BRASIL PERMANECE NA CONTRAMÃO DA BIOSSEGURANÇA

Panorama Ambiental
São Paulo (SP) – Brasil
Fevereiro de 2009

06 de Fevereiro de 2009 - São Paulo - Brasil — Em reunião de cartas marcadas, governo brasileiro fecha a mesma posição que levou ao fracasso o último encontro sobre o Protocolo de Cartagena.

Foi realizada hoje, em Brasília, a reunião prévia entre o governo e a sociedade civil sobre o Protocolo de Biossegurança de Cartagena. O objetivo seria a participação da sociedade civil na formação da posição do governo que será levada à reunião da Cidade do México de 23 a 27 de fevereiro, o que na prática não ocorreu. Quando perguntado, o Itamaraty respondeu que seguro financeiro para operações com OGM e definição abrangente de dano, por exemplo, não mudariam com relação à ultima posição brasileira sobre o assunto.

A pauta apresentava os temas responsabilidade e compensação, pertencentes ao artigo 27 do Protocolo. Na reunião foi definido que o governo brasileiro está decidido a não criar regras para a responsabilização da indústria por danos causados pelos transgênicos. Os possíveis prejuízos seriam responsabilidade dos “operadores”, ou seja, quem planta, distribui, vende, ou transporta esse tipo de organismo.

O Protocolo, assinado em janeiro de 2000, entrou em vigor em setembro de 2003 e é o único acordo internacional que trata do movimento de transgênicos entre países. A assinatura do Protocolo significa o reconhecimento de que a engenharia genética pode trazer danos ao meio ambiente e à saúde humana e necessita, portanto, ser controlada.

No último encontro das partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, ocorrido em Bonn, na Alemanha, em maio de 2008, Brasil e Japão levaram as negociações ao fracasso. As partes negociavam regras para a responsabilização em caso de danos causados pelo movimento internacional de transgênicos.

Com as negociações travadas, formou-se um grupo menor de países, que devem avançar com as negociações. Este grupo se reunirá na Cidade do México, no México, e pelo visto encontrará o mesmo impasse causado pela posição brasileira.

“Trata-se de um tratado ambiental. A posição do governo brasileiro vai exatamente na contramão do objetivo do Protocolo, a preservação do meio ambiente”, afirmou Rafael Cruz, coordenador da campanha de transgênicos do Greenpeace.

Ambientalistas e donos de restaurantes discutem impactos ambientais da criação de camarão

09 de Fevereiro de 2009 Sérgio Leitão, diretor de campanhas do Greenpeace Brasil, abre evento sobre os impactos ambientais causados pela criação de camarão (carcinicultura) no Ceará. Estiveram presentes ONGs ambientalistas do estado, especialistas da Universidade Federal do Ceará e donos de restaurantes de Fortaleza.
Fortaleza (CE), Brasil — Evento realizado a bordo do Arctic Sunrise também apresentou dados sobre os problemas sociais relacionados à carcinicultura no Ceará. Navio do Greenpeace e a expedição Salvar o Planeta. É Agora ou Agora segue nesta terça-feira para Recife (PE).

O consumo de camarão numa cidade como Fortaleza é típico de uma cidade praiana de muito sol. As porções e pratos feitos com os crustáceos estão em praticamente todos os restaurantes e bares da capital cearense, para deleite dos milhares de turistas que visitam a cidade todos os anos. Mas o que esses turistas não sabem - e muitos dos donos de restaurantes também não - é que o camarão servido, quase todo produzido em fazendas de criação, tem grande impacto ambiental na região, causando inúmeros problemas aos manguezais e às comunidades pesqueiras. A carcinicultura (nome técnico da criação de camarão) é hoje um dos grandes problemas ambientais do Ceará.

O Greenpeace em parceria com organizações cearenses como o Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará (FDZCC), Instituto Terramar e Aquasis, promoveu nesta segunda-feira um evento a bordo do navio Arctic Sunrise para revelar os problemas ambientais causados pelo cultivo de camarão em Fortaleza. O evento foi o último da expedição Salvar o Planeta. É Agora ou Agora em Fortaleza. O navio Arctic Sunrise agora segue para Recife. Confira as datas aqui.

Centenas de donos de restaurantes e supermercados foram convidados para o evento, para discutir o assunto e pensar nas soluções viáveis para recuperar os estoques de camarão do mar e evitar que a atividade da carcinicultura continue destruindo os manguezais cearenses e também a atividade de comunidades pesqueiras. Apenas vinte deles confirmaram presença e apenas quatro compareceram ao evento, que começou às 9 horas da manhã com apresentação de um grupo musical de crianças, com canções ambientais, visitação ao Arctic Sunrise e, por fim, exposição de especialistas sobre os problemas da carcinicultura.

"É uma pena que os empresários de Fortaleza não tenham se sensibilizado para vir aqui discutir esse tema tão delicado e importante para o meio ambiente. A carcinicultura está causando danos irreversíveis em áreas de manguezais do Ceará, baseada em falsas premissas", afirma Leandra Gonçalves, coordenadora da campanha de oceanos do Greenpeace Brasil.

"As fazendas de camarão estão invadindo Áreas de Preservação do Ceará e causando grandes estragos. Outro problema causado pela criação de camarão no Estado é o desmatamento dos manguezais – cerca de 25% dos empreendimentos existentes no Ceará estão localizados em áreas de mangue e mais de 50% não têm licença ambiental para operar", diz.

O empresário Eduardo Sisi, proprietário do restaurante Moana, na avenida Beira Mar de Fortaleza, compareceu ao evento e admitiu saber quase nada sobre o assunto.

"Vim para aprender e descobrir como a carcinicultura afeta nosso meio ambiente. Não conheço os impactos e por isso estou aqui. Me preocupo com o meio ambiente. Não teria problema algum em deixar de comprar camarão produzido em fazendas de criação. Temos que cuidar do que temos hoje para termos sempre, amanhã e depois", afirmou.

Para Dioneide Costa, coordenadora do Procon de Fortaleza, o evento promovido pelo Greenpeace é importante para conscientizar os donos de restaurantes e supermercados de que a atual produção da carcinicultura não é sustentável.

"Espero que a discussão se fortaleça aqui no Ceará para evitarmos a destruição total de nossos manguezais. Hoje, cerca de 30% deles já foram devastados."

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Seminário em Fortaleza reúne autoridades e especialistas em defesa de lei de energia renováveis

07 de Fevereiro de 2009 Governador em exercício do Ceará, Francisco Pinheiro, e diretor de Campanhas do Greenpeace Brasil, Sérgio Leitão, apresentando o documento que propõe a criação no Brasil de uma lei de energias renováveis.
Fortaleza (CE), Brasil — Cerca de mil pessoas visitaram o navio Arctic Sunrise na capital cearense, terceira etapa da expedição Salvar o Planeta. É Agora ou Agora.

Em pleno sábado de muito sol, cerca de mil pessoas foram ao Porto de Mucuripe, em Fortaleza, visitar o navio Arctic Sunrise, do Greenpeace, e conhecer detalhes da expedição Salvar o Planeta. É Agora ou Agora, que a organização está levando para sete cidades brasileiras - saiba quais aqui.

Os visitantes conheceram os principais problemas ambientais brasileiros e algumas das soluções propostas do Greenpeace para enfrentar as mudanças climáticas, como o fim do desmatamento na Amazônia, o uso de energias renováveis para a geração de eletricidade e a proteção dos oceanos. Ao final da visita todos foram convidados a assinar uma carta endereçada ao presidente Lula para que o governo brasileiro assuma a liderança das negociações na próxima reunião da ONU sobre clima, a ser realizada em dezembro na cidade de Copenhague, na Dinamarca.

O Arctic Sunrise chegou a Fortaleza na tarde de quinta-feira, quando abriu uma grande faixa com o mote da campanha em frente às turbinas eólicas do Porto de Mucuripe.

Na sexta-feira, o Greenpeace lançou a bordo do navio o documento Lei de Energias Renováveis: Propostas para a Sustentabilidade Energética Brasileira (clique aqui para baixar o documento em arquivo pdf), com a presença do governador em exercício do Ceará, Francisco Pinheiro; o presidente do Banco do Nordeste, Roberto Smith; o secretário-executivo do Conselho Global de Energia Eólica, Steve Sawyer; representantes do Fórum Cearense de Mudanças Climáticas e Biodiveridade e da Universidade Federal do Ceará, além de parlamentares locais e especialistas no assunto.

Foi realizado um seminário para discutir o projeto de lei 4550/08, proposto pelo deputado Edson Duarte (PV-BA), que incentiva as energias renováveis baseado no mecanismo tarifário feed-in, modelo que garante acesso dos geradores à rede e determina um preço justo e fixo pela venda dessa energia em contratos de longo prazo.

“É emblemático realizar este seminário e lançar este documento aqui em Fortaleza porque o Ceará é o estado brasileiro com maior potencial para a energia eólica”, afirmou Ricardo Baitelo, especialista em energia renovável do Greenpeace.

O PL 4550/08 é uma das propostas em análise pela Comissão Especial de Energias Renováveis, instalada em junho de 2008 na Câmara dos Deputados e que deve apresentar relatório conclusivo até o final do primeiro semestre. Segundo uma das propostas em discussão na comissão, pelo menos 15% da energia elétrica consumida no Brasil, a partir de 2020, devem ser gerados por fontes renováveis, como eólica.

Segundo Baitelo, apenas um marco regulatório claro pode garantir a expansão das fontes limpas e renováveis na matriz brasileira. “Ao invés de optar por fontes renováveis, o planejamento elétrico do governo federal tem preferido a construção de termelétricas a óleo combustível e carvão e usinas nucleares, gerando CO2 e lixo radioativo", afirmou.

O Ceará tem hoje 125 MW de energia eólica instalada e potencial para 25.000 MW – o que equivale a quase duas hidrelétricas de Itaipu. O Brasil tem capacidade instalada total de quase 400 MW de energia eólica em 30 usinas, um índice ainda modesto se comparado a outros países do mundo. Os Estados Unidos tem 25.170 MW de geração de eletricidade por fontes eólicas – com esse total, os americanos chegaram ao topo do ranking em 2008, ultrapassando a Alemanha que gera 23.900 MW. A China dobrou pelo quarto ano seguido sua capacidade, de 6.300 para 12.200 MW. Segundo dados do Conselho Global de Energia Eólica, a capacidade mundial da energia eólica hoje é de 120.800 MW, dos quais 27.000 MW foram instalados só em 2008. O crescimento foi de 29%, movimentando US$ 47,5 bilhões. O setor emprega hoje 400 mil pessoas no mundo.

"Julgo muito importante o debate sobre a renovação das fontes energéticas do país. O Greenpeace está de parabéns por prestar um serviço ímpar à humanidade, num contexto em que as mudanças climáticas são visíveis e reais", afirmou o governador em exercício do Ceará, Francisco Pinheiro, que abriu o seminário.

Para Roberto Smith, presidente do Banco do Nordeste, o incentivo à energia eólica é fundamental no combate ao aquecimento global.

"É uma energia limpa e abundante. Temos que aproveitar esse imenso potencial que temos aqui no nordeste. A energia eólica é barata e não emite CO2. Infelizmente essa emissão ainda não é computada nos custos das termelétricas a óleo combustível e carvão, o que torna a concorrência desleal e traz prejuízos imensos ao meio ambiente", afirmou Smith.

 
 

Fonte: Greenpeace-Brasil
Assessoria de imprensa

 
 
 
 

 

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