10 de
Dezembro de 2008 - Luana Lourenço - Repórter
da Agência Brasil - Brasília - Ao iniciar
seu voto sobre a constitucionalidade da demarcação
contínua da Terra Indígena Raposa
Serra do Sol, o ministro do Supremo Tribunal Federal
Carlos Alberto Menezes Direito afirmou que o tema
é de interesse nacional e internacional e
citou antropólogos para ressaltar a importância
da manutenção dos costumes e culturas
dos povos indígenas.
“Preservar as comunidades indígenas
é também uma forma de reconstituí-las,
de manter a identidade de suas culturas, de respeito
entre todos os que são parte da nacionalidade
brasileira”, citou.
Na avaliação de
Menezes Direito, a proteção aos indígenas
prevista na Constituição – que entre
outros aspectos, garante o direito a reservas –
não tem caráter segregacionista.
“Qualquer que seja a decisão,
essa Corte saberá valorizar a importância
de assegurar a comunhão e manter íntegra
e fraterna a diversidade das terras brasileiras”,
afirmou.
Levantamento do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE) encomendado
pelo ministro Menezes Direito aponta a existência
de 531 terras indígenas no país: 402
regularizadas, 21 encaminhadas ao registro de imóveis,
24 homologadas, 32 delimitadas e 56 declaradas.
Juntas, correspondem a cerca de 12% do território
brasileiro.
Neste momento, o ministro traça
um histórico da demarcação
e da regularização da Terra Indígena
Raposa Serra do Sol.
+ Mais
Conselho indígena pode
processar governador de Roraima
10 de Dezembro de 2008 - Marco
Antônio Soalheiro - Enviado Especial - Roraima
(RR) - A declaração dada segunda-feira
(8) pelo governador de Roraima, José de Anchieta
Júnior, que disse ser “fácil comandar
índio”, pode gerar uma ação
judicial a ser movida pelo Conselho Indígena
de Roraima (CIR). Os índios não gostaram
de o governador ter declarado, mais uma vez, mas
com palavras mais fortes, que eles seriam manipulados
para atender a interesses internacionais.
“Ele [o governador] tem que matar
a cobra e mostrar o pau. Tem que provar. Posso até
colocar um processo. Vou ver isso, porque é
discriminação”, afirmou o coordenador
do CIR, Dionito José de Souza, em entrevista
à Agência Brasil. “Nós somos
gente. Temos corpo, alma e pensamento coletivo.
Conversamos com todo mundo, como ele [o governador]
também conversa”, acrescentou Dionito, para
quem os únicos índios comandados em
Roraima são os que apóiam a permanência
dos arrozeiros na reserva, ligados à Sociedade
dos Índios Unidos em Defesa de Roraima (Sodiu-RR).
A reportagem tentou contato com essa associação,
mas não obteve sucesso.
O líder indígena
disse ainda que Anchieta Júnior “não
faz mais do que sua obrigação” ao
investir recursos do estado na prestação
de serviços para as comunidades da Raposa
Serra do Sol. “Não é favor. Ele está
no governo para isso”, afirmou. O governo estadual
alega, entretanto, que por se tratar de área
de jurisdição federal, não
teria a responsabilidade de investir, apesar de
fazê-lo.
Segundo Dionito, apesar da propaganda feita pelo
governo estadual de bons serviços prestados
aos índios, há “muitas [estradas]
vicinais que precisam ser arrumadas”, e o governador
“só arruma o coração das cidades”.
+ Mais
Índios protestam em defesa
da manutenção contínua da Raposa
Serra do Sol
9 de Dezembro de 2008 - Luana
Lourenço - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - Cerca de 50 indígenas
moradores da Terra Indígena Raposa Serra
do Sol (RR) participaram hoje (9) de uma manifestação
em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), que
retoma amanhã (10) o julgamento sobre a constitucionalidade
da demarcação contínua da reserva,
com área de 1,7 milhão de hectares.
Com faixas e ao som de cantos
típicos da etnias que vivem na reserva, o
grupo pediu a manutenção da demarcação
contínua da Raposa e a retirada dos não-índios
que ocupam a área com grandes plantações
de arroz.
O tuxaua (cacique) Pedro Raposo
está confiante e acredita que os ministros
do STF seguirão o voto do relator, ministro
Carlos Ayres Britto, que, durante a primeira parte
do julgamento, em agosto, votou pela manutenção
da demarcação contínua da terra
indígena. O julgamento foi suspenso pelo
pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes
Direito.
“Vamos aguardar com esperança
que o Supremo decida pela manutenção
da reserva, pelo nosso direito constitucional. Esperamos
sair vitoriosos. O mais importante dessa questão
é a manutenção da nossa cultura,
do nosso modo de viver, do conhecimento tradicionais
e cultural, da resistência que o povo indígena
tem”, apontou.
Amanhã, parte do grupo
pretende acompanhar o julgamento de dentro do plenário
do STF, mas a maioria deve permanecer do lado de
fora do tribunal. “Vamos receber apoio de etnias
indígenas de outros estados do país,
estão vindo para cá para a mobilização”,
adiantou o cacique Dejacir Melquior.
O líder indígena
afirmou que a área da reserva é uma
“terra sagrada” para os povos indígenas e
que a demarcação contínua da
reserva respeita direitos previstos na Constituição
a esses povos. “É preciso tirar de lá
os fazendeiros, grileiros, os garimpeiros. Eles
dizem que sustentam a economia do estado, mas isso
não é verdade. Nós também
trabalhamos, temos criação de gado,
plantamos milho, mandioca”, argumentou Melquior.
O início da sessão
do STF está previsto para as 9h. A retomada
do julgamento começará com o voto
do ministro Carlos Alberto Menezes Direito.
+ Mais
Polícia Federal garante
que decisão do STF será cumprida na
Raposa Serra do Sol
10 de Dezembro de 2008 - Marco
Antônio Soalheiro - Enviado Especial - Boa
Vista (RR) - Responsável por um esquema especial
de patrulhamento da Terra Indígena Raposa
Serra do Sol, em Roraima, desde abril deste ano,
a Polícia Federal mantém em sigilo
as estratégias e o efetivo utilizados para
garantir a segurança na área de 1,7
milhão de hectares. Mas garante que estará
preparada para fazer valer qualquer que seja a decisão
do Supremo Tribunal Federal (STF), que retoma hoje
(10) o julgamento em que decidirá sobre a
permanência de produtores de arroz e agricultores
brancos em parte da reserva.
“Temos que esperar a decisão
do STF para então adequar um plano de cumprimento
da medida. Aparentemente, está tudo tranqüilo.
O pessoal continua fazendo as rondas e patrulhas
nas vilas e estradas. Nós estamos lá
para manter a ordem” , afirmou à Agência
Brasil o superintendente da PF em Roraima, José
Maria Fonseca. Especula-se que o contingente de
policiais envolvidos na vigília da terra
indígena esteja entre 300 e 500 homens, incluídos
agentes da Força Nacional de Segurança.
A troca de ameaças de agressão
entre o produtor de arroz Paulo César Quartiero
e lideranças indígenas nos últimos
dias preocupam, mas são vistas com ressalvas
pelo superintendente da PF. “Vejo mais como provocação,
tentativa de acirrar os ânimos, e não
se deve aceitar isso. O que interessa é a
decisão que será dada pelo Supremo,
que se fará cumprir, e acabou”, defendeu
Fonseca.
Em abril e maio últimos,
Quartiero foi preso pela Polícia Federal
duas vezes - a primeira, por desacato, e a segunda,
por porte ilegal de arma, depois que funcionários
de sua propriedade balearam índios que construíam
malocas nos limites da fazenda. O produtor conseguiu
a liberdade por meio de liminar.
