16/02/2009
- Paulenir Constâncio - A Câmara Técnica
de Assuntos Jurídicos do Conama aprovou nesta
segunda-feira o texto da resolução
que vai disciplinar o licenciamento ambiental para
os empreendimentos de aquicultura. Os principais
objetivos da medida são uniformizar as regras
para a concessão de licenças, eliminando
as divergências de critérios entre
os estados, e minimizar os efeitos poluidores da
criação em larga escala. O assunto
vai a plenário no Conselho em março.
Pequenos e médios criadores
que estejam em região de baixo adensamento,
poucos tanques, e não ultrapassem o suporte
do ambiente terão direito a processo de licenciamento
simplificado. O que vai definir esta possibilidade
são os critérios de impacto potencial
pequeno, médio ou grande e as espécies
a serem cultivadas. No caso da piscicultura, os
peixes serão classificados pela origem, nativas
ou exóticas, e se são carnívoros
ou não. A criação de espécies
exóticas, que em geral causa maior impacto
ao meio ambiente, terá que atender a requisitos
de classificação específicos,
já instituídos em outras resoluções
do Conama.
Caso o texto seja aprovado na
íntegra, será reservada adoção
de exigências mais severas principalmente
para a criação em tanque rede (no
leito dos rios e lagos). Nesses casos, a principal
preocupação é assegurar que
os peixes cultivados não fujam, o que potencialmente
pode resultar em desastre ambiental e diminuição
da biodiversidade aquática, no caso de predadores.
Está prevista, também,
a obrigatoriedade para o empreendedor de médio
e grande porte de criar mecanismos de tratamento
e controle dos efluentes na piscicultura. Os projetos
precisarão demonstrar compatibilidade, em
dimensão, com o sistema de tratamento e carga
dos resíduos produzidos. A resolução
quer, assim, minimizar os efeitos poluidores da
criação em larga escala.
As novas medidas atingem ainda
a carcinicultura (criação de camarão)
em água doce, a maricultura (moluscos), algicultura
(algas) e a ranicultura (rãs).
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Noruega mostra sua base de pesquisas
na Antártica a brasileiros
19/02/2009 - Nesta sexta-feira
(20), o ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente,
viaja para a Cidade do Cabo, na África do
Sul, de onde embarca para a Estação
Científica Troll, na Antártica, a
convite do governo da Noruega. A secretária
de Mudanças Climáticas e Qualidade
Ambiental do MMA, Suzana Kahn, também estará
na base de pesquisas acompanhando o ministro. Ontem,
em seu último compromisso oficial em Nairobi,
no Quênia, participou de um encontro bilateral,
desta vez com o ministro do Meio Ambiente da República
Tcheca e vice-ministro da Comissão de Ministros
da União Européia, Martin Bursik Eles
conversaram sobre mudanças climáticas,
tema que está na pauta do presidente theco,
Vaclav Klaus.
No primeiro dia na Antártica
(sábado, 21), Minc participa de um painel
de debates que abordará os temas Antártica
e o Aquecimento Global, Mudanças Climáticas
e Ecossistemas Marinhos. Uma curta expedição
à área de Jutulsessen, para observarem
in loco o que ocorre em uma região polar
vulnerável às mudanças climáticas
está prevista para o mesmo dia. Ainda no
sábado, participa de um encontro com as presenças
do ministro do Meio Ambiente da Noruega, Erik Solheim,
e do vencedor Prêmio Nobel da Paz de 2008,
o economista Rajendra Pachauri, para debater o fenômeno
das alterações globais do clima.
O assunto volta à tona
em dois outros debates, que acontecerão no
domingo. No primeiro com a presença do ministro
do Meio Ambiente da Suécia, Andreas Carlgren,
avaliam que caminhos devem ser percorridos para
se alcançar uma negociação
climática abrangente. No segundo encontro,
com a ministra do Meio Ambiente da Dinamarca, Connie
Hedegaard, conversam sobre a COP Clima de Copenhagen,
a ser realizada em dezembro de 2009.
Durante a estada na Antártica,
o ministro Carlos Minc e a secretária Suzana
Kahn visitarão também uma estação-satélite
onde são gerados dados ambientais para relatórios
do tempo, monitoramento de derramamentos de óleo
e estudos de geleiras. Vão ainda a uma estação
de monitoramento do ar, onde são detectados
e mensurados problemas ambientais como a poluição
derivada da queima de madeira na América
do Sul, por exemplo. O retorno ao Brasil será
na segunda-feira (23).
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MMA quer participação
indígena no Zoneamento Ecológico-Econômico
16/02/2009 - Gerusa Barbosa -
O Ministério do Meio Ambiente está
discutindo a participação da população
indígena no Zoneamento Ecológico-Econômico
(ZEE) no estado de Roraima. Na sexta-feira (13),
representantes da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento
Rural Sustentável participaram, em Boa Vista,
do IV Fórum de Governadores da Amazônia
Legal, onde tiveram encontro com o Conselho Indígena
de Roraima (CIR) para coletar demandas vinculadas
à agenda ambiental.
Entre as propostas, o grupo pediu
apoio do MMA na ampliação do número
de participantes no projeto Formação
de Agentes Ambientais Voluntários Indígenas
realizado pelo Ibama no estado. O diretor de Zoneamento
Territorial, Roberto Vizentin, informou que a proposta
será discutida e encaminhada aos setores
do MMA que tratam da questão indígena.
Segundo ele, o ministério tem interesse em
priorizar a política ambiental nas reservas.
Há registros de óbitos provocados
pela beribéri (doença por deficiência
vitamínica do tipo b1) na comunidade. "Isso
é associado à degradação
do meio ambiente e a práticas produtivas
para alimentos inadequadas. Por isso é importante
reforçar a agenda na área para assegurar
o território, a gestão ambiental e
a segurança alimentar", destacou Vizentin.
Na oportunidade, o Conselho convidou
o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para participar
da 38ª Assembléia Geral dos Povos Indígenas
de Roraima, que será realizada de 6 a 9 de
março, na Comunidade Indígena do Barro,
na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em
Roraima. No encontro serão discutidos assuntos
referentes às terras indígenas, tais
como crimes ambientais, degradação
de terras, empreendimentos, pesquisas, Parque Nacional
Monte Roraima e ações preventivas.
