13 de
janeiro de 2009 - Em 2008, o Comitê Gestor
de Fiscalização Ambiental Integrada
(CGFAI) realizou em todo o Estado 17 grandes operações,
além das ações de rotina de
fiscalização. As principais tipologias
fiscalizadas foram a mineração, desmate
e parcelamento de solo, atividades com grande ocorrência
em Minas Gerais.
A região do Quadrilátero
Ferrífero, a Zona da Mata e Campos das Vertentes
tiveram verificações com foco principalmente
nas barragens de resíduo de indústrias
e mineração. Na região Central,
Leste, Norte e Nordeste o foco foi a extração
mineral, no Triângulo Mineiro as principais
questões foram o uso da água para
irrigação, setor sucroalcooleiro,
mineração e desmatamento. No Sul a
mineração de não-metálicos
foi fator relevante nas ações de fiscalização.
Visando orientar o empreendedor
quanto à regularização ambiental,
são realizados pelo Comitê seminários
e reuniões técnicas, além de
balcões para esclarecimentos e início
do processo de regularização. Em 2008
o CGFAI, em parceria com a Diretoria de Monitoramento
e Fiscalização da Fundação
Estadual do Meio Ambiente (Feam), promoveu dois
grandes seminários, um em Papagaios, sobre
a extração da ardósia, e outro
em São Thomé das Letras, sobre a extração
de quartzito.
Os objetivos dos seminários
estavam relacionados a uma ação educativa
do órgão fiscalizador do Estado, e
visavam apresentar aos mineradores de ardósia
e quartzito o projeto "Plano de Ação
para a Sustentabilidade do Setor de Rochas Ornamentais
- Ardósia", de responsabilidade da Feam.
"A fiscalização
ambiental em Minas atua de forma integrada, fortalecendo
as estruturas e otimizando as ações
dos órgãos ambientais na atuação
fiscal", declara o secretário executivo
do CGFAI, Paulo Teodoro. Ele explica ainda que "a
fiscalização é o coroamento
do processo de regularização ambiental.
Enxergamos que o empreendedor quer fazer a coisa
certa, por isso o CGFAI atua também com ações
educativas".
De 2006 a 2008 já foram
realizadas 24 grandes operações, envolvendo
diversas tipologias, e ainda fiscalizações
setoriais e atendimentos as demandas de responsabilidade
do CGFAI.
CGFAI
A função do Comitê
é planejar de forma integrada a fiscalização
ambiental em Minas. A execução das
ações é coordenada pela Secretaria
Executiva do CGFAI e pela Diretoria de Meio Ambiente
e Transito (Dmat), da Polícia Militar de
Minas Gerais (PMMG). A Secretaria é parte
do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), e
engloba as diretorias de fiscalização
da Fundação Estadual do Meio Ambiente
(Feam), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto
Mineiro de Gestão das Águas (Igam)
e a Dmat.
Criado em 2006, como Grupo Gestor
de Fiscalização Ambiental Integrada
(GCFAI), por meio do Decreto 15.972/06, o CGFAI
foi modificado pela Lei Delegada 125/07 e regulamentado
na sua forma atual pelo Decreto 44.470/08. Em maio
de 2008 os 24 membros do comitê foram empossados.
A Secretaria Executiva fica a cargo de Paulo Teodoro
de Carvalho. O presidente do comitê é
o secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, José
Carlos Carvalho, os demais membros são representantes
do poder público, setor produtivo e Organizações
Não Governamentais (ONGs).
Em suas ações o
CGFAI conta com ainda com parcerias como o Ministério
Público Estadual e Federal, o Departamento
Nacional de Produção Mineral (DNPM),
o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos
Naturais Renováveis (Ibama), a Agencia Nacional
de Águas (Ana) e demais instituições
que tenham relação com a tipologia
fiscalizada. A secretaria executiva atua desde 2006,
com operações de fiscalização,
fiscalizações setoriais, atendimentos
a denuncias e atualmente inclui o atendimento a
emergências ambientais.
+ Mais
Governador Aécio Neves
sanciona lei que altera o Fhidro
12 de janeiro de 2009 - O governador
Aécio Neves sancionou nesta sexta-feira (9)
projeto de lei que define novas regras para a aplicação
dos recursos do Fundo de Recuperação,
Proteção e Desenvolvimento Sustentável
das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas
Gerais (Fhidro). A nova legislação,
aprovada pela Assembléia Legislativa em dezembro
do ano passado, define, com maior clareza, os projetos
que serão financiados com recursos do Fhidro
e altera os percentuais para a aplicação
do financiamento. Em 2008, o Fundo disponibilizou
R$ 77 milhões e para 2009, estão previstos
recursos da ordem de R$ 75,5 milhões.
A partir da sanção
do governador, os recursos não reembolsáveis
do Fundo passam a ser aplicados prioritariamente
nos projetos de proteção, conservação
e recuperação de bacias hidrográficas,
de áreas de recargas de aqüíferos
(formação geológica que pode
armazenar água subterrânea) e de mananciais
estratégicos para a garantia do abastecimento
público de água de populações
urbanas e rurais.
A implantação dos
instrumentos de gestão de recursos hídricos,
como elaboração de planos diretores
de bacias hidrográficas, enquadramento de
cursos d’água, sistema de informação
e cadastro de usuários de água, também
passa a ser prioridade. O novo texto da lei autoriza
ainda o financiamento de projetos que visem à
destinação final de resíduos
sólidos urbanos.
A nova legislação
também prevê que podem se beneficiar
dos financiamentos do Fhidro os consórcios
e associações intermunicipais de bacias
hidrográficas, associações
de usuários de recursos hídricos,
organizações técnicas de ensino
e pesquisa e organizações não-governamentais.
A lei já permitia que tivessem acesso ao
financiamento pessoas jurídicas, concessionárias
de serviços públicos municipais, consórcios
intermunicipais que prestem serviços de saneamento,
agências de bacias hidrográficas e
entidades privadas dedicadas ao meio ambiente.
Percentuais
Os recursos do Fhidro passam a
ser, a partir de agora, aplicados na proporção
de 30% para a forma reembolsável e 70% não
reembolsável. Antes da mudança, esses
percentuais eram de 45% e 55% respectivamente. Outra
mudança é relativa ao prazo para a
concessão de financiamentos com recursos
do Fhidro que passam a ser de doze anos, e não
mais de oito anos.
O Fhidro foi criado em 1999 e
tem o objetivo de financiar ações
que promovam a racionalização do uso
da água e a sua melhoria quantitativa e qualitativa.
+ Mais
Governo de Minas adota medidas
preventivas para aumentar segurança nas barragens
em Cataguases
09 de janeiro de 2009
Representantes do Sistema Estadual
de Meio Ambiente (Sisema), Defesa Civil Estadual
e Municipal, Prefeitura Municipal de Cataguases,
Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes
Mineiros dos Rios Pomba e Muriaé (Compé),
Polícia Militar de Minas Gerais, Corpo de
Bombeiros e Agência Nacional das Águas
(ANA) avaliaram, nesta quinta-feira (8), durante
reunião realizada em Cataguases, os impactos
das fortes chuvas que caíram nos últimos
dias na Zona da Mata mineira. O encontro validou
medidas preventivas para afastar ameaças
de transbordamento de duas barragens de rejeito
da Iberpar Empreendimentos e Participações.
As chuvas que caíram em
dezembro na cidade alcançaram cerca de 675
mm, o maior volume dos últimos 30 anos. Além
de enchentes em diversas áreas na região,
elas provocaram também a elevação
acentuada do nível das duas barragens, localizadas
em Cataguases. A primeira providência já
em execução é o bombeamento
dos rejeitos da barragem A para a barragem B de
forma que atinjam a cota de 40 cm e 1 metro, respectivamente,
abaixo do nível do vertedouro. Também
ficou acertada a continuidade do monitoramento das
duas estruturas por 24 horas durante todo o período
chuvoso.
"Estamos adotando medidas
preventivas para assegurar a tranqüilidade
da população da região em relação
a ocorrência de incidentes com reservatórios
localizados em Cataguases. O plano é de execução
imediata e será acompanhado por técnicos
experientes no monitoramento de barragens",
declarou o secretário-adjunto de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável, Shelley Carneiro
de Souza
As medidas preventivas foram acordadas
entre a empresa Florestal de Cataguases, de propriedade
da Iberpar Empreendimentos e Participações,
e o secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável, José
Carlos Carvalho, na quarta-feira (7), durante visita
técnica à região. Na ocasião,
o secretário José Carlos Carvalho
anunciou que a empresa terá até 2009
para promover o fechamento da barragem A e até
2010 para o fechamento da barragem B.
"As medidas são as
cabíveis no momento. Existe uma situação
de possível emergência, na qual percebemos
a junção de forças do governo
e empreendedores para achar o melhor caminho e o
menos impactante para a solução definitiva
do problema que se agravou em função
das fortes chuvas", avalia a presidente do
Comitê das Bacias dos Rios Pomba e Muriaé,
Maria Aparecida Vargas. "As medidas que serão
adotadas trazem segurança e tranqüilidade
à população da cidade",
declarou o prefeito de Cataguases, Wilian Lobo de
Almeida.
Monitoramento
De acordo com os dados do Programa
de Monitoramento de Barragens, executado pela Fundação
Estadual de Meio Ambiente (Feam), órgão
integrante do Sisema, não há qualquer
ameaça às estruturas. "O auditor
técnico responsável pela avaliação
das condições de segurança
da barragem atestou em laudo que a estrutura da
barragem está estável", reforça
a diretora de Qualidade Ambiental da Feam e coordenadora
do Programa de gestão de Barragens, Zuleika
Torquieti.
"As condições
de segurança das barragens estão normais,
estamos monitorando o nível das barragens
em função da intensidade das chuvas
e da contribuição subterrânea
que provocaram a elevação do nível
das barragens", informa o advogado da empresa,
Serafim Couto Spindola.
A diretora da Feam esclarece ainda
que a responsabilidade pela operação
e manutenção adequada das barragens
é do empreendedor, cabendo ao órgão
ambiental determinar que as empresas realizem as
auditorias de segurança e que cumpram as
recomendações de adequação
feitas pelo auditor. A realização
das melhorias é checada periodicamente pela
Feam por meio de relatórios técnicos
e fotográficos enviados pela empresa à
Fundação e por operações
de fiscalização realizadas pelo Comitê
Gestor de Fiscalização Ambiental Integrada
(CGFAI).
De acordo com os dados da gestão
de Barragens, estão cadastradas no Estado
605 estruturas, sendo que 83% desse total é
considerado estável e o restante ou carece
de adequações ou não possuem
dados para conclusão sobre a estabilidade.
O Programa de Gestão de Barragens é
uma iniciativa pioneira de Minas Gerais e é
reconhecida internacionalmente por sua efetividade.
Fonte: Ascom/ Sisema
Superintendência de Imprensa/Subsecom
