Brasília
(04/02/2009) – A copaíba e a andiroba poderão
entrar na lista de produtos da sociobiodiversidade
com garantia do preço mínimo pela
Política de Garantia de Preços Mínimos
(PGPM), em março. Especialistas da Gerência
de Extrativismo e Comunidades Tradicionais (GEX),
da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento
Rural Sustentável (SEDR) do Ministério
do Meio Ambiente, vão avaliar os estudos
da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) sobre
o potencial econômico desses produtos para
encaminhá-los para votação
no Conselho Monetário Nacional.
Em maio de 2008, o presidente
Lula assinou Medida Provisória definindo
10 produtos que terão garantia de preço
mínimo. Desde então, a castanha-do-Brasil,
babaçu, andiroba, copaíba, buriti,
seringa, piaçava, carnaúba, pequi
e açaí vêm tendo seu preços
submetidos ao CMN, com estudos da Conab para identificar
os custos de produção de cada um deles.
Esses produtos na PGPM garante
preços justos nos períodos de safra
e entressafra. Essa ação garante aos
extrativistas menos dependência de intermediários
para venda do produto, além de reforçar
o papel do estado como agente de apoio e de desenvolvimento
econômico, social e ambiental. A GEX quer
também ampliar o número de comunidades
no Programa de Aquisição de Alimentos.
A inclusão desses produtos
na PGPM é parte da estratégia do governo
federal para promover o desenvolvimento sustentável
e visa à valorização de produtos
extrativistas, obtidos mediante a conservação
e uso sustentável dos recursos naturais,
principalmente nas reservas extrativistas federais
administradas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade (ICMBio).
SOCIOBIODIVERSIDADE – A Gerência
de Extrativismo e Comunidades Tradicionais da Secretaria
de Extrativismo e Desenvolvimento Rural vai elaborar,
ainda este ano, um plano de ação governamental
para cadeias de valor do babaçu e da castanha-do-Brasil,
com base na Estratégia Nacional de Promoção
das Cadeias dos Produtos da Sociobiodiversidade.
A estratégia foi elaborada
pelos ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento
Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate
à Fome, com base nos resultados do Seminário
Nacional Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade,
que contou com a participação dos
governos federal e estaduais, de povos e comunidades
tradicionais e do setor empresarial.
A GEX está ajudando na
estruturação de cadeias de produtos
da sociobiodiversidade locais. Neste ano, 40 projetos
estruturantes de povos e comunidades tradicionais
agroextrativistas deverão ser executados,
beneficiando mais de dez mil famílias, com
recursos de R$ 3 milhões. No ano passado
foram aprovados 21 projetos, totalizando R$ 700
mil em recursos.
As comunidades extrativistas terão
acesso a informações sobre os estudos
das cadeias de valor dos produtos da sociobiodiversidade,
dentre outros assuntos, via rádio. A GEX
vai instalar um sistema de informação
rádio web, com informações
sobre seis experiências de comunidades extrativistas,
que serão veiculadas em parceria com televisões
e rádios públicas e comunitárias.
Ascom/MMA
+ Mais
Fiscais do ICMBio aplicam multa
de R$ 1,8 milhão e embargam transatlântico
em Fernando de Noronha
Márcia Néri - Brasília
(02/02/2009) - O navio transatlântico de turismo
Ocean Countness foi multado em R$ 1,8 milhão
e teve a sua licença de operação
na Ilha de Fernando de Noronha embargada no último
sábado (31) por uma equipe de fiscais do
Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade (ICMBio). A embarcação,
de responsabilidade da empresa BCR (Brazilian Cruises
Representation), descumpriu normas de proteção
ambiental da ilha. O navio foi autorizado a seguir
viagem, para evitar transtornos para os passageiros,
mas fica impedido de voltar a circular em águas
do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha
enquanto vigorar o embargo.
O transatlântico vinha sendo
monitorado pelos analistas ambientais que atuam
em Fernando de Noronha desde o final do ano passado,
quando ancorou sem permissão na ilha na véspera
da virada do ano. O Ocean Counteness foi visto navegando
em horários não permitidos e trafegando
em áreas não incluídas no Plano
de Visitação da unidade de conservação
marinha, afetando espécies como os golfinhos.
O navio fez ainda o desembarque de turistas em praias
cujo acesso é vetado às pessoas, pondo
em risco a integridade do ecossistema do lugar,
que é muito frágil.
Como ancorava nas proximidades
da ilha uma vez por semana, com cerca de 650 passageiros
a bordo, a embarcação era sempre motivo
de preocupação para os analistas ambientais
que trabalham no Parque. De acordo com a chefe da
unidade, Fabiana Bicudo César, a operadora
do transatlântico solicitou o licenciamento
ambiental estadual à Agência de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos de Pernambuco
(CPRH) no segundo semestre do ano passado para navegar
na temporada de verão 2008/2009.
Em dezembro, por meio de um comunicado
oficial, o órgão estadual informou
aos analistas do parque que a licença seria
emitida. “Atentos aos cuidados que deveriam ser
tomados para preservar a unidade de conservação,
solicitamos que o CPRH considerasse uma série
de restrições ambientais necessárias
para que a embarcação pudesse ancorar
em Noronha sem ameaçar o meio ambiente. As
considerações foram observadas pelo
licenciador estadual. No entanto, a operadora não
vinha cumprindo as condicionantes estabelecidas
pelo ICMBio”, lamenta Fabiana.
Ela enfatiza que o Instituto Chico
Mendes, como órgão ambiental federal
responsável pelo patrimônio natural
do arquipélago de Fernando de Noronha, tem
por responsabilidade garantir a proteção
dos ecossistemas não apenas em favor da comunidade
local, mas também da coletividade. “O arquipélago
é reconhecido pela Unesco como um bem da
humanidade. A equipe de técnicos e analistas
que aqui trabalha tem o dever de preservar esse
tesouro natural. Por isso, junto a profissionais
lotados na sede do ICMBio em Brasília, organizamos
um grupo de trabalho para estudar o processo de
licenciamento, o que resultou no documento que estabelece
as restrições impostas ao tráfego
do navio na ilha”, explica.
No dia 26 de janeiro, os agentes
de fiscalização da CGPro, que estavam
em Noronha para acompanhar as atividades da embarcação
desde o dia 22, notificaram a empresa BCR a cumprir
imediatamente as regras definidas pelo ICMBio. “Como
a notificação foi ignorada, emitimos
a multa para a empresa operadora, e o navio foi
embargado. Autuamos a embarcação em
um horário próximo a sua partida para
não prejudicar os passageiros que nele estavam”,
conta a chefe da unidade.
A cópia do embargo ao Ocean
Countness foi enviada à Polícia Federal
e ao Ministério Público Federal. O
transatlântico não poderá ancorar
em Fernando de Noronha, mas a empresa poderá
recorrer a instâncias administrativas para
continuar a operar na ilha.
Ascom ICMBio
