12/12/2008
- O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse
nesta sexta-feira (12) que é necessário
que os países desenvolvidos cheguem a um
acordo com os países em desenvolvimento para
definir os mecanismos de financiamento internacional
de combate ao efeito estufa. Ele falou em sessão
promovida pelo Fórum Brasileiro de Mudanças
Climáticas, durante a 14ª Conferência
das Partes das Nações Unidas sobre
Mudança do Clima, em Poznan (Polônia).
"Queremos que o G-20, em sua próxima
reunião, avance nesses mecanismos de financiamento",
salientou.
Minc lembrou que o Brasil marcou
importante posição na Conferência
da Polônia ao mostrar ao mundo que agora tem
um plano sobre mudanças climáticas
com metas concretas, como a redução
do desmatamento na Amazônia em 70% em 2018
e a criação do Fundo Amazônia
para reunir recursos destinados à preservação
das florestas. "Esse é o fato: o governo
brasileiro mudou de posição, incorporando
metas no seu Plano Nacional Sobre Mudança
do Clima. Agora o passo seguinte é como transformar
essa decisão interna numa alteração
de postura externa, fazendo com que os países
desenvolvidos avancem com propostas mais radicais
de redução de suas emissões".
Um dos grandes ganhos do dia para
o Brasil na Conferência de Poznan foi o discurso
do ex-vice-presidente dos EUA, Al Gore. Ele elogiou
o fato de o Brasil ter se comprometido com metas
de redução do desmatamento. Ao lado
do secretário-executivo do Fórum Brasileiro
de Mudanças Climáticas, Luiz Pinguelli
Rosa, o ministro do Meio Ambiente elogiou o trabalho
da entidade (que reúne governos federal e
estaduais, ONGs e universidades) que "com suas
críticas construtivas" ajudou o governo
brasileiro a avançar, adotando metas em seu
Plano Nacional de Mudança do Clima.
Agora, enfatizou Minc, é
preciso avançar com o aperfeiçoamento
do Plano, adotando-se, por exemplo, metas de redução
de desmatamento em outros biomas, como o Cerrado,
a Caatinga e a Mata Atlântica, o que deverá
ocorrer no início de 2010.
O ministro esclareceu que ainda
não foram adotadas metas de redução
de desmatamento de outros biomas, com exceção
da Amazônia, por não existir um monitoramento
continuado da situação dessas vegetações.
Ou seja, sem séries históricas de
desmatamento foi impossível até agora
adotar metas de redução. O monitoramento
desses biomas, que começou pelo Cerrado,
tornará possível em breve estabelecer
metas específicas.
O ministro disse também
que o governo está empenhado em fazer um
novo inventário das emissões dos gases
de efeito estufa para obter uma nova base de comparação,
já que o atual estudo é de 1994. Com
seu aperfeiçoamento progressivo, o Plano
Nacional sobre Mudança do Clima incorporará
outros setores de atividades econômicas e
uma avaliação do seu desempenho na
redução das emissões que provocam
o aumento do aquecimento global.
+ Mais
Especialistas defendem criação
de estratégia contra desmatamento na fase
inicial
18/12/2008 - Carlos Américo
- Especialistas em desmatamento de órgãos
públicos, instituições de pesquisa
e sociedade civil destacaram a necessidade de se
criar estratégias para conter o desmatamento
na Amazônia ainda no início já
que pelo sistema Prodes (Projeto de Monitoramento
do Desflorestamento na Amazônia), do Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), é
possível identificar áreas no primeiro
estágio de degradação progressiva.
O assunto foi discutido no VI Seminário Técnico-Científico
de Análise de Dados Referentes ao Desmatamento
na Amazônia Legal, em Brasília, nesta
quinta-feira (18), em Brasília.
O objetivo do debate foi analisar
os dados do sistema Prodes, divulgado em novembro,
que apontou um crescimento de 3,8% no índice
entre os meses de agosto de 2007 e julho de 2008,
em relação ao período anterior.
Os resultados dos debates serão sistematizados
para elaboração de ações
de controle e prevenção do desmatamento.
O diretor do Inpe, Gilberto Câmara,
apresentou estudo que estima que áreas com
degradação progressiva - primeiro
de quatro níveis de desmatamento - podem
se converter em corte raso. Os dados, segundo o
diretor do Departamento de Políticas para
o Combate ao Desmatamento do Ministério do
Meio Ambiente, Mauro Pires, serão analisados
para a criação de estratégias
a serem efetivadas a partir do ano que vem.
Na abertura do encontro o ministro
do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que os dados
do Inpe são fundamentais para o desenvolvimento
de ações preventivas.
Ao participar da mesa-redonda sobre Estratégias
do Controle e Prevenção e Dinâmica
do Desmatamento da Amazônia Legal, o diretor
de Proteção Ambiental do Ibama, Flávio
Montiel, defendeu o maior envolvimento dos estados
e municípios no controle do desmatamento.
O diretor do Inpe acredita que
entender a dinâmica do desmatamento, assim
como avançar na metodologia de monitoramento
servem como base para políticas de cooperação
interinstitucional para proteção da
floresta.
Neste VI Seminário, o Ministério do
Meio Ambiente e o Inpe, organizadores do evento,
estenderam a discussão às metodologias
de monitoramento de desmatamento nos demais biomas
brasileiros. O assunto será tema de mesa-redonda
nesta sexta-feira, último dia do encontro,
que ocorre no Hotel Nacional.
+ Mais
CPDS deve intervir mais nas políticas
de governo
16/12/2008 - Lucia Leão
- O ministro Carlos Minc defendeu nesta terça-feira
(16), durante sua na fala de abertura da 11ª
Reunião da Comissão de Políticas
de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda
21 Brasileira (CPDS), o fortalecimento político
do colegiado, que pode intervir mais efetivamente
nas políticas de governo se apresentar alternativas
técnico-científicas para os problemas
e exigir a adoção de estratégias
de desenvolvimento econômico, social e ambientalmente
sustentáveis. "A Comissão tem
competência e gabarito para exigir mudanças,
mas para isso deve se autovalorizar para que o governo
e a sociedade reconheçam sua importância
política", afirmou o ministro frisando
tratar-se, antes de mais nada, de uma autocrítica,
já que ele preside a Comissão.
A Comissão, no entendimento
de Minc, deve estabelecer prioridades consoantes
com o Plano Nacional sobre Mudança do Clima
tema central da 11ª Reunião, apresentado
aos conselheiros pela secretária Suzana Khan
- onde o país assumiu, pela primeira vez,
o compromisso com metas de redução
de emissões de gases de efeito estufa. Entre
as prioridades da Comissão, o ministro sugeriu
que estejam o Plano Amazônia Sustentável,
que ainda não saiu do papel, os programas
do biodiesel e do etanol e a adoção
de mecanismos fiscais para estímulo ao desenvolvimento
sustentável.
"As primeiras metas que estabelecemos
dizem respeito a conter o desmatamento da Amazônia.
Mas todos sabemos que só política
repressiva não adianta. Se não oferecermos
alternativa de desenvolvimento sustentável,
que é o foco dessa comissão, não
vamos cumprir as metas com que nos comprometemos",
alertou Minc.
Criada por decreto presidencial
em 2004, a CPDS é um colegiado integrado
por representantes dos governos federal, estaduais
e municipais, de vários segmentos da sociedade
civil, de representantes empresariais e da comunidade
científica e acadêmica. Ela atua no
âmbito da Câmara de Políticas
dos Recursos Naturais do Conselho de Governo e coordena
a implementação da Agenda 21 Brasileira
inclusive com propostas de mecanismos de financiamento
e o acompanhamento e avaliação da
implementação do Plano Plurianual,
da Lei de Diretrizes Orçamentárias
e da Lei do Orçamento Anual.
A 11ª Reunião da CPDS
foi coordenada pela secretária de Articulação
Institucional e Cidadania Ambiental Samyra Crespo,
que compôs a mesa de abertura do evento que
contou com a participação de 27 conselheiros.
Agenda 21 - A Agenda 21 Brasileira
é um instrumento de planejamento participativo
para o desenvolvimento sustentável e que
tem como eixo central a sustentabilidade, compatibilizando
a conservação ambiental, a justiça
social e o crescimento econômico. O documento
é resultado de uma vasta consulta à
população brasileira, construída
a partir das diretrizes da Agenda 21 global. Trata-se,
portanto, de um instrumento fundamental para a construção
da democracia participativa e da cidadania ativa
no País.
A fase de construção
da Agenda 21 Brasileira se deu de 1996 a 2002, foi
coordenada pela Comissão de Políticas
de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda
21 Nacional (CPDS) e teve o envolvimento de cerca
de 40 mil pessoas de todo o Brasil.
A partir de 2003, a Agenda 21
Brasileira não somente entrou na fase de
implementação assistida pela CPDS,
como também foi elevada à condição
de Programa do Plano Plurianual pelo atual governo.
Como programa, ela adquire mais força política
e institucional, passando a ser instrumento fundamental
para a construção do Brasil Sustentável,
estando coadunada com as diretrizes da política
ambiental do governo, transversalidade, desenvolvimento
sustentável, fortalecimento do Sisnama e
participação social e adotando referenciais
importantes como a Carta da Terra.
