18/02/2009
- A proposta foi aprovada pelo Conselho Estadual
do Meio Ambiente após 11 anos de discussão
Em debate há muitos anos,
foi aprovada, em 18.02, pelo Conselho Estadual do
Meio Ambiente - CONSEMA, a minuta de decreto do
Zoneamento Ecológico-Econômico da Baixada
Santista. A aprovação do documento
ocorreu há menos de 50 dias após o
secretário do Meio Ambiente e presidente
do CONSEMA, Xico Graziano, ter se comprometido com
prefeitos litorâneos, em reunião na
Agência Metropolitana da Baixada Santista
– Agem, no último dia 08 de janeiro, a enviar
a proposta para o Conselho Estadual em 60 dias.
Para aprovar a minuta, alguns
dos conselheiros do CONSEMA fizeram ressalvas, que
serão avaliadas por uma comissão do
próprio órgão, composta por
nove membros, que deverão apresentar um parecer
conclusivo já no próximo encontro
mensal.
Na 256ª. Reunião Ordinária
do Plenário do órgão, ocorrida
em São Paulo, foram aprovados também:
a minuta de decreto que altera artigos do Decreto
51.543/06 que criou o Sistema Estadual de Florestas
– SIEFLOR; o Relatório da Comissão
Especial de Biodiversidade, Florestas, Parques e
Áreas Protegidas sobre o Plano de Manejo
do Parque Estadual Intervales; e a viabilidade ambiental
do empreendimento “Ampliação de Unidade
Agroindustrial” da Central Energética Vale
do Sapucaí – Cevasa, em Patrocínio
Paulista, na região Nordeste do Estado.
“Mapas verdes”
O coordenador de Planejamento
Ambiental da Secretaria Estadual do Meio Ambiente
- SMA, Casemiro Tércio Carvalho, que fez
a apresentação da minuta de decreto
do Zoneamento Ecológico-Econômico da
Baixada Santista – BS, no CONSEMA, destacou os diversos
avanços ambientais alcançados nos
últimos meses nas reuniões realizadas
com os representantes das prefeituras e sociedade
civil, que juntos com os técnicos da SMA
e do Governo Estadual, formaram um grupo setorial
para aprimorar a minuta, após a última
audiência pública que discutiu o documento,
em junho de 2008, em São Vicente.
Entre outros itens, incluídos
na proposta como fruto dessas negociações,
Tércio ressaltou que, à exceção
das áreas de expansão portuária,
em Cubatão e Santos, foi possível
incorporar praticamente todos os mangues como “Z1”
- zona que mantém os ecossistemas primitivos
em pleno equilíbrio ambiental, ocorrendo
uma diversificada composição de espécies
e uma organização funcional capazes
de manter, de forma sustentada, uma comunidade de
organismos balanceada, integrada e adaptada, podendo
ocorrer atividades humanas de baixos efeitos impactantes.
Tércio lembrou que na Praia
Grande algumas áreas de captação
de água para abastecimento público,
mananciais importantes para a região, que
anteriormente estavam classificadas como “Z2” -
menos restritiva - , se tornaram Z1, com o intuito
de preservá-las ainda mais, do mesmo modo
como o espaço destinado para a expansão
urbana na área continental de Santos, que
se apresenta como uma região bem conservada,
tenha passado de Z4 para Z3. Ele destacou, ainda,
a figura das “zonas tampões”, áreas
intermediárias de amortecimento entre espaços
mais preservados e menos preservados.
No total foram 37 pontos negociados,
que resultaram em ganhos ambientais na minuta. “Esverdeamos
o mapa”, declarou, referindo-se aos avanços
ambientais que se destacam nos mapas que ilustram
o zoneamento ecológico-econômico proposto
e aprovado pelo CONSEMA.
O secretário Xico Graziano,
por sua vez, enfatizou que o decreto será
um importante e essencial instrumento de planejamento
ambiental no Estado, porém não substituirá
o processo de licenciamento ambiental ou o Código
Florestal e outras legislações pertinentes,
que qualquer empreendimento continuará sujeito:
“O Zoneamento Costeiro não é licenciamento
ambiental prévio”.
A comissão do CONSEMA que
irá produzir o parecer sobre as ressalvas
à minuta e deverá apresentá-lo
na próxima reunião ordinária
do órgão é formada pelos seguintes
conselheiros: Fábio Dib e Carlos Bocuhy,
ambientalistas; Carlos Alberto Sanseverino, da Ordem
dos Advogados do Brasil - OAB; Cristina Godoy, da
Procuradoria Geral da Justiça – PGJ; João
Emílio Padovani, da Secretaria Estadual de
Desenvolvimento; Nelson Reis, da Federação
das Indústrias do Estado de São Paulo
– FIESP; Jacques Lamac, da Procuradoria Geral do
Estado; e Marco Antonio Trauzzola, da Secretaria
Estadual de Agricultura; além de Tércio
Carvalho, da SMA.
A minuta de decreto do Zoneamento
Ecológico-Econômico da Baixada Santista,
assim como todos os documentos anexos e mapas estão
disponíveis no site do CONSEMA
http://www.ambiente.sp.gov.br/consemaConvocatoria.php.
Texto: Mário Senaga Fotografia: José
Jorge
