MENOS DE 50% DAS ONGs ESTRANGEIRAS SE RECADASTRARAM NO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Panorama Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Janeiro de 2009

30 de Janeiro de 2009 - Lisiane Wandscheer - Repórter da Agência Brasil - Brasília - Menos de 50% das cerca de 170 organizações não-governamentais (ONGs) registradas no Ministério da Justiça fizeram, até hoje (30), o recadastramento exigido pelo governo. De acordo com o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, o número está bem abaixo da expectativa. O recadastramento das entidades estrangeiras que atuam no Brasil termina na segunda-feira (2).

“O recadastramento tem sido menor do que esperávamos, mas o lado positivo é que está havendo um processo de depuração das ONGs estrangeiras. Vamos identificar se elas migraram para ser organizações nacionais ou se assustaram com a transparência. Aquelas que tentarem agir na clandestinidade não vão conseguir”, afirmou Tuma Júnior.

A partir de segunda-feira, as ONGs sem cadastro não poderão mais atuar no Brasil. O secretário explicou que o Ministério da Justiça irá enviar ofícios a todos os ministérios para que não repassem recursos para estas organizações. Além disso, haverá uma série de ações de fiscalização com a participação da Polícia Federal e da Secretaria Especial de Direitos Humanos.

“Com o cadastro, os ministérios repassarão os recursos só para as entidades que prestam contas via Internet, assim tudo será fiscalizado e haverá, inclusive, o controle social”, ressaltou Tuma Júnior.

As organizações que atuam na Amazônia são as que geram maior preocupação para o Ministério da Justiça. “Foi criado um grupo que elaborou um série de mecanismos de proteção da Amazônia, das terras indígenas e das áreas de fronteira. Uma das medidas foi o recadastramento das organizações estrangeiras. Outra é a criação de um decreto que apresente formas de exigir uma atuação mais transparente destas entidades, que está para ser editado pelo presidente”, relatou o secretário.

Tuma Júnior disse que o objetivo não é criminalizar as organizações, mas separar o joio do trigo. “Existem muitas organizações sérias trabalhando no Brasil, mas a gente quer saber quem são, onde estão, o que querem fazer e quanto tempo vão ficar no país”, destacou.

As organizações devem procurar a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) para fazer o cadastramento. Os documentos necessários são estatuto da entidade, o registro no exterior que comprove sua legalidade, a procuração que designe representante com residência fixa no Brasil e um breve relatório sobre os objetivos de atuação e da inscrição no Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública (CNEs/MJ).

O recadastramento também poderá ser feito no site www.mj.gov.br/cnes. Após a autorização para funcionar no Brasil as organizações deverão prestar contas anualmente e serão obrigadas a comunicar à SNJ qualquer alteração na finalidade, troca de dirigentes ou endereço.

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ONGs estrangeiras que atuam no Brasil têm apenas mais esta semana para recadastramento

26 de Janeiro de 2009 - Marco Antonio Soalheiro - Repórter da Agência Brasil - Brasília - Termina no dia 2 de fevereiro (segunda-feira da próxima semana) o prazo - já prorrogado por 90 dias, em novembro de 2008 - para Organizações Não Governamentais (ONGs) estrangeiras que atuam no Brasil se recadastrarem junto ao Ministério da Justiça. A partir desta data, quem não concluir o processo estará impedido de continuar no país. Em entrevista à Agência Brasil, o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, adiantou que as áreas em que deve ocorrer maior depuração são as de organizações ligadas a comunidades indígenas, à Amazônia e à adoção de crianças.

“O prazo não será prorrogado. A partir do dia 2, quem não se recadastrou não poderá mais atuar. A não ser que faça um cadastro novo. Mas, para aqueles que recebem verba pública, será exigido comprovar atuação legal há pelo menos três anos no Brasil”, explicou o secretário.


Na tentativa de fechar o cerco a organizações ilegais, o secretário informou que já está na Casa Civil, para serem oficializadas, medidas para garantir maior controle também em relação às ONGs nacionais em terras indígenas e na Amazônia.

Tuma Júnior ressaltou que o objetivo do endurecimento das exigências não é o de criminalizar as organizações, mas sim o de “prestigiar as sérias”, que prestam serviços de qualidade.

“Esperamos que toda atuação e repasse de recursos, especialmente de verbas públicas, possam ter a transparência necessária”, frisou o secretário, ao lembrar que as organizações estrangeiras deverão prestar contas anualmente ao ministério.

O secretário garantiu que o governo federal terá instrumentos efetivos para impedir a atuação das organizações que tentarem permanecer na ilegalidade: “Vamos ter uma série de ações combinadas com a Polícia Federal e a Secretaria de Direitos Humanos. O que a gente tem verificado é que muitas que não se recadastraram, preferiram se transformar em organizações nacionais. Isso facilitará a fiscalização posterior”, concluiu o secretário Romeu Tuma Júnior.

 
 

Fonte: Agência Brasil - Radiobras

 
 
 
 

 

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