Carla
Lisboa - Brasília (22/01/09) - A Companhia
Vale do Rio Doce (CVRD) e a Golder Associates Brasil
Consultoria e Projetos Ltda. foram multadas em R$
3,3 milhões pelos fiscais do Instituto Chico
Mendes de Conservação de Biodiversidade
(ICMBio). A multa foi aplicada na sexta-feira (16),
depois que a equipe gestora da Floresta Nacional
de Carajás analisou o material entregue em
resposta a duas notificações encaminhadas
às duas empresas em outubro do ano passado,
pedindo explicações sobre a coleta
de animais silvestre no interior da unidade de conservação.
Foram capturados 3.303 animais,
entre anfíbios, invertebrados, aves e mamíferos,
tais como inhambu, falcão, papa-formiga,
morcegos, mucura, tatu, borboletas, entre outros.
Segundo o analista ambiental na Flona, Edilson Esteves,
na resposta das duas empresas elas descrevem o objetivo
da coleta, mas não apresentam a anuência
do órgão gestor da unidade de conservação,
conforme é exigido na autorização
obtida.
De acordo com a resposta da CVDR,
a empresa vem fazendo um estudo de impacto ambiental
e, para isso, deve fazer o levantamento da fauna
a fim de submetê-lo ao licenciamento para
implantação de novo projeto de mineração.
A Golder Associates Brasil Consultoria e Projetos
Ltda. afirma, na resposta à notificação,
que os animais coletados foram ou serão enviados
para instituições de pesquisa para
uma identificação precisa e tombamento.
No entendimento da equipe, as
duas empresas infringiram o artigo 24 do Decreto
nº 6.514, de 22 de julho de 2008, ao coletarem
animais silvestres em desacordo com a autorização
obtida. Além disso, o artigo 93 do decreto
estabelece que, em unidades de conservação,
o valor pode ser dobrado.
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ICMBio fecha acordo em Roma para
proteção de espécies migratórias
Luciana Melo - Brasília
(19/12/2008) – O Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade (ICMBio) apresentou ao Secretariado
da Convenção sobre Conservação
de Espécies Migratórias (CMS, sigla
em inglês), vinculado ao Programa das Nações
Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), uma carta de
intenções direcionada à facilitar
ações para a conservação
e manejo de animais migratórios e de seus
habitats em toda sua área de ocorrência.
O coordenador-geral de Espécies
Ameaçadas (CGESP), do ICMBio, Onildo João
Marini Filho, participou da 9ª Reunião
da Conferência das Partes (COP-9) da Convenção
sobre Espécies Migratórias, em Roma
(Itália), na qual propôs um acordo
de cooperação entre o ICMBio e o secretariado,
com o objetivo de colaborar com o governo e organizações
parceiras para proteger as espécies migratórias,
conservando ou restaurando os lugares onde eles
vivem, mitigando obstáculos para sua migração
e controlando outros fortes fatores que possam colocá-las
em perigo.
“Já existe uma chance muito
grande do Brasil vir a fazer parte da convenção.
Mas ainda será feito uma consulta para verificar
se não existe nenhuma intervenção
de outros ministérios, antes de ir para o
Legislativo. Porém, há uma grande
possibilidade de que o Brasil faça parte
das próximas reuniões do CMS”, afirmou
o coordenador da CGESP.
Marini explicou que o intuito
dessas ações conjuntas é preservar
espécies que tem seu ciclo compartilhado
com diversas nações. Espécies
que iniciam seu ciclo reprodutivo em um país
e migram para outro para passar o inverno, por exemplo.
E que se sofrerem impacto em um país, podem
ser extintas no outro.
“Aderir a convenção
é importante para o Brasil, porque o nosso
país é o quinto com maior número
de espécies migratórias ameaçadas
de extinção. Hoje há 32 espécies
migratórias na Lista Oficial das Espécies
da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção
(IN MMA nº 03 de 2003) e cerca de 213 espécies
migratórias listadas pela CMS também
ocorrem no Brasil”, garantiu.
Dentro do acordo de cooperação
apresentado pelo ICMBio, estão dez ações
que o governo brasileiro planeja desenvolver com
a CMS para dar andamento às atividades conjuntas.
Entre elas estão: buscar
oportunidades para desenvolver e implementar programas
de cooperação incluidos, mas não
limitados, ao desenvolvimento de acordos com a CMS
para espécies migratórias; aumentar
a comunicação e o conhecimento público,
por meio do aumento da cooperação
e entendimento mútuo entre CMS e agências
brasileiras, partes interessadas e público
em geral, e fazer com que outras partes da CMS estejam
mais conscientes da legislação brasileira
e outras ações do país relacionadas
a espécies migratórias;
Outras ações: intercambiar
informações científicas, aconselhamento
e apoio; cooperar na pesquisa, treinamento, capacitação
e atividades de conscientização pública
e prover aconselhamento técnico e em políticas
públicas e assistência para as atividades
da CMS e do Instituto Chico Mendes, incluindo a
implementação de iniciativas de conservação.
Marini comentou ainda que existem
dez áreas potenciais de ações
que o Brasil já desenvolve há algum
tempo. “Algumas são idéias do governo
brasileiro que vêm sendo desenvolvidas por
outros países da América do Sul e
que nós temos que dar a liderança
para eles, pois não fazemos parte da Convenção
e não podemos liderar essas iniciativas”.
A exemplo disso, Onildo Marini
citou o acordo de cooperação para
conservação de cetáceos no
Atlântico Sul ou entorno da América
do Sul. “Nós não pudemos tomar frente
e foi preciso convencer outros países, como
Uruguai, Argentina a liderar”, comentou.
A convenção acontece a cada três
anos e é uma das maiores do mundo em termos
de biodiversidade.
