16 de
Dezembro de 2008 - São Paulo - Brasil — Cinco
dias depois de assinar um decreto impedindo o Ibama
de embargar áreas de desmatamento, o presidente
volta atrás.
Surtiu pequeno efeito as críticas
dos ambientalistas ao decreto 6.686, que, entre
outras medidas em favor do desmatamento, impedia,
até o dia 11 de dezembro de 2009, os embargos
de áreas de reservas legais desmatadas. O
novo texto, número 6.694, assinado pelo presidente
Lula na segunda-feira (15/12), exclui do beneficiamento
os desmatamentos irregulares ocorridos no bioma
Amazônia. A anistia às multas, no entanto,
continuam suspensas até dezembro do próximo
ano.
“Claro que a nova redação
do decreto ficou melhor, mas ainda não é
o ideal. Quem desmatou outros biomas não
pode escapar da sanção do embargo,
além disso a anistia às multas foi
mantida”, diz o diretor de campanhas do Greenpeace,
Sérgio Leitão. “A alteração
é bem vinda, mas mostra a esquizofrenia dessa
gestão quando o assunto é meio ambiente.
No dia 22 de julho, o presidente assinou o decreto
6.514 sobre as sanções para os crimes
ambientais e quatro meses depois alterou seu conteúdo
com decreto 6.686, que agora foi modificado novamente”,
afirma Leitão.
A instabilidade da política
ambiental coloca em risco a estratégia do
governo de atrair investimento estrangeiro para
mecanismos de proteção às florestas
e redução de emissões dos gases
do efeito estufa. “Como investidores estrangeiros
vão confiar em uma política ambiental
tão instável?”, questiona Leitão.
+ Mais
Madeireiras e hackers inventam
o ciber-desmatamento
12 de Dezembro de 2008 Com a invasão
dos hackers, o mercado foi inundado com madeira
ilegal.
Manaus, (AM) — Hackers contratados por 107 madeireiras
invadiram o sistema de controle de transporte de
madeira e estão sendo acusados de falsificaram
os registros online para aumentar a quantidade permitida
para comercialização. As multas aplicadas
pelo Ministério Público superam os
R$ 2 bilhões.
Destruir a Amazônia cortando
árvores e ateando fogo na mata não
tem nada a ver com alta tecnologia, certo? Errado.
Madeireiras decidiram contratar hackers para invadir
o sistema de controle de extração
madeireira do Pará e fraudar os registros
que autorizam o transporte de madeira, inundando
o mercado com madeira ilegal “esquentada”.
Para monitorar a quantidade de madeira comercializada
no Pará, o governo federal decidiu, em 2006,
substituir as autorizações em papel
por um sistema online. As madeireiras que destroem
as florestas para produção de madeira
e carvão só são autorizadas
a retirar uma certa quantidade de madeira por ano.
Na Amazônia, essa quantidade é controlada
por dois sistemas eletrônicos, o Documento
de Origem Florestal (DOF) do governo federal ou
o Sisflora, gerenciado pela Secretaria de Meio Ambiente
do Pará.
Para ser exportado ou comercializado
no sul do país, cada carregamento de madeira
precisa de um documento eletrônico, emitido
online, como numa operação de Internet
banking. O volume de madeira de cada carregamento
é deduzido da quantidade total anual permitida
(a “conta-corrente” da empresa), de acordo com o
plano de manejo de cada empresa madeireira. Quando
o volume é reduzido a zero, nenhuma outra
autorização é emitida e a empresa
não pode mais explorar ou comercializar.
Ao menos deveria ser assim. Hoje,
o Ministério Público Federal do Pará
divulgou detalhes de como hackers contratados por
107 madeireiras e carvoarias invadiram o sistema
de controle de transporte de madeira que, na época
era o DOF. Eles estão sendo acusados de falsificaram
os registros online para aumentar a quantidade permitida
para comercialização. O Estado do
Pará é conhecido nacionalmente por
abrigar quadrilhas de hackers, especializadas em
fraudar o sistema bancário.
Aproximadamente 1,7 milhão
de metros cúbicos de madeira ilegal foram
“esquentados” pelo esquema, o suficiente para encher
680 piscinas olímpicas. As multas aplicadas
pelo Ministério Público Federal superam
os R$ 2 bilhões. De acordo com o procurador
Daniel Avelino, muitas destas empresas respondem
a diversos outros processos por práticas
ilegais. "Aproximadamente metade das empresas
envolvidas neste escândalo têm outras
acusações pendentes por crimes ambientais
ou uso de trabalho escravo”.
A polícia começou
a investigar hackers suspeitos em abril de 2007,
culminando na prisão de 30 chefes da quadrilha
meses depois. Escutas telefônicas registraram
as conversas entre as madeireiras, os mentores do
esquema e os hackers. O líder do grupo que
conectou os hackers aos madeireiros, ainda está
na cadeia. Os demais aguardam o processo em liberdade.
No total, 202 pessoas estão sendo acusadas.
"O Greenpeace já tinha
apontado que este método de controle do transporte
de madeira era passível de fraude. E isso
é só a ponta do iceberg, pois os sistemas
adotados pelos estados e pelo governo federal não
são seguros. Além disso, a quantidade
de auditores não é suficiente para
monitorar e evitar fraudes ", disse André
Muggiati, da campanha da Amazônia. "Ao
invadir o sistema, estas empresas transformam seus
carregamentos ilegais em madeira legal, como se
viesse de planos de manejo florestal. Na realidade,
eles estão comercializando madeira de desmatamento
ilegal. A falta de governança na região
estimula este tipo de crime, e reforça a
sensação de impunidade”, completa.
Além dos processos referentes
ao esquema com hackers, o Ministério Público
Federal no Pará também encaminhou
ontem à Justiça Federal ações
contra as empresas que até 2007 deviam as
maiores multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) no Estado. Entre elas está a madeireira
Eidai, que já foi denunciada várias
vezes pelo Greenpeace por compra e comercialização
de madeira ilegal. As ações ajuizadas
nesta quinta-feira compõem a maior quantidade
de ações por irregularidades ambientais
que a instituição já encaminhou
de uma só vez à Justiça Federal
no Pará. Os acusados também serão
obrigados a reflorestar as áreas desmatadas,
calculadas em um total de 364 quilômetros
quadrados.
O município com maior número
de empresas denunciadas é Paragominas, no
sudeste paraense, onde também está
sediado o empreendimento que, das 107 ações,
é acusado de ser o responsável pelo
maior prejuízo socioambiental, a U-Guazu
Agropecuária. O MPF quer que a empresa pague
R$ 90,8 milhões em indenização
pelo desmatamento de uma área de 22 quilômetros
quadrados, de onde foram retirados 88,3 mil metros
cúbicos de madeira.Outro pedido da ação,
coordenada pelo procurador da República Daniel
César Azeredo Avelino, é que a Justiça
Federal suspenda a atuação das empresas
condenadas.
