21/01/2009
- O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, informou
nesta quarta-feira (21) que o plano de Zoneamento
Agroecológico da Cana-de-Açúcar
- a ser anunciado em fevereiro - virá acompanhado
de uma novidade: uma lei nacional para a redução
progressiva de queimadas de palha nos 7 milhões
de hectares de lavouras já consolidadas,
entre 2010 e 2020. Além disso, a lei proibirá
queimadas nos 6 milhões de hectares que serão
abertos até 2017. "O Brasil estará
100% livre de queimadas em 2020", disse Minc.
"Esse é um ganho muito importante porque,
na queimada, se elimina matéria orgânica
- com perda de biomassa que geraria energia -, se
emite CO2 e se agride o pulmão dos trabalhadores."
A decisão foi anunciada
após reunião do ministro com o presidente
Lula. Participaram do encontro também os
ministros Reinhold Stephanes e Dilma Rousseff, entre
outros.
De acordo com o cronograma, as
queimadas nas lavouras atuais serão reduzidas
em 20% até 2010; em 30%, até 2012;
em 50%, até 2014; em 80%, até 2018;
e em 100%, até 2020. Para as áreas
novas de expansão, a restrição
às queimadas será total e imediata.
O ministro informou que haverá uma série
de medidas - de direcionamento de crédito,
de facilitação de maquinário
e de restrições legais - para garantir
a redução das queimadas de acordo
com o cronograma previsto.
Minc lembrou também que
a lei irá determinar que a expansão
da cana-de-açucar ocorra sem que se jogue
vinhoto nos rios - com uma tecnologia que o transforma
em biofertilizante -, sem queimadas, e sem invadir
áreas de produção de alimentos
ou áreas protegidas. "Há acordo
entre os ministérios de que não haverá
nenhuma nova usina de cana no Pantanal, nem na Amazônia
nem em áreas de vegetação nativa",
disse o ministro. "Temos 40 milhões
de hectares para escolher seis, então não
temos faltas de terras: o Brasil talvez seja o único
país do mundo que pode expandir a produção
do etanol e dos biocombustíveis sem entrar
em um único hectare de área protegida
nem de produção de alimentos."
O ministro também anunciou
o zoneamento para o plantio de dendê em áreas
degradadas. A meta é ampliar o cultivo de
oleaginosas para a produção de biodiesel.
+ Mais
Brasil contará com R$ 400
milhões extras por ano para saneamento
22/01/2009 - O ministro do Meio
Ambiente, Carlos Minc, anunciou hoje (22/1), no
Rio de Janeiro, que o Brasil contará com
cerca de R$ 400 milhões extras por ano para
investimentos em saneamento básico. Os recursos
serão provenientes de desconto de 35% que
as concessionárias de energia irão
conceder nas contas de luz das empresas de tratamento
de água e esgoto de todo o país.
Pelo acordo, a ser assinado em
breve pelos ministérios de Minas de Energia
e Meio Ambiente e pela Aneel (Agência Nacional
de Energia Elétrica), o desconto nas contas
de luz das companhias de água e esgoto terá
que ser investido em obras de saneamento.
Minc fez o anúncio ao participar
da inauguração, no bairro do Caju
(Zona Norte d Rio), da Estação de
Tratamento de Esgotos de Alegria (ETE Alegria),
da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos),
que vai tratar cerca de 2.500 litros de esgoto por
segundo. O volume a ser tratado - que vinha sendo
jogado in natura na Baía de Guanabara - equivale
ao estádio do Maracanãzinho cheio
de esgoto até o teto.
A partir do desconto em sua conta
de luz, apenas a Cedae, adiantou Minc, contará
com R$ 42 milhões extras por ano para investir
em saneamento básico. Segundo ele, que viabilizou
a assinatura do acordo, a idéia do desconto
foi do presidente da Cedae, Wagner Victer.
Participaram da cerimônia
de inauguração da ETE Alegria, entre
outros, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio
Cabral, o vice-governador e secretário estadual
de Obras, Luiz Fernando de Souza, o Pezão,
a secretária estadual do Ambiente, Marilene
Ramos, e o prefeito do Município de Rio de
Janeiro, Eduardo Paes.
+ Mais
Eleição das entidades
ambientalistas no Conama
26/01/2009 - As entidades ambientalistas
em todo o país estão elegendo os seus
representantes ao Conselho Nacional do Meio Ambiente
até o próximo dia 5 de fevereiro.
O Conama é o primeiro conselho gestor da
nossa República que nasce deliberativo e
com participação da sociedade civil.
Em pleno regime militar, em 1981, muito antes de
votarmos para presidente, quando nem sequer havia
eleição para governos estaduais, este
conselho surgia com o propósito de assessorar
e normatizar a política ambiental do País,
de forma participativa.
Nos anos recentes, o Conama vive
um novo momento. A gestão do ministro Carlos
Minc dá continuidade e intensifica um processo
de revitalização do conselho. Esse
trabalho se realiza, hoje, com a renovação
dos membros das câmaras técnicas, a
revisão do regimento interno, a priorização
de temas estratégicos, a publicação
da 2ª edição do livro de Resoluções
para os novos prefeitos, mas também com a
eleição das novas entidades ambientalistas
para mais dois anos de mandato.
A eleição de 11
representantes de ONGs de todo o país é
realizada entre mais de 500 instituições
registradas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas
(CNEA), atualmente administrado pela Secretaria
de Articulação Institucional e Cidadania
Ambiental do Ministério do Meio Ambiente
(MMA). Este segmento integra a bancada da Sociedade
Civil, com um total de 22 cadeiras.
A militância dos ambientalistas,
assim como dos demais segmentos do Conama, vai muito
além dos debates acalorados em plenário.
Envolve os grupos de trabalho, onde qualquer cidadão
participa, especialmente técnicos e especialistas
indicados, inclusive por essas entidades; as câmaras
técnicas temáticas, que votam em primeira
instância; a Câmara de Assuntos Jurídicos
e ainda o Comitê de Integração
de Políticas Ambientais, o Cipam, onde cada
setor tem um representante. Só então
as resoluções vão a plenário
para aprovação e posterior publicação
no Diário Oficial da União, passando
a vigorar com força de lei.
A importância dessa eleição
pode ser medida pela produção do conselho.
Durante o mandato das atuais entidades (2006-2008),
foram aprovadas 30 resoluções, além
de outras deliberações e consultas,
como o documento de Orientações Estratégicas
do MMA para o Plano Plurianual 2008-2011. Entre
as resoluções, vale destacar a que
trata da destinação de pilhas e baterias,
o novo prazo do Proconve para veículos pesados
(Diesel S-10), os limites de emissões por
fontes fixas, o uso agrícola de lodo de esgoto,
o licenciamento de agroindústrias e aterros
sanitários de peueno porte, a vegetação
de Mata Atlântica de Minas Gerais e Paraíba,
a classificação e diretrizes ambientais
para o enquadramento de águas subterrâneas
e o Plano de Emergência para incidentes com
óleo.
Neste ano, o Conama deverá
aprovar outras matérias relevantes como a
vegetação de restinga, o licenciamento
de aquicultura, o gerenciamento de áreas
contaminadas, a nova fase do Proconve para veículos
leves, o bem estar animal, além do seu Regimento
e a Resolução 292, que disciplina
o próprio CNEA.
Por tudo isso, a sua participação
nessa eleição é decisiva, inclusive
para os novos desafios do conselho. Nas palavras
do ambientalista, fundador do Conama, prof. Paulo
Nogueira-Neto, "o voto e a participação
da sociedade civil são muito importantes
para o bom trabalho do Conama em favor do meio ambiente
e dos recursos naturais no Brasil".
