12 de
Janeiro de 2009 - Flávia Villela - Repórter
da Agência Brasil - Rio de Janeiro - Três
órgãos ambientais – Fundação
Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema),
Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Superintendência
Estadual de Rio e Lagoas (Serla) – foram extintos
pelo governo do Rio de Janeiro e terão suas
funções assumidas pelo Instituto Estadual
do Ambiente (Inea).
Inaugurado hoje (12), o Inea ganhou
uma estrutura com 1.150 funcionários, com
a junção dos três órgãos
extintos. Também foram convocados 246 agentes
ambientais concursados, aprovados no primeiro concurso
público para a área ambiental realizado
no estado. O Inea terá sede na Avenida Venezuela,
110, Praça Mauá, centro da cidade.
Segundo o ministro do Meio Ambiente,
Carlos Minc, que participou da solenidade, o Inea,
cujo projeto de lei foi apresentado por ele, quando
secretário do Ambiente do Rio, em 2007, é
uma importante iniciativa para acabar com a burocracia
e a corrupção, comuns nas concessões
de licenças ambientais.
“Antes, um empresário tinha
que pedir três licenças diferentes,
o que demorava muito e estimulava a corrupção.
Tinha processos que demoravam três anos. A
unificação vai permitir que as três
áreas – vegetação, água
e poluição industrial – atuem em conjunto”,
disse Minc. Outra questão é que os
funcionários das superintendências
regionais deverão ser, obrigatoriamente,
de carreira, o que limitará a influência
política na nomeação de cargos,
acrescentou.
O Inea terá superintendências
regionais em nove municípios: Niterói;
Araruama; Macaé; Campos; Nova Friburgo; Petrópolis;
Volta Redonda; Angra dos Reis e Itaguaí.
Em todas as instâncias poderão emitir
licenças ambientais e autos de infração.
O ministro informou que serão
criadas uma corregedoria e uma ouvidoria para fiscalizar
o próprio instituto, cujas decisões
mais relevantes vão ser por colegiado, com
declaração escrita da razão
da concessão, como ocorre no Banco Central.
Minc disse que pretende levar
para Brasília várias das iniciativas
do governo fluminense na área do meio ambiente
para agilizar as etapas dos processos de licença.
Uma delas é a vistoria anual do controle
de emissão de veículos, hoje obrigatória
apenas no Estado do Rio de Janeiro. “Faremos com
que este ano a vistoria seja obrigatória
em todo os estados da Federação.”
O presidente do Inea, Luiz Firmino
Martins Pereira, explicou que instituto vai executar
as políticas ambientais formuladas pela Secretaria
do Meio Ambiente. De acordo com Pereira, o tempo
de análise dos processos, atualmente de dois
anos em média, deverá ser reduzido
para três meses nos casos de projetos de baixa
complexidade. Para os projetos mais complexos, o
prazo será de um ano.
+ Mais
Prefeito de Duque de Caxias defende
fechamento imediato de aterros sanitários
clandestinos
14 de Janeiro de 2009 - Da Agência
Brasil - Rio de Janeiro - O prefeito de Duque de
Caxias, José Camilo Zito, esteve hoje (14)
nos aterros sanitários clandestinos que funcionam
no bairro de Jardim Gramacho. A objetivo da visita
foi reprimir o despejo irregular de lixo na região.
A Secretaria de Meio Ambiente
do município informou que em Jardim Gramacho
existem 12 aterros clandestinos. Para o prefeito,
esses lixões devem ser fechados imediatamente
porque oferecem grande risco ambiental. Ele atribuiu
o crescimento de lixões clandestinos à
cobrança de taxas para entrada no Aterro
Sanitário de Jardim Gramacho.
“Com a cobrança do talão
verde, as pessoas, para não pagarem a entrada
no aterro, preferem pagar menos em lixões
clandestinos, e isso faz aumentar o número
de aterros ilegais.”
Em fevereiro de 2005, a prefeitura
de Duque de Caxias, na gestão de Washington
Reis, começou a cobrar uma Taxa de Recomposição
Ambiental por cada caminhão que depositava
lixo em Jardim Gramacho. A secretária estadual
do Ambiente, Marilene Ramos, esteve em Duque de
Caxias há poucos dias e firmou diversos compromissos
ambientais. Um deles é a necessidade de fechamento
do Aterro Sanitário de Jardim Gramacho.
Técnicos da Secretaria
de Estado do Ambiente e da Fundação
Estadual de Engenharia do Meio Ambiente constataram,
em vistoria realizada no ano passado, que metade
do terreno do Aterro de Jardim Gramacho está
interditada devido a acidentes geotécnicos
ocorridos nos três últimos anos.
O local recebe, por dia, mais
de 7 toneladas de lixo provenientes de mais dois
municípios da Baixada Fluminense e também
da cidade do Rio de Janeiro.
+ Mais
Camex aumenta prazo para importação
de pneus remoldados do Mercosul
14 de Janeiro de 2009 - Stênio
Ribeiro - Repórter da Agência Brasil
- Brasília - A Câmara de Comércio
Exterior (Camex) estendeu até 30 de abril
o prazo que permite ao Brasil importar pneus remoldados
provenientes do Paraguai e do Uruguai. No entanto,
os volumes deverão ser menores do que previa
a autorização da própria Camex,
de julho do ano passado, com validade até
o final de 2008.
Originariamente, foi aprovada
cota de 168 mil pneus do Uruguai e 164 mil do Paraguai,
mas eles só venderam 26.460 e 43.415 unidades,
respectivamente, no prazo previsto. Os uruguaios
deixaram de exportar 141.540 pneus e os paraguaios
120.585. Os dois países queriam mais prazo
para exercer o direito de comércio.
A solução ficou,
porém, no meio termo, de acordo com resolução
da Camex, publicada no Diário Oficial da
União de hoje (13). O Brasil concede mais
prazo, mas reduziu as cotas a que os países
vizinhos teriam direito. O Uruguai poderá
vender mais 84 mil unidades, e o Paraguai, 82 mil.
Os dois deixam, respectivamente, de vender 57.540
e 38.585 pneus remoldados para o Brasil.
A decisão da Camex atende
recomendação da Organização
Mundial do Comércio (OMC) para que o Brasil
desse tratamento às importações
de pneus remoldados, provenientes do Mercosul, compatível
com legislação de 1994, do antigo
Acordo Geral de Tarifas de Comércio (Gatt),
sobre o comércio de pneus reformados e usados
do Mercosul.
