10/03/2009
- Instituições afirmam em carta enviada
ao banco que os investimentos a serem feitos com
o empréstimo não estão claros
e que a sociedade brasileira não foi consultada
A aprovação de um
financiamento de US$ 1,3 bilhão do Banco
Mundial para melhoria da gestão ambiental,
de recursos hídricos, iniciativas de combate
aos desmatamentos na Amazônia, redução
de degradação e proteção
dos remanescentes de Mata Atlântica, manejo
florestal e promoção de energias renováveis
está sendo fortemente questionada por diversas
organizações não governamentais.
Por meio de carta endereçada
à vice-presidente do Banco Mundial na América
Latina, as organizações solicitam
que o financiamento, denominado "Programmatic
Environmental Sustainability Development Policy
Loan Project", seja postergado para ser submetido
a ampla consulta com a sociedade brasileira. A preocupação
das instituições reside no fato de
não estarem claros os investimentos que serão
feitos pelo governo brasileiro com esse empréstimo.
O Banco Mundial já concedeu
ao governo brasileiro financiamentos para projetos
de assistência técnica com vistas a
adequações do setor energético,
que na avaliação das ONGs não
resultaram em melhoria socioambiental. A ausência
de estratégias para promoção
de alternativas renováveis e de eficiência
energética no Plano Decenal de Expansão
Energia, do Ministério de Minas e Energia,
divulgado em janeiro último, é um
dos argumentos utilizados pelas ONGs para questionar
o empréstimo.
Na avaliação da
coordenadora da Iniciativa Amazônia do ISA,
Adriana Ramos, é de se estranhar, no que
se refere ao combate ao desmatamento e degradação
na Amazônia, que razões levam o governo
brasileiro a assumir uma dívida para desenvolver
ações ligadas ao tema se está
recebendo pelo Fundo Amazônia um montante
de recursos de doação para o desenvolvimento
de ações com o mesmo objetivo.
Leia abaixo a carta das ONGs.
05 de março de 2009
Ilma. Sra. Pamela Cox Vice Presidente
do Banco Mundial para a América Latina e
o Caribe Banco Mundial Washington, DC, Estados Unidos
da América
Com cópia para: Sr. Makhtar
Diop, Diretor, Banco Mundial no Brasil
Diretores Executivos, Banco Mundial
Sr. Carlos Minc, Ministro do Meio Ambiente
Sr. Paulo Bernardo Silva, Ministro do Planejamento
Sr. Guido Mantega, Ministro da Fazenda
Sra. Dilma Rousseff, Casa Civil
Sr. Luciano Coutinho, Presidente do BNDES
Prezada Sra. Cox,
Subscrevemos-lhe para manifestar
nossa preocupação sobre o empréstimo
que está sendo concedido pelo Banco Mundial
ao governo brasileiro, denominado "Programmatic
Environmental Sustainability Development Policy
Loan Project (P095205)", tanto em relação
ao montante quanto ao seu conteúdo e destinação.
Em sua primeira fase, este empréstimo seria
de US$ 1,3 bilhão, a ser ampliado em uma
segunda fase para um total de US$ 2 bilhões.
Durante a última década,
o Banco Mundial outorgou ao governo brasileiro uma
série de empréstimos de "assessoria
técnica" (Environmental Sustainability
Agenda Technical Assistance Project 7331-BR; Regulatory
Power Sector Technical Assistance BRPE76977; Energy
Sector Technical Assistance 4708-BR), além
de empréstimos para "reforma de políticas"
(Energy Sector Reform Loan 7120-BR - US$ 454 milhões).
Estes empréstimos tiveram
entre os seus objetivos o "mainstreaming"
de considerações sócioambientais
em diversos setores do governo, inclusive o Ministério
de Minas e Energia (MME). Infelizmente, este objetivo
nunca foi cumprido.
Um exemplo ilustrativo do fracasso
destes empréstimos em cumprir os objetivos
divulgados é a falta de integração
efetiva de assuntos sociais e ambientais no planejamento
energético do País. As Avaliações
Ambientais Estratégicas (AAE) que o MME e
o Ministério do Meio Ambiente (MMA) fariam
como condição do empréstimo
"First Programmatic Reform Loan for Environmental
Sustainability" (7256-BR, US$ 502,52 milhões)
nunca foram realizadas, sendo rejeitadas unilateralmente
pelo MME em favor de "avaliações
integradas" em algumas Bacias Hidrográficas.
Estes estudos não contribuem substancialmente
à determinação de políticas
para manejo da Bacia e às alternativas sociais
e ambientais sustentáveis aos projetos de
construção de hidrelétricas.
O Plano Decenal de Energia (PDE)
- 2008-2017 é outro exemplo do descaso do
MME na incorporação de considerações
sociais e ambientais no planejamento energético.
O Plano foi construído nos gabinetes governamentais
e consultou somente as empresas do setor de energia.
Claramente, o PDE dá prioridade à
construção de 71 grandes hidrelétricas,
com a expulsão involuntária de mais
de 100.000 cidadãos brasileiros e a inundação
de reservas indígenas e unidades de conservação.
O Plano promove a construção de termoelétricas
altamente poluentes à óleo, carvão
mineral e gás, prevendo um aumento de 172%
no volume de emissões de gases do efeito
estufa no setor elétrico, que passaria dos
atuais 14,4 milhões de toneladas por ano
para cerca de 39,3 milhões de toneladas em
2017.
Além disso, o PDE prioriza
a expansão dos projetos de agro-combustíveis,
o que implicaria na expansão do cultivo de
cana-de-açúcar em 7,5 milhões
de hectares. As projeções de crescimento
exponencial de demanda de energia são irreais,
especialmente no contexto da atual crise econômica
mundial, e não incorporam esforços
coerentes de enfrentamento das mudanças climática.
Medidas de eficiência energética recomendadas
como prioridade em relatórios do Banco Mundial
(Taylor et al. "Financing Energy Efficiency")
e a diversificação de fontes alternativas
de energia são relegadas ao futuro, assumindo
um papel secundário, com a alegação
de serem "caras" para o consumidor.
Além de todas as desastrosas
consequências sociais e ambientais dos projetos
de infra-estrutura que vêm sendo insistentemente
realizados no Brasil, e que constantemente são
denunciados pelas populações impactadas,
preocupa-nos a falta de transparência em relação
ao uso dos recursos emprestados para a execução
destas obras. Dentro deste contexto, discutir um
novo empréstimo pressupõe que, no
mínimo, uma consulta pública prévia
seja realizada no processo de planejamento. Do contrário,
corre-se o risco de alimentar estruturas e processos
viciados, ineficientes e pouco efetivos.
Nos preocupam também os
fortes indícios de que o novo empréstimo
será destinado a garantir capital para o
financiamento de grandes projetos de infra-estrutura,
através do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES). Os empréstimos
anunciados recentemente pelo BNDES incluem as hidrelétricas
Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, na
Amazônia brasileira, para os quais este Banco
já assumiu compromissos de desembolsar mais
de US$ 6 bilhões. Estes projetos representam
um atentado contra a sustentabilidade: promovem
a destruição da diversidade biológica;
têm significativo impacto sócio-cultural
em populações ribeirinhas, indígenas,
quilombolas, dentre outros povos tradicionais; e
podem trazer prejuízos econômicos ao
Banco e aos fundos de trabalhadores que opera. Estes,
como outros empreendimentos financiados pelo BNDES,
colocam em risco os objetivos e compromissos assumidos
pelo País internacionalmente, e internamente,
no marco das políticas e ações
relacionadas com as causas e efeitos do aquecimento
global. Assim, pelas razões acima apresentadas,
acreditamos que seria um erro a aprovação
deste empréstimo. Por isso, reivindicamos
que o Banco Mundial postergue a decisão sobre
o mesmo até que ele seja submetido a uma
ampla consulta com a sociedade brasileira.
Atenciosamente
Amigos da Terra Amazônia
Brasileira
Attac-Brasil
Bank Information Center
International Rivers
Instituto de Estudos Sócio-Econômicos
(Inesc)
Instituto de Políticas Alternativas para
o Cone Sul (Pacs)
Jubileu Sul Brasil
Núcleo Amigos da Terra Brasil
Núcleo de Investigações em
Justiça Ambiental (Ninja)
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras
Multilaterais
+ Mais
Fórum Amazônia Sustentável
será lançado em Brasília com
painel sobre infraestrutura na Amazônia
10/03/2009 - O evento organizado
pela Frente Parlamentar Ambientalista, Instituto
do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon),
Preserve Amazônia e Instituto Socioambiental
(ISA) será na próxima quarta-feira,
18 de março, no Auditório Petrônio
Portela, no Senado Federal.
O lançamento do Fórum
Amazônia Sustentável em Brasília
acontecerá no Auditório Petrônio
Portela, no Senado Federal, após um café
da manhã que será servido aos convidados
no Restaurante dos Senadores (anexo II, bloco B,
térreo). Logo após a abertura, haverá
o Painel: Infraestrutura e Sustentabilidade na Amazônia,
com as participações confirmadas da
Senadora Marina Silva, do pesquisador Diógenes
Alves, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
(INPE), e da Procuradora da República Sandra
Cureau. O painel será moderado por Sérgio
Guimarães, da organização Instituto
Centro Vida (ICV) e terá como comentadores
Adriana Ramos, do ISA e Marcos Mariani, da Preserve
Amazônia.
O Fórum Amazônia
Sustentável foi fundado em Belém em
novembro de 2007, após um longo processo
de diálogo liderado pelo Instituto Ethos
e 40 outras organizações. A finalidade
do Fórum é criar um espaço
de diálogo entre empresas, governos e organizações
da sociedade civil para estudar e apontar alternativas
de modelos de desenvolvimento sustentavéis
para a Amazônia.
O Painel que será apresentado
em Brasília tem como objetivo fomentar a
reflexão sobre um tema fundamental para o
futuro da região – infraestrutura. Em entrevista,
Adriana Ramos explica que “O ‘Painel: Infraestrutura
e Sustentabilidade na Amazônia’ vai traçar
um panorama dos principais desafios que os projetos
de infraestrutura enfrentam e tentar apontar formas
de alinhá-los à perspectiva de uso
sustentável da região”.
Para ela, é importante
abordar a questão da infraestrutura associada
à sustentabilidade em espaços de debate
articulados e diversificados como o Fórum
Amazônia Sustentável, pois esta é
uma forma de superar a visão de que existe
uma dicotomia entre desenvolvimento e a necessidade
de conservação do meio ambiente. Um
dos aspectos a serem tratados no debate aborda o
planejamento das obras de infraestrutura, em especial
no que diz respeito aos impactos socioambientais.
Assim, serão debatidas questões como
a necessidade da participação das
comunidades no processo, a importância de
considerar alternativas viáveis e de garantir
o atendimento das necessidades básicas da
população.
+ Mais
Assembleia do CIR denuncia invasões
de terras indígenas e pede maior fiscalização
e vigilância
12/03/2009 - Permanência
de não índios já indenizados
em Terras Indígenas, invasões garimpeiras,
aproveitamento energético de cachoeira no
Rio Cotingo. a retomada do julgamento da TI Raposa-Serra
do Sol estiveram na pauta da assembleia do Conselho
Indígena de Roraima, que contou com a participação
de mais mil pessoas durante quatro dias.
Mais de mil pessoas entre lideranças
indígenas, organizações indígenas
como a HAY (Hutukara Associação Yanomami)e
a Coiab (Coordenação das Organizações
Indígenas da Bacia Amazônica) entre
outras, organizações indigenistas
e representantes de órgãos públicos
participaram da 38ª Assembléia do Conselho
Indígena de Roraima (CIR) realizada entre
6 e 9 de março na Comunidade do Barro, na
Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, a 230
km de Boa Vista, em Roraima.
Na pauta estavam denúncias
de invasões, a permanência de não
indígenas já indenizados nas TIs,
e o pedido de maior fiscalização e
vigilância das TIs por parte dos órgãos
competentes.
As lideranças aproveitaram
a participação do presidente da Fundação
Nacional do Índio (Funai), Marcio Meira,
nos dias 7 e 8 de março, e de representantes
do Ministério Público Federal, Incra
(Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária), Ibama (Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis),
e Inpa (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia)
entre outros, para pedir esclarecimentos sobre o
Projeto de Decreto Legislativo 2540/06 que autoriza
o aproveitamento de recursos hídricos nos
termos do § 3º do art. 231 da Constituição
Federal, incluindo os potenciais energéticos
da Cachoeira do Tamanduá, no Rio Cotingo
(RR). E reiteraram suas denúncias quanto
às invasões e a permanência
de não indígenas indenizados nas Terras
Indígenas em Roraima.
Marcio Meira, da Funai, propõe criação
de comissão para tratar de pendências
relativas a TIs. À direita, Marcio Apurinã,
da Coiab.
Meira disse estar ciente desses
problemas e afirmou que tomaria providências
a respeito. Propôs a formação
de uma comissão das lideranças locais,
que deverá ir a Brasília para tratar
das pendências dos processos de regularização
das Terras Indígenas. O coordenador do Incra
em Roraima, Titonho Bezerra, afirmou que a retirada
de não-indígenas das TIs não
é da competência do órgão
federal que pode adotar apenas a posição
de negociador.
A retomada do julgamento da demarcação
da TI Raposa-Serra do Sol pelo STF no próximo
dia 18 de março também foi um dos
assuntos abordados pelos tuxauas presentes. O líder
Davi Kopenawa Yanomami, da Hutukara, denunciou mais
uma vez a invasão da TI Yanomami por garimpeiros
e a presença de 19 proprietários não
indígenas na área.
Durante a assembléia ocorreram
algumas mesas-redondas e o ISA participou das que
trataram de projetos de etno-desenvolvimento e da
situação atual das TIs em Roraima.
Documentos com os projetos em
tramitação no Congresso Nacional que
afetam os povos indígenas, e que o ISA acompanha
de perto em Brasília foram entregues ao coordenador
do CIR, Dionito José de Souza.
O último item da pauta
foi a eleição da nova diretoria do
CIR. Dionito José de Souza e Terêncio
Salamão Manduca foram reeleitos coordenador
e vice para mais um mandato. Na Secretaria das Mulheres
Indígenas, Marizete de Souza substituiu Luciana
Lima Pinto.
