11 de
Janeiro de 2009 - Da Agência Brasil - Brasília
- O oceanógrafo e analista ambiental do Centro
Mamíferos Aquáticos do ICMBio (Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade),
José Martins da Silva Júnior, disse,
em entrevista ao programa Amazônia Brasileira,
que “a legislação de proteção
de golfinhos e baleias do Brasil é uma das
melhores do mundo". Decreto, assinado em 18
de dezembro de 2008, pelo presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, tornou as águas da costa brasileira
no santuário de baleias e golfinhos e reforçou
a proibição da caça desses
mamíferos em águas sob jurisdição
do país.
De acordo com José Martins,
essa ação veio consolidar a política
brasileira de proteção aos golfinhos
e baleias, não só nacionalmente como
internacionalmente. Com base na Convenção
Internacional da Baleia, que é uma organização
da ONU, que regula a proibição ou
a liberação da caça, os ministérios
do Meio Ambiente e das Relações Exteriores
conseguiram definitivamente fazer com que esse tipo
de ação fosse extinta no Brasil.
"O Brasil vem tendo posições
muito modernas e conservacionistas, e a criação
do santuário de baleias e golfinhos no Brasil
consolida essa posição e abre caminho
para o grande sonho não só do Brasil,
mas de todas as nações conservacionistas,
a criação do santuário no Atlântico
sul”, explicou Martins.
O objetivo da criação
desse santuário é preservar todo o
território do Oceano Atlântico sul,
protegendo contra qualquer tipo de captura ou matança
de baleias e golfinhos. A parte sul dos oceanos
Índico e Pacífico e a Antártica
– onde a caça já é proibida
-, já fazem parte do santuário no
combate a este tipo de crime ambiental. Essa união
permitirá que todo o hemisfério sul
fique livre da captura e matança de baleias
e golfinhos.
Segundo José Martins, desde
1987 a caça no Brasil era ilegal. Mas era
simplesmente uma ação que proibia.
Desde essa época vários ambientalistas
vêm tentando fazer que o governo definitivamente
transformasse essa proibição em lei.
"Muitas pessoas têm opiniões diferentes
a respeito do assunto. Mas é importante a
preservação desses animais",
disse o oceanógrafo.
“Nosso objetivo é estender
essa ação para todo o Atlântico
sul. As baleias brasileiras não migram para
o hemisfério norte, e isso é bom,
pois as baleias vivas valem muito mais do que as
mortas”, disse Martins. Segundo o oceanógrafo
não é só pela cadeia ambiental
ou pela importância ecológica que elas
têm, mas também pelo fator econômico.
“Hoje em dia o turismo, devido
à movimentação de baleias no
Brasil, trouxe ao país, em 2006, cerca de
225 mil pessoas, onde cerca de 50 mil dólares
foram gastos com passeios para ver baleias e golfinhos,
um movimento na economia geralmente em localidades
pequenas, onde não tem muitos atrativos.
Cerca de 70 mil pessoas visitam Fernando de Noronha,
durante o ano só para ver os golfinhos”,
explicou.
Para José Martins, essa
preservação da costa brasileira, foi
uma atitude importante do governo brasileiro, que
além de preservar vai beneficiar o turismo.
“O Brasil irá beneficiar economicamente as
pessoas que estão no litoral brasileiro,
principalmente pescadores que estão parados
e podem encontrar no turismo outra fonte de renda”,
ressalta.
Atualmente seis países
matam e comercializam estes animais, o que é
proibido de acordo com a convenção
internacional, que libera a caça só
para pesquisas científicas e o aproveitamento
turístico ordenado. “O Japão é
um dos países que caçam baleias, e
às vezes, não conseguem nem vender
a carne. Isso é um prejuízo para o
meio ambiente”, ponderou José Martins.
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Cobrança pelo uso de recursos
hídricos ainda é desafio após
12 anos da Lei de Águas
10 de Janeiro de 2009 - Luana
Lourenço - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - Doze anos após
a criação da Lei 9.433, a chamada
Lei de Águas, a implantação
de mecanismos de cobrança pelo uso dos recursos
hídricos e a articulação entre
ações federais, estaduais e municipais
estão entre os principais desafios da legislação.
A avaliação é do diretor do
Departamento de Recursos Hídricos do Ministério
do Meio Ambiente (MMA), João Bosco Senra.
A lei, que completou 12 anos esta
semana, instituiu a Política Nacional de
Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional
de Gerenciamento de Recursos Hídricos. “A
lei institucionalizou o uso dos recursos hídricos,
criou mecanismos importantes como a outorga de águas,
os planos de recursos hídricos, tanto o nacional
como os estaduais, e também os comitês
de bacias”, avaliou Senra.
No entanto, um dos principais
instrumentos da legislação, a possibilidade
de cobrança pelo uso da água – por
indústrias e empreendimentos pesqueiros ou
hidrelétricos, por exemplo – ainda tem alcance
restrito: só é feita de forma efetiva
nas bacias dos Rios Piracicaba/Capivari/Jundiaí
(Minas Gerais e São Paulo) e Paraíba
do Sul (São Paulo, Minas Gerais e Rio de
Janeiro). “Outros estados estão se preparando
para a cobrança. É um processo definido
pelos comitês de bacia, uma decisão
de baixo para cima”, apontou o coordenador.
De acordo com Senra, de modo geral,
a implementação da Lei de Águas
avançou mais nas Regiões Sul e Sudeste
do país “onde há maior conflito pelo
uso dos recursos hídricos”.
Em 12 anos, a maioria dos estados
brasileiros formaram conselhos de recursos hídricos
e o MMA já contabiliza mais de 160 comitês
de bacias. A criação da Agência
Nacional de Águas (ANA) também foi
resultado direto da lei, segundo Senra.
“Temos muito que se avançar
daqui em diante, principalmente em relação
ao fortalecimento do sistema e dos órgãos
gestores, ao treinamento e capacitação
de equipes técnicas e à integração
com a sociedade civil”, listou.
Em março, de acordo com
o MMA, o Brasil deve apresentar os resultados e
as experiências da lei no Fórum Mundial
das Águas, em Istambul, na Turquia.
