19/03/2009
- “O processo de unificação desejado
há mais de 20 anos está avançando,
terminando com o desencontro que existia entre os
órgãos de licenciamento”, ressaltou
o secretário estadual do Meio Ambiente, Xico
Graziano, durante a inauguração, na
cidade de Limeira, em 18.03, da 32ª Agência
Ambiental Unificada do Estado. O processo será
consolidado com a instalação de 56
agências unificadas e com a aprovação,
pela Assembléia Legislativa, do projeto de
lei que unificada o licenciamento ambiental, que
passará para responsabilidade da Companhia
de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB.
A mais nova agência irá
trabalhar de forma integrada no Estado, unindo as
equipes da CETESB e do Departamento Estadual de
Proteção dos Recursos Naturais - DEPRN,
atendendo à demanda ambiental dos municípios
de Artur Nogueira, de Cosmópolis, de Cordeirópolis,
de Engenheiro Coelho, de Iracemápolis e de
Limeira, pertencentes à Bacia Hidrográfica
do Piracicaba/Capivari/Jundiaí, que reúne
outros 51 municípios.
“É a bacia que tem o maior
número de agências ambientais – temos
a de Limeira, de Americana, de Jundiaí, de
Campinas e de Piracicaba – além disso, é
uma região com grande diversidade de problemas
de ordem ambiental”, relatou o presidente da CETESB,
Fernando Rei, ao lembrar que a área apresenta
um grande parque industrial, abrigando setores dos
ramos automotivo, metalúrgico, alimentício,
papel, bijuterias, têxtil, químico
e do setor de álcool e açúcar,
entre outros, o que representa um grande desafio
para a gestão dos recursos naturais, principalmente
da água.
Xico Graziano enfatizou, ainda,
sobre o desperdício da água, que,
no futuro, a demanda por esse recurso estará
no centro das discussões políticas
no país e que, em breve, o governo estadual
encaminhará à Assembléia Legislativa
um projeto de lei visando à criação
do Instituto Paulista das Águas, justamente
para promover a sua adequada gestão.
O secretário lembrou, ainda,
o compromisso assumido pela sua gestão de
resolver outros graves problemas ambientais que
há anos afetam o Estado, como a destinação
adequada dos resíduos sólidos domiciliares,
o tratamento do esgoto e a preservação
e recuperação da vegetação,
aproveitando para pedir o engajamento dos seis prefeitos
presentes ao evento, dos municípios de Leme,
de Cosmópolis, de Engenheiro Coelho, de Cordeirópolis,
de Águas de São Pedro e de Limeira,
aos programas estratégicos prioritários
da Secretaria de Meio Ambiente, com destaque para
o Município Verde, a Municipalização
do Licenciamento e, por fim, convidou-os para integrarem
o projeto Criança Ecológica, um programa
inovador de educação ambiental que
foi lançado pela secretaria em 19.03, no
Parque Villa Lobos, na capital.
Texto: Renato Alonso
Fotos: José Jorge e Wagner Morente
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Seminário reforça
a importância da acreditação
de sistema de gestão de qualidade laboratorial
20/03/2009 - “A CETESB tem a maioria
dos seus laboratórios acreditados e temos
que estimular o mercado de laboratórios ambientais
nessa direção. As decisões
da CETESB devem ser embasadas em dados muito precisos
e confiáveis.” Com essas palavras, a diretora
de Engenharia, Tecnologia e Qualidade Ambiental
da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental,
Ana Cristina Pasini da Costa, abriu o seminário
“Resolução SMA 37 – Importância
da Acreditação de SGQ baseado na ABNT
NBR ISO/IEC 17025”, realizado, em 19.03, no auditório
Augusto Ruschi, na sede da CETESB, em São
Paulo.
O evento, que contou com a presença
de representantes de laboratórios, consultorias
especializadas em meio ambiente, da Federação
das Indústrias do Estado de São Paulo
- FIESP, de universidades, de empresas e órgãos
públicos da área de saneamento, além
de técnicos da agência ambiental paulista
e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SMA,
foi organizado pelo Departamento de Desenvolvimento,
Tecnologia e Riscos Ambientais – EI, da CETESB.
Segundo o gerente do Departamento, Meron Petro Zajac,
os objetivos da Resolução foram “acelerar
a análise dos processos recebidos pelo Sistema
de Meio Ambiente e oferecer maior confiança
aos técnicos na análise destes processos
e na tomada de decisões devido uma maior
confiabilidade nos resultados analíticos
dos laboratórios ambientais. A maior precisão
e exatidão dos resultados analíticos
tornam-se também uma ferramenta mais confiável
aos empreendedores com relação ao
controle de suas emissões.”
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A Resolução SMA
37, de 30 de agosto de 2006, dispõe sobre
os requisitos dos laudos analíticos submetidos
aos órgãos integrantes do sistema
estadual do meio ambiente - SEAQUA, e entre outras
considerações, releva a existência
de normas técnicas que visão a excelência
na qualidade laboratorial, emitidas por organismos
reconhecidos pelo Instituto Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial
– Inmetro.
Assim, em seu artigo 2º,
a Resolução destaca, entre outros,
que, em todos os laudos analíticos submetidos
à apreciação dos órgãos
integrantes do SEAQUA, seja para o licenciamento
ambiental de atividades, em decorrência de
processos de imposição de penalidades
ou em qualquer outra situação, os
resultados de ensaios físicos, químicos
orgânicos e inorgânicos, microbiológicos,
biológicos e toxicológicos somente
serão aceitos quando realizados por laboratórios
de ensaio acreditados, nos parâmetros determinados,
segundo a Norma ABNT NBR ISO/IEC 17025, pelo Inmetro,
ou outro organismo reconhecido por ele, quando houver
laboratórios nestas condições
no Brasil. A resolução determinava
que vigorasse dois anos após sua publicação,
ou seja, agosto de 2008. Entretanto, na época,
para a preservação do mercado e para
melhor entendimento da Resolução e
das ações dela decorrentes, a Resolução
SMA-46, de 17 de julho de 2008, prorrogou por mais
um ano o prazo previsto anteriormente.
Desde a publicação
da Resolução SMA 37 em 2006, segundo
Meron, a CETESB e a SMA vêm realizando “workshops”
e outras iniciativas visando uma capacitação
dos laboratórios ambientais e enfatizando
a importância da acreditação
de Sistemas de Gestão de Qualidade – SGQ.
O evento, de 19.03, foi mais um passo rumo a esse
objetivo, abordando temas como a “Importância
da Acreditação – Panorama Atual da
Acreditação no Brasil”, por João
Carlos de Souza, do Inmetro, “Experiência
da CETESB na Acreditação de seus Laboratórios”,
pela gerente do Departamento de Análises
Ambientais da Companhia, Maria Inês Zanoli
Sato, e “Utilização dos Laudos nas
Ações de Fiscalização
e Licenciamento”, pelo gerente do Departamento de
Planejamento de Ações de Controle,
Informações e Análises Ambientais
da CETESB, Mauro Kazuo Sato.
Conforme João Carlos entre
as vantagens da acreditação de laboratórios
encontram-se a evidência da competência
técnica e a eliminação de auditorias
múltiplas. Segundo ele, a otimização
empreendida pelo Inmetro no biênio 2007-2008
resultou em redução do tempo médio
de acreditação para 10 meses e aumento
considerável nas concessões – 93 acreditações
em 2007 e 89 em 2008. Maria Inês, por sua
vez, comentou que os controles de qualidade analítica
nos laboratórios da Companhia têm sido
uma regra básica desde a constituição
das primeiras unidades, lembrando que o Laboratório
de Veículos da CETESB obteve sua primeira
certificação de qualidade junto ao
Inmetro em 1987 e que atualmente a Companhia tem
304 ensaios acreditados no Inmetro. Mauro Sato deu
como exemplo a utilização dos laudos
analíticos, pelas agências ambientais
de controle de poluição, na aplicação
de penalidades, para fundamentar a desconformidade
em comparação com padrões legais
– ar, água, solo.
Outras palestras proferidas no
seminário, pelos especialistas da agência
ambiental paulista, foram “Norma 17025:2005 Visão
Geral – Requisitos de Direção”, por
Carlos Roberto dos Santos, gerente da Divisão
de Laboratórios Descentralizados; “Norma
17025:2005 Visão Geral – Requisitos Técnicos”,
por Déborah Arnsdorff Roubieck, do Departamento
de Análises Ambientais; e “Aspectos Essenciais
na Interpretação de Laudos Analíticos
em Relatórios de Investigação
de Passivos Ambientais”, por Rosana Maria Borges,
do Setor de Apoio Técnico em Áreas
Contaminadas. Além das exposições
dos técnicos da CETESB, outros temas apresentados
foram “Impacto da Acreditação ao Empreendedor”,
por Obdúlio Fanti, da Associação
Brasileira da Indústria Química –
Abiquim; “Experiência da Acreditação
de um Laboratório de Meio Ambiente Privado”,
por Maria Inês Martucci, da Tecam Tecnologia
Ambiental; e “Rede Metrológica - Agente Facilitador
no Processo de Acreditação”, por Jean
Bodinaud, da Rede Metrológica do Estado de
São Paulo – Remesp. Ao final do evento houve
espaço para discussão, quando foi
aberta a palavra para que todos os presentes pudessem
se manifestar acerca de ações necessárias
para a efetiva implementação da Resolução
37 de 2006, a partir de agosto de 2009. Todas as
palestras serão disponibilizadas no site
da CETESB.
Texto: Mário Senaga
Fotos: José Jorge
