Brasília
(05/12/2008) – O presidente do Tribunal Regional
Federal da 1.ª Região, Jirair Aram Meguerian,
atendeu ao pedido do Ibama e da Aneel e suspendeu
medida liminar contra a emissão da licença
de instalação para o canteiro de obras
e ensecadeiras provisórias da Usina Hidrelétrica
de Jirau. A decisão foi tomada na noite de
ontem.
A licença de Jirau havia
sido suspensa pelo juiz federal da 3.ª Vara
da Seção Judiciária de Rondônia.
O Ibama e a Aneel recorreram ao TRF da 1.ª
Região com argumento de que a liminar colocava
sob ameaça a ordem pública. Em seu
despacho, o presidente do TRF concorda com esta
tese “já que a decisão judicial impugnada
interfere na programação e planejamento
de captação e distribuição
de energia elétrica, do governo, necessidade
de primeira ordem para a infra-estrutura e progresso
do País”.
Ainda no despacho em que deferiu
o pedido de suspensão da liminar, o desembargador
considerou também a questão ambiental:
“não vejo por ora qualquer risco de degradação,
desde que atendidas as condicionantes fixadas pelo
órgão administrativo específico
(o Ibama) que é a entidade própria
para proteção e fiscalização
das questões ambientais no País”.
Ascom/Ibama
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Ibama emite Licença de
Operação para Linha de Transmissão
em Santa Catarina
Brasília (10/12/08) – O
Ibama emitiu Licença de Operação
para Eletrosul Centrais Elétricas, relativa
à Linha de Transmissão-LT Reforço
Eletroenergético ao Litoral Catarinense,
constituída de duas LTs, seccionamentos e
subestação, a serem implantados nos
municípios de Angelina, Antônio Carlos,
Biguaçu, Palhoça e São João.
Ascom/Ibama
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Ibama emite licença para
perfuração marítima na Bacia
de Santos
Brasília (10/12/08) - O
Ibama emitiu Licença Prévia autorizando
a Empresa BG E&P Brasil a realizar atividade
de perfuração marítima no Bloco
BM-S-52, na Bacia de Santos.
A Licença Prévia
é válida até o dia 28 de fevereiro
de 2011 e está condicionada ao cumprimento
das condições estabelecidas no processo.
Ascom/Ibama
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Ibama/TO verifica transporte de
cargas perigosas em barreira de fiscalização
na BR-153
Palmas (05/12/2008) - A operação
Tolerância Zero, realizada pela fiscalização
do Ibama no Tocantins, em parceria com a Polícia
Rodoviária Federal, o órgão
estadual de Meio Ambiente-Naturatins, Agência
de Defesa Agropecuária do estado, Corpo de
Bombeiros, Exército Brasileiro e Defesa Civil,
totalizou R$ 272 mil em multas nos dias 1º
e 2/12.
Foi organizada uma barreira de
fiscalização no Posto da PRF na BR-153,
em Gurupi/TO, onde a equipe verificou cargas de
caminhões e outros veículos, visando
fiscalizar principalmente o transporte de produtos
perigosos.
Durante a operação,
os fiscais do Ibama lavraram dez autos de infração.
Entre os ilícitos verificados que motivaram
as autuações, destacam-se a falta
de registro no Cadastro Técnico Federal e
de licenciamento ambiental para o transporte de
cargas perigosas.
O transporte de substâncias
perigosas implica diversos riscos para o meio ambiente
e para os seres humanos, e precisa ser controlado
pelos órgãos ambientais para prevenir
acidentes que podem causar graves danos ambientais,
com ameaça à saúde das pessoas.
Ascom Ibama/TO
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Ibama aguarda perícia para
esclarecer disparos em Novo Progresso, PA
Belém (05/12/08) – O Ibama
aguarda conclusão da perícia técnica
da Polícia Civil para esclarecer o fato ocorrido
na última segunda-feira, dia 1, quando tiros
foram disparados por fiscais do órgão
em Novo Progresso, sudoeste do Pará.
Informações iniciais
prestadas pelos fiscais em depoimento à Delegacia
de Polícia da localidade indicavam tratar-se
de ação em legítima defesa.
De acordo com o Superintendente
do Ibama no estado, Aníbal Picanço,
assim que a perícia for concluída,
outras medidas poderão ser adotadas pelo
órgão. “Caso seja comprovado que o
motorista do caminhão mentiu no relato dos
fatos, ele certamente, terá que responder
perante a Justiça. E se for o contrário,
os fiscais responderão administrativa e criminalmente
pelos seus atos, podendo, inclusive, incidir em
perda do cargo”, afirma o Superintendente.
A Superintendência do Ibama
no Pará já instaurou sindicância
para elucidação dos fatos.
Ascom Ibama/PA
