19/12/2008
- A Superintendência Regional do Incra em
Roraima está realizando o reassentamento
de 38 famílias remanescentes da terra indígena
Raposa/Serra do Sol. Cada família está
recebendo uma área, na zona rural de Boa
Vista, que varia entre 300 e aproximadamente 500
hectares, conforme o tamanho da posse que ocupava
na Raposa/Serra do Sol.
A ação de reassentamento
dessas famílias vem sendo realizada desde
o início do mês e a previsão
é que seja finalizada em fevereiro. Todas
as famílias beneficiadas apresentaram requerimento
ao Incra, solicitando o reassentamento. Assim que
o pedido foi efetuado, o Incra iniciou os levantamentos
de identificação de área de
lavrado, ecossistema correspondente ao que as famílias
ocupavam na terra indígena.
O chefe de Obtenção
de Terras do Incra em Roraima, Isaías Leite,
ressalta que a área foi priorizada porque
as famílias tradicionalmente exploravam o
lavrado com a criação de bovinos,
eqüinos, caprinos e ovinos e, ao serem transferidas,
poderão manter o mesmo tipo de trabalho a
que estavam habituadas.
O reassentamento de famílias
retiradas da Raposa/Serra do Sol começou
em 2006. Além das 38 famílias que
estão sendo reassentadas, outras 85 já
receberam seu lote. Dessas, 36 receberam áreas
de até 100 hectares nos Projetos de Assentamento
da reforma agrária e seis produtores rurais
foram reassentados em parcelas acima de 100 hectares
na Gleba Murupu, na área rural de Boa Vista.
Vinte e quatro famílias
foram reassentadas nas proximidades do Projeto Nova
Amazônia, na área rural de Boa Vista,
e 17 famílias receberam parcelas acima de
100 hectares na antiga fazenda Mac Laren, no município
de Alto Alegre. O Incra também reconheceu
a posse de duas famílias em áreas
de até 500 hectares na Gleba Tepequém.
No momento, 72 famílias
formalizaram processo no Incra requerendo o reassentamento.
Os processos estão sendo analisados e a autarquia
já trabalha na identificação
de novas áreas para atender à demanda.
+ Mais
Goiás: quatro assentamentos
têm licenças ambientais expedidas
19/12/2008 - A Superintendência Regional do
Incra/DF conseguiu as quatros primeiras Licenças
Prévias de imóveis rurais localizados
em municípios goianos. A expedição
dessas licenças pelo Instituto Brasileiro
de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) permitiu a criação de quatro
assentamentos, beneficiando mais de 370 famílias
de agricultores familiares do estado.
A Licença Prévia é concedida
na fase preliminar do planejamento dos Projetos
de Assentamentos de Reforma Agrária, aprovando
a localização e concepção,
a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos
básicos a serem atendidos na próxima
fase do licenciamento.
Os beneficiários aguardam
ainda orientações do órgão
para implantar ações de desenvolvimento
sustentável nos PAs, relacionadas ao uso
do solo, coleta de material, cultivo, recuperação
e exploração da vegetação
local, de acordo com a legislação
ambiental.
Atualmente, outras 17 Licenças
Prévias tramitam no Ibama/GO, com previsão
de serem emitidas até a próxima semana.
No início deste mês, as Superintendências
Regionais do Incra de Goiás e do Distrito
Federal e Entorno, a Superintendência do Ibama,
a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
(Semarh), o Ministério Público do
estado e o Ministério Público Federal
reuniram-se em Goiânia com o objetivo de celebrar
Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta para
executar as regras do Licenciamento Ambiental.
Segundo o Superintendente do Incra/DF,
João Batista Ferreira dos Santos, a criação
dos Projetos de Assentamentos e os investimentos
dos trabalhadores rurais nas parcelas mudam o cenário
econômico da região, e elevam a qualidade
de vida dos assentados. “Por isso, venho fazendo
gestão para que o IBAMA nos atenda rapidamente
na emissão dessas licenças, que visam
atender o cumprimento das metas do Plano Nacional
de Reforma Agrária do Governo Federal”.
+ Mais
Incra/RR pede licenciamento ambiental
de três assentamentos
23/12/2008 - A Superintendência Regional do
Incra em Roraima protocolou, nesta terça-feira
(23), pedido de licenciamento ambiental de três
Projetos de Assentamento (PAs) do estado. A intenção
é obter a Licença de Instalação
e Operação (LIO) dos PAs Jundiá,
localizado no município de Rorainópolis,
e Esperança, situado no Cantá, além
da Licença Prévia para criação
do PA Patoá, também no Cantá.
Uma equipe técnica Fundação
Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia
(Femact) vai analisar a documentação
apresentada pelo Incra e fará visitas in
loco nos PAs para expedir as licenças o mais
breve possível.
A Licença Prévia
é concedida na fase preliminar do planejamento
dos Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária,
aprovando a localização e concepção,
a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos
básicos a serem atendidos na próxima
fase do licenciamento. Já a LIO é
expedida para autorizar ou regularizar a implantação
de PAs, conforme as especificações
do projeto básico e as condições
de controle ambiental estabelecidas pelo órgão
ambiental.
Até o fim deste mês,
o Incra/RR também pretende entrar com o pedido
de LIO do assentamento Trairi, localizado em Rorainópolis.
Com isso, serão beneficiadas 369 famílias,
sendo 190 no assentamento Jundiá, 66 no Esperança,
40 no Patoá e 73 no Trairi. Para o superintendente
do Incra em Roraima, Titonho Beserra, o trabalho
realizado até agora é pioneiro em
Roraima e servirá de modelo para o requerimento
da licença ambiental dos outros 48 assentamentos
do Estado.
“Esta é a primeira vez
que uma equipe do Incra de Roraima elabora os estudos
e relatórios visando o licenciamento ambiental
de um assentamento. O trabalho foi demorado, mas
a partir de agora vamos avançar nesta questão
pois já temos o conhecimento necessário
para regularizar os demais PAs”, frisou.
Termo de Ajustamento de Conduta
Os pedidos de licenciamento ambiental
são resultado do Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC) firmado pelo Incra de Roraima com
os órgãos ambientais e o Ministério
Público Federal e Estadual em fevereiro deste
ano. O documento fixa o prazo de um ano, prorrogável
por igual período, para a regularização
ambiental de todos os assentamentos do estado. Para
acelerar o trabalho e cumprir o TAC, Titonho Beserra
anunciou que pretende fazer convênio ou contratar
empresas especializadas neste tipo de trabalho em
2009.
