22 de
Janeiro de 2009 - Carolina Pimentel - Repórter
da Agência Brasil - Brasília - O ministro
do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel,
disse que o governo não vai criar um instituto
para cuidar da regularização fundiária
da Amazônia, proposta que é defendida
pelo ministro da secretaria de Assuntos Estratégicos,
Mangabeira Unger. Segundo o ministro Cassel, ficou
acordado, em reunião hoje (22) no Palácio
do Planalto, que todo o processo referente a terras
na Amazônica vai continuar sob a coordenação
de sua pasta.
“É mais fácil, eficaz
e o Incra [Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária] já tem experiência.
Criar um outro órgão é mais
difícil”, disse o ministro logo após
reunião com o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva.
Participaram dessa reunião
os ministros da Casa Civil, do Meio Ambiente, do
Planejamento, da Defesa, das Relações
Institucionais, representantes da Advocacia-Geral
da União e o presidente do Incra.
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Mudança em lei sobre regularização
de terras na Amazônia vai beneficiar 290 mil
22 de Janeiro de 2009 - Ivan Richard
e Carolina Pimentel - Repórteres da Agência
Brasil - Wilson Dias/ABr
Brasília - O ministro do Desenvolvimento
Agrário, Guilherme Cassel, afirma que o governo
não vai criar um instituto para cuidar da
regularização fundiária na
Amazônia. O assunto continuará sob
os cuidados de sua pasta
Brasília - Quase um ano após o lançamento
do Plano Amazônia Sustentável (PAS)
o governo anunciou hoje (22) que vai simplificar
a complexa legislação que trata da
posse da terra nas áreas de floresta para
permitir que, inicialmente, 290 mil posseiros recebam
os títulos de propriedade.
Após reunião do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva com
oito ministros e o presidente do Instituto de Colonização
e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart,
o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme
Cassel, disse que houve consenso entre os setores
ambientalista, do agronegócio e desenvolvimentista
na questão da Amazônia.
"Foram fechados todos os
acordos", disse Cassel logo após a reunião.
"Hoje com marco legal é impossível
fazer legalização fundiária
em massa na Amazônia. O Estado Brasileiro
criou um cipoal de leis que impede que se faça
isso. Vamos mudar essa legislação
toda, criando uma nova cujo princípio será
o reconhecimento de direitos", argumentou Cassel.
O projeto pretende conceder o
título de domínio por dez anos para
290 mil posseiros que vivem na Amazônia Legal,
em áreas de quatro módulos fiscais,
algo em torno de 400 hectares, e que já estivessem
no local antes de dezembro de 2004.
"Durante 10 anos, o posseiro
poderá utilizar a terra para tudo, mas não
poderá vender a área. Ele também
terá que cumprir condicionalidades ambientais.
Não pode desmatar, quem estiver com área
degradada terá que recuperar. O programa
é para preservar o meio ambiente", assegurou
o ministro do Desenvolvimento Agrário.
De acordo com Cassel, os posseiros
terão até 20 anos para pagar o valor
da terra, que terá como referência
o início do tempo de permanência na
região. O programa, segundo o ministro, vai
regularizar também 172 municípios
da Amazônia Legal que estão em áreas
federais.
A idéia é fazer
o cadastramento nos municípios, realizar
audiências públicas junto com governos
estaduais, institutos de terras, prefeitos e movimentos
sociais. "O posseiro vai até o Incra,
não precisa levar documentação.
O Incra vai contratar um sistema de georeferenciamento,
que sai em 30 dias, e depois é um trabalho
de escritório do Incra".
Esse processo, disse Cassel, deverá
durar cerca de 120 dias. Atualmente, pode chegar
a cinco anos. O ministro não soube precisar
o volume de recursos que serão necessários
para a realização do projeto, mas
assegurou que a pasta tem orçamento para
executá-lo. "O Incra tem recursos suficientes,
R$ 230 milhões no seu orçamento, mais
uma emenda aprovada de R$ 50 milhões."
Durante a reunião de hoje
(22), também foi descartada a idéia
do ministro de Assunto Estratégicos, Mangabeira
Unger, de se criar uma agência específica
para cuidar da regularização fundiária
da Amazônia. "Não vai ser criada
uma nova agência, não vai ser criado
nenhum novo órgão", garantiu.
Desde quando o ministro da secretaria
especial de Assuntos Estratégicos, Mangabeira
Unger, tornou pública a idéia de criação
da agência que substituiria o Incra, o MDA
se posicionou contrário. Em entrevista à
Agência Brasil, o presidente do Incra, Rolf
Hackbart, disse que a criação de um
novo órgão seria um erro.
A decisão de manter o trabalho
com o Incra se deu, de acordo com Cassel, devido
à experiência do órgão
no assunto. "Já temos uma boa relação
com os órgãos de terra, com os governos
estaduais e criar um novo órgão significa
perder muito tempo. Nós temos quem sabe fazer."
De acordo com Cassel, ainda está
em estudo a forma como o novo projeto será
implementado, se por medida provisória ou
por meio de projeto de lei com urgência. Nos
dois casos, a proposta do Executivo terá
que passar pelo crivo do Congresso Nacional.
