12 de
Dezembro de 2008 - Luana Lourenço - Repórter
da Agência Brasil - Brasília - O Ministério
Público Federal em Rondônia e o Ministério
Público do estado ajuizaram pedido de afastamento
do presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),
Roberto Messias Franco, e do diretor de Licenciamento
Ambiental do órgão, Sebastião
Custódio Pires, por improbidade administrativa
pela concessão da licença de instalação
parcial da Usina Hidrelétrica de Jirau, no
Rio Madeira.
Na avaliação dos
ministérios públicos, a licença
de instalação concedida pelo Ibama
contraria a Constituição Federal e
a Lei de Licitações “encerrando um
dos maiores crimes ambientais impostos à
sociedade”.
Na ação, os MPs
denunciam que Pires teria contrariado as recomendações
de um parecer técnico ao apresentar a Messias
relatório assegurando que a mudança
no projeto da hidrelétrica não traria
maiores danos ambientais.
No entanto, o procurador da República
Heitor Soares e a promotora de Justiça Aidee
Torquato, que assinam a ação, argumentam
que “o parecer técnico deixa claro que não
foi possível estabelecer uma base comparativa
em relação a alguns aspectos ambientais
em virtude da ausência de dados”.
Além disso, o texto conclui
que a mudança no projeto apresentado pelo
Consórcio Enersus não atendeu a condicionante
de “apresentar o melhor arranjo em termos do favorecimento
dos fluxos físicos, químicos e biológicos”.
Para os autores da ação,
a alteração do local de construção
da usina implica concessão de nova licença
prévia – primeira etapa do licenciamento
ambiental – “porque somente ela tem o condão
de permitir a instalação do empreendimento
de acordo com as especificações constantes
dos planos, programas e projetos aprovados”.
A ação será
analisada pela Justiça Federal em Rondônia.
De acordo com o MPF, se condenados, Messias e Custódio
podem perder a função pública
e pagar multa civil fixada em cem vezes o valor
da remuneração.
Procurado pela reportagem, o Ibama
informou por meio de sua assessoria que só
irá se pronunciar sobre o pedido de afastamento
quando o presidente e o diretor do órgão
forem notificados oficialmente pela Justiça.
+ Mais
Pesquisa aponta crescimento do
desmatamento em regiões metropolitanas
17 de Dezembro de 2008 - Vinicius
Konchinski - Repórter da Agência Brasil
- São Paulo - Três das maiores regiões
metropolitanas do país perderam 793 hectares
de Mata Atlântica nos últimos três
anos. De acordo com um estudo divulgado hoje (17)
pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe)
e a Fundação SOS Mata Atlântica,
São Paulo, Rio de Janeiro e Vitória
desmataram o equivalente a 1000 campos de futebol
iguais ao do Maracanã de 2005 e 2008.
Ainda segundo o levantamento,
a área é 247% maior do que a desmatada
nas três regiões entre 2000 e 2005,
quando perderam 228 hectares de mata nativa.
O estudo revela que São
Paulo foi a região que mais desmatou e também
aumentou o desmatamento. Nos últimos três
anos, foram 437 hectares de Mata Atlântica
derrubada - área quase nove meses maior do
que a desmatada entre 2000 e 2005, quando foram
destridas, ao todo, 48 hectares de mata nativa.
Desse total, 201 hectares foram
derrubados para a construção do complexo
viário do Rodoanel, que interligará
algumas das principais rodovias que chegam à
capital paulista.
Rio de Janeiro, com 205 hectares,
foi a vice-campeã em desmatamento. Entre
2000 e 2005 haviam sido desmatados 94 hectares,
ou seja, menos da metade do verificado no último
levantamento.
A a região de Vitória
apresentou os melhores resultados, apesar de também
ter aumentado a quantidade de área derrubada.
De acordo com a pesquisa, em três anos, foram
150 hectares, contra os 86 hectares dos cinco anos
anteriores.
+ Mais
MPF quer criação
de plano de exploração de reserva
marinha em Arraial do Cabo (RJ)
15 de Dezembro de 2008 - Da Agência
Brasil - Rio de Janeiro - O Ministério Público
Federal (MPF) no Rio de Janeiro entrou com uma ação
civil pública contra o Instituto Chico Mendes,
vinculado ao Ministério do Meio Ambiente,
para que seja elaborado o plano de manejo da Reserva
Extrativista Marinha de Arraial do Cabo, na Região
dos Lagos fluminense.
A reserva foi criada em 1997 e
compreende uma área de pesca, entre as praias
de Massambaba e do Pontal, na divisa com Cabo Frio.
Segundo o MPF, o plano de manejo
deveria ter sido elaborado no prazo de até
cinco anos depois da criação da reserva,
o que não foi respeitado pelos órgãos
responsáveis: primeiramente o Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente (Ibama) e depois o Instituto Chico
Mendes, criado no ano passado, a partir de uma divisão
do Ibama, para cuidar das áreas de proteção
ambiental federais.
O plano de manejo tem o objetivo
de permitir maior controle da exploração
sustentável dos recursos naturais renováveis
e desenvolver uma pesca responsável.
De acordo com o Ministério
Público Federal, a área é usada
até hoje para pesca artesanal, embarcações
de recreio, mergulho, turismo e reparo de plataformas
petrolíferas.
O MPF, em liminar, pede que o
Instituto Chico Mendes crie o plano de manejo em
até 180 dias. Em caso de descumprimento,
o órgão terá que pagar multa
diária de cerca de R$ 10 mil a ser revertida
ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. A ação
será julgada na Vara Federal de São
Pedro da Aldeia.
A assessoria de imprensa do Instituto
Chico Mendes disse que não poderia comentar
a ação civil pública, porque
seus diretores estavam em reunião.
+ Mais
São Paulo terá mais
duas pequenas centrais hidrelétricas
15 de Dezembro de 2008 - Alana
Gandra - Repórter da Agência Brasil
- Rio de Janeiro - Com recursos do Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),
no valor de R$ 226 milhões, o grupo Alusa
vai construir duas pequenas centrais hidrelétricas
(PCHs) nos municípios de Queluz e Lavrinhas,
no interior de São Paulo. O anúncio
da aprovação do financiamento foi
feito hoje (15) pelo banco.
As duas novas unidades terão
capacidade total de geração de 60
megawatts (MW) de energia. Segundo a assessoria
de imprensa do BNDES, os projetos possuem contratos
de venda de energia de longo prazo já firmado
com consumidores industriais.
As usinas vão usar o Mecanismo
de Realocação de Energia (MRE), para
reduzir os riscos hidrológicos. Durante as
obras, para cumprir exigência do BNDES, adotarão
um sistema de gestão integrada das áreas
de meio ambiente, saúde, segurança
do trabalho e qualidade.
Os recursos serão
concedidos a duas sociedades de propósito
específico (SPEs) da holding Alupar, que
é a empresa de energia do grupo Alusa.
