11/03/2009
- Daniela Mendes - O ministro do Meio Ambiente,
Carlos Minc, apresentou nesta quarta-feira ao Conama
uma proposta de resolução que simplifica
o licenciamento ambiental para habitações
populares. A base do texto foi redigida pelo ministério
em conjunto com as associações dos
secretários estaduais e municipais de ambiente
Abema e Anamma. A expectativa é de que seja
apreciada pelo plenário do conselho em reunião
extraordinária na segunda quinzena de abril.
De acordo com o ministro, a proposta
reduz para 30 dias o prazo para concessão
do licenciamento. Hoje um processo pode tramitar
por até um ano, mas em estados como São
Paulo, que possuem legislação própria,
o licenciamento é liberado em 20 dias. Essa
resolução será útil
para os estados e municípios que ainda não
possuem legislação sobre esse tema,
os que possuem podem seguir aplicando normalmente
suas normas, a resolução do Conama
não anula leis existentes , esclareceu o
ministro Carlos Minc.
Se aprovada, a proposta poderá
beneficiar empreendimentos como o PAC da Habitação
que está em fase de conclusão pelo
governo federal.
A proposta de resolução
trata de licenciamento ambiental em áreas
com até 100 ha. O Relatório Ambiental
Simplificado vai especificar toda a área
que será usada para construção
das casas populares, as áreas de supressão
vegetal e a outorga do uso da água, bem como
as características física do empreendimento
- saneamento, abastecimento e infra-estrutura. Todas
as medidas ambientais a serem adotadas para a construção
do empreendimento serão contempladas no Plano
de Controle Ambiental. Também é necessário
a Autorização Ambiental de Funcionamento.
Nos casos em que acontecem supressão
de vegetação, 20% da área serão
mantidos, que poderá ser usada para lazer.
+ Mais
Lucros com biodiversidade têm
que ser divididos com populações tradicionais
11/03/2009 - Grace Perpetuo -
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, defendeu
nesta quarta-feira (11) durante a abertura da reunião
do Grupo dos Países Megadiversos Afins, no
Palácio do Itamaraty, a união das
17 nações em defesa da biodiversidade
planetária e da criação, para
2010, do regime de Acesso e Repartição
de Benefícios (ABS). O mecanismo, previsto
pela Convenção sobre Diversidade Biológica
das Nações Unidas na Cúpula
Mundial do Rio - Eco-92, garante às populações
tradicionais e povos indígenas parte dos
lucros obtidos com a exploração da
biodiversidade e dos conhecimentos produzidos por
elas.
Minc pediu o engajamento das nações
do grupo. "Devemos ousar e falar alto em prol
da vida - e que o mundo ouça o clamor daqueles
que, em seus países, preservam a maior parte
da biodiversidade do planeta, da vida em todas as
suas formas", disse.
A reunião integra os esforços
do Brasil à frente do Grupo dos B-17 - que
reúne as 17 nações mais ricas
em biodiversidade do mundo , rumo à implantação
de um Regime Internacional de Acesso a Recursos
Genéticos e Repartição Justa
e Equitativa dos Benefícios dos Recursos
Genéticos durante a 10ª Conferência
das Partes (COP-10) da Convenção a
ser realizada em outubro de 2010 em Nagóia,
no Japão.
O ministro enumerou os três
grandes objetivos dos países megadiversos
com relação à biodiversidade:
a conservação da diversidade biológica;
o uso sustentável dos componentes da biodiversidade;
e a justa e equitativa distribuição
dos benefícios derivados da utilização
dos recursos genéticos. "Esse último
será, de fato, o objeto principal do entendimento
entre nossos países - porque concentramos
talvez o maior banco genético do planeta",
lembrou o ministro, antes de mencionar a crescente
biopirataria que afeta os B-17 já há
muitas décadas.
Segundo o ministro, o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva deverá conversar
com o presidente norte-americano Barack Obama para
que os EUA entrem na Convenção da
Biodiversidade. "Os países ricos não
falam abertamente contra a ABS, mas o empenho deles
para tal não é muito convincente:
não se garantem os recursos, as equipes nem
os cronogramas para que, em 2010, nós realmente
tenhamos no mundo inteiro, de forma vinculante,
esse sistema ABS", disse Minc. "O sistema
então garantiria recursos para manter as
florestas, os bancos genéticos e a biodiversidade
- e para remunerar as populações que,
por séculos, guardaram esses ensinamentos
e impediram a extinção desses princípios
ativos", ressaltou Minc.
O Brasil foi eleito presidente
dos B-17 durante a 9ª Conferência das
Partes (COP-9) da CDB realizada em Bonn, na Alemanha
em maio de 2008. O mandato dura dois anos. Atualmente,
fazem parte do grupo de megadiversos os seguintes
países: além do Brasil, África
do Sul, Bolívia, China, Colômbia, Congo,
Costa Rica, Equador, Filipinas, Índia, Indonésia,
Madagascar, Malásia, México, Peru,
Quênia e Venezuela. Essas nações
reúnem mais de 70% de toda a biodiversidade
do planeta e cerca de 45% da população
mundial.
