNA diz que está
apreensivo com possível saída de produtores
da Raposa
10 de Dezembro de 2008 - Luana
Lourenço - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - Diante dos cinco votos
favoráveis à manutenção
da demarcação contínua da Terra
Indígena Raposa Serra do Sol, o presidente
da Comissão de Assuntos Fundiários
da Confederação Nacional da Agricultura
(CNA), Leôncio Brito, disse há pouco
que está “apreensivo” com a possibilidade
de saída imediata dos produtores de arroz
do interior da reserva.
O Supremo Tribunal Federal (STF)
retomou hoje (10) o julgamento da constitucionalidade
da demarcação contínua da área
de cerca de 1,7 milhão de hectares. Seis
produtores de arroz reclamam a posse de parte das
terras, que ocupam há décadas com
o agronegócio.
“Estamos apreensivos em relação
à situação dos arrozeiros.
A posição da CNA também é
de preocupação em relação
aos demais 120 milhões de hectares de áreas
indígenas que o país tem”, comentou.
Além do relator, ministro
Carlos Ayres Britto, os ministros Carlos Alberto
Menezes Direito, Cármen Lúcia, Ricardo
Lewandowski e Eros Grau votaram pela manutenção
da demarcação contínua da terra
indígena, o que implica o fechamento das
grandes propriedades agrícolas e saída
dos rizicultores.
Brito preferiu não arriscar
um placar final para o julgamento, mas afirmou que
os produtores aguardam "com serenidade e confiança"
a decisão do tribunal. "Tudo é
especulação. Mas acredito que a sensatez
vai prevalecer", apontou.
+ Mais
Ministro diz que prioridade do
governo na Amazônia é solucionar "caos
fundiário"
10 de Dezembro de 2008 - Ivan
Richard - Repórter da Agência Brasil
- Brasília - O ministro da Secretaria de
Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger,
afirmou hoje (10) que a prioridade do governo na
Amazônia é a solução
do “caos fundiário” que existe na região.
Para isso, segundo o ministro, o governo pretende
simplificar os procedimentos que asseguram a posse
da terra.
“Enquanto permanecer essa insegurança
jurídica radical, o saque será mais
atraente do que a preservação ou a
produção. Se não resolvermos
o problema do controle da terra nada mais funcionará”,
disse o ministro em entrevista exclusiva ao programa
Amazônia Brasileira, da Rádio Nacional.
Segundo Unger, já existem
três elementos de consenso para solução
dos problemas que envolvem a região amazônica:
o primeiro e mais importante, na avaliação
do ministro, é a simplificação
das regras e dos procedimentos em relação
à posse da terra; a organização
da cooperação federativa entre União,
estados e municípios e a definição
sobre a representação do governo federal
na questão.
O ministro tentou minimizar a
repercussão em torno da possível criação
de uma agência para monitorar e coordenar
a regularização fundiária na
Amazônia, que substituiria o Instituto Nacional
de Reforma Agrária (Incra). Apesar de reforçar
que a decisão será do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, Unger deixou claro
sua preferência pelo novo órgão.
“Seja o que for decidido estará
muito bem”, disse o ministro acrescentando que o
novo órgão teria uma estrutura enxuta,
seguindo o modelo do Instituto Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial
(Inmetro).
Em relação ao Plano
Amazônia Sustentável (PAS), Mangabeira
reforçou que a idéia é combinar
a agricultura de alto valor agregado, pecuária
intensiva, manejo florestal sustentável e
a produção de agrocombustíveis.
Ele também rebateu as críticas de
que o plano vai favorecer a grilagem ou a ocupação
desordenada.
“Ali [na Amazônia], temos
que começar uma grande transformação
da atividade agropastoril no Brasil. Isso começa
por uma recuperação de áreas
degradadas. Hoje, no Brasil, para cada hectare sobre
lavoura, há entre três e quatro hectares
entregues à pecuária extensiva. A
consequência é uma progressiva degradação
da terra”, argumentou.
Segundo ele, é preciso
ainda modernizar o extrativismo. “Enquanto o extrativismo
tiver uma natureza ou um nível artesanal
não representará uma alternativa séria
às grandes atividades devastadoras da Amazônia.”
