3 de Janeiro
de 2009 - Marco Antonio Soalheiro - Repórter
da Agência Brasil - Brasília - A pauta
de julgamentos prevista para 2009 no Supremo Tribunal
Federal (STF) indica que a Corte continuará
sob os holofotes ao ter que analisar questões
de grande repercussão social.
Em fevereiro, na volta do recesso
judiciário, será retomado o julgamento
da constitucionalidade da demarcação
da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em
Roraima, iniciado e interrompido duas vezes em 2008.
A tendência é que
seja confirmada uma decisão pela saída
de todos os produtores de arroz e famílias
de agricultores brancos que se recusam deixar a
área de 1,7 milhão de hectares, por
dicordarem da indenização oferecida
pela Fundação Nacional do Índio
(Funai).
Já foram oito votos a favor
da demarcação contínua até
o novo pedido de vista, do ministro Marco Aurélio
Mello. Apesar de improvável, tecnicamente,
entretanto, ainda é possível um decisão
favorável à permanência dos
não-índios dentro da reserva, pois
os votos dados até agora podem ser mudados
em função da posição
daqueles ministros que ainda não se manifestaram.
Também deve ser concluída
este ano a discussão sobre a demarcação
da reserva indígena Caramuru Paraguaçu,
na Bahia, que envolve a etnia Pataxó Hã-hã-hãe.
O julgamento foi interrompido em setembro de 2008
por um pedido de vista do ministro Menezes Direito.
Outro debate polêmico a ser retomado no tribunal
diz respeito ao poder de investigação
do Ministério Público. A principal
ação sobre o tema é um habeas
corpus ajuizado em favor de Sérgio Gomes
da Silva. Conhecido como Sombra, ele é acusado
de ser o mandante do assassinato do ex-prefeito
de Santo André (SP) Celso Daniel (PT). Dois
ministros já se manifestaram sobre o caso
e o julgamento recomeçará com o voto
do ministro Cezar Peluso.
Os ministros do STF ainda devem
discutir no plenário, em 2009, a possibilidade
de interrupção da gravidez de fetos
anencéfalos, a constitucionalidade das cotas
raciais para estudantes negros incluídas
no Programa Universidade Para Todos (ProUni) , o
reconhecimento da união civil homoafetiva,
o monopólio dos Correios nos serviços
postais do país, a possibilidade de importação
de pneus usados e a legalidade da inclusão
do Imposto sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços (ICMS) na base de cálculo
da Contribuição para o Financiamento
da Seguridade Social (Cofins).
Também será objeto
de trabalho na Corte a análise da ação
referente ao recebimento de denúncia contra
o deputado federal e ex-ministro da Fazenda Antônio
Palloci Filho, o ex-presidente da Caixa Econômica
Federal Jorge Mattoso e o jornalista Marcelo Netto
pela suposta quebra do sigilo bancário do
caseiro Francenildo dos Santos Costa e pela divulgação
indevida desses dados, em 2006.
+ Mais
Mais trinta e sete comunidades
quilombolas são reconhecidas no Brasil
7 de Janeiro de 2009 - Leandro
Martins - Repórter da Rádio Nacional
da Amazônia - Brasília - Mais 37 comunidades
quilombolas foram certificadas no Brasil. O reconhecimento
foi oficializado por uma portaria da Fundação
Cultural Palmares (FCP) publicada ontem (6) no Diário
Oficial da União. Com a medida, o país
passa a ter 1289 comunidades com população
remanescente de quilombos, onde vivem pessoas descendentes
de negros e escravos.
De acordo com a FCP, das 37 novas
comunidades reconhecidas, 14 são no Maranhão
e nove na Bahia. Os estados da Paraíba e
do Rio Grande do Sul tiveram três comunidades
certificadas cada um e os de Minas Gerais e de Pernambuco,
duas. Goiás, Ceará, Rio de Janeiro
e Tocantins tiveram uma comunidade reconhecida em
cada estado.
Segundo a FCP, para uma comunidade
ser considerada quilombola, é necessário
que seus representantes enviem uma declaração
de auto-reconhecimento para a fundação.
O órgão analisa o pedido e caso seja
aceito, faz a certificação. Reconhecidas,
as comunidades quilombolas podem fazer parte de
programas governamentais, como o Fome Zero e o Luz
para Todos.
Para o diretor de proteção
do patrimônio afro-brasileiro da FCP, Maurício
Reis, o reconhecimento das comunidades quilombolas
favorece a execução de políticas
públicas.
“A partir do momento que essas
comunidades são certificadas, elas tem o
direito não apenas à visibilidade
como comunidade tradicional, mas à implementação
de políticas públicas”, disse.
Outro órgão que
trata da questão quilombola é o Instituto
de Terras do Estado de São Paulo (Itesp).
Segundo o assistente especial de quilombos do Itesp,
Carlos Henrique Gomes, o reconhecimento das comunidades
é o resgate de um direito das comunidades
quilombolas.
“Daquela relação
da escravidão daqueles territórios
de resistência. Aquele território,
que por direito é deles, será rotulado.
Nesses dez anos, conseguimos fazer 23 reconhecimentos.
Em média, leva três meses, mas alguns
reconhecimentos levaram quatro anos, por conta da
complexidade em levantar os territórios”,
afirmou Gomes.
