19 de
Março de 2009 - Yara Aquino - Repórter
da Agência Brasil - Antonio Cruz/Abr - Brasília
- O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro
Carlos Ayres Britto, fala à imprensa após
audiência com o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva
Brasília - O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Carlos Ayres Britto afirmou que o
STF irá decidir hoje (19) a data para a retirada
dos arrozeiros da Terra Indígena Raposa Serra
do Sol (RR). Segundo ele, a decisão será
tomada no julgamento sobre a constitucionalidade
da demarcação da reserva indígena
em faixa contínua, que será retomado
nesta tarde.
“Vai ser decidido hoje se será
a partir da publicação do acórdão,
ou a partir de hoje mesmo, ou se algum tempo mais
será concedido [para a retirada]”, disse
Ayres Britto em entrvista no Palácio do Planalto,
após se reunir com o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva. O ministro é relator da ação
que contesta a demarcação contínua
da reserva.
Questionado por jornalistas se
o pagamento das indenizações aos arrozeiros
que devem sair da reserva indígena poderá
gerar um novo embate na Justiça, o ministro
afirmou que essa questão é de responsabilidade
do Executivo e que só chegará ao Judiciário
se for apresentado algum recurso.
“O campo das indenizações
neste momento é exclusivamente do Poder Executivo.
Ele entra direto em contato com as partes, faz sua
proposta conforme o caso, só há indenização
quando há ocupação de boa-fé.
Se não houver o consenso é possível
que sim [que a questão chegue ao Judiciário]”.
Na avaliação de
Carlos Ayres Britto, o julgamento será encerrado
ainda hoje, uma vez que só falta votar o
ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo. Até
agora nove ministros se posicionaram a favor da
demarcação contínua e apenas
Marco Aurélio Mello votou pela anulação
do processo demarcatório.
O julgamento no STF foi retomado
ontem (18), após ter sido interrompido em
dezembro do ano passado, quando o ministro Marco
Aurélio pediu vista do processo.
Uma vez mantido o entendimento
da demarcação contínua da área
um grupo de grandes produtores de arroz e de aproximadamente
50 famílias de agricultores brancos terão
de deixar parte da área de 1,7 milhão
de hectares da reserva onde vivem 18 mil índios.
+ Mais
Para AGU decisão do Supremo
dará segurança jurídica a novas
demarcações de reservas
19 de Março de 2009 - Ana
Luiza Zenker - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - De acordo com o advogado-geral
da União, José Antonio Dias Toffoli,
a decisão tomada hoje (19) pelo Supremo Tribunal
Federal (STF), em relação à
demarcação da Terra Indígena
Raposa Serra do Sol, vai possibilitar que novos
processos de demarcação sejam feitos
com maior segurança jurídica, evitando
novos julgamentos sobre o mesmo tema.
Logo depois do término
da sessão, Toffoli disse que o resultado
de hoje foi satisfatório, com a garantia
da demarcação contínua e da
correção da homologação
feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da
Silva.
“E, além disso, o tribunal
fixou várias orientações sobre
o modo e o processo de se fazer demarcação
de terras. Com isso, evitará que, no futuro,
outras áreas venham a ser contestadas”, completou.
Em relação ao tempo
de execução da retirada dos produtores
não-índios, o advogado-geral disse
que julho, prazo pedido em plenário pelo
advogado Luiz Albrecht, representante dos arrozeiros,
é muito tempo.
Toffoli argumentou que a alegação
apresentada por Albrecht, de que há plantações
que precisam ainda ser colhidas, o que se daria
até o final do primeiro semestre deste ano,
não é válida, já que
o plantio já foi feito com o processo em
andamento no Supremo. “Se plantaram sub judice,
correram o risco de perder essa plantação”,
disse.
Ainda segundo ele, a discussão
sobre as indenizações das benfeitorias
de boa-fé identificadas na área não
impede nem suspende a retirada dos não-índios
da terra indígena. Ele explicou que, mesmo
os títulos de propriedade, que foram expedidos
aos produtores, já não têm mais
validade.
“A Constituição,
ao dizer que os índios têm direito
à posse de suas terras, fixou que a União,
demarcando essas terras e a propriedade sendo registrada
em nome da União, todos os títulos
que existam sobre aquela área, mesmo que
estejam registrados em cartório de imóveis,
perdem a sua validade”, afirmou.
O prazo para a saída dos
produtores vai depender agora de decisão
do ministro relator do processo, Carlos Ayres Britto.
“Caberá à Funai [Fundação
Nacional do Índio] e ao Ministério
da Justiça levar um plano de retirada dos
não-índios da área ao relator
e ele vai, então, fixar qual é esse
parâmetro e acompanhar essa retirada”.
+ Mais
Índios começam a
se mobilizar para comemorar definição
do Supremo
19 de Março de 2009 - Luana
Lourenço - Enviada Especial - Terra Indígena
Raposa Serra do Sol (RR) - Os índios que
vivem na Terra Indígena Raposa Serra do Sol
começaram a se mobilizar para comemorar a
definição do Supremo Tribunal Federal
(STF) que manteve a demarcação em
faixa contínua da reserva.
Cerca de 50 índios vestidos
com trajes típicos cantam e dançam
em uma quadra de esportes na Vila Surumu.
Informados pelos jornalistas que
estão na reserva sobre o placar no julgamento
do STF, o líder índigena Martinho
Macuxi disse que vai aguardar que parentes que estão
em Brasília confirmem a decisão final.
Por 10 votos a 1, o Supremo decidiu
manter a demarcação em faixa contínua
da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. O
resultado oficial, entretanto, ainda não
foi proclamado já que os ministros ainda
podem alterar seus votos até o fim do julgamento.
A sessão entrou em intervalo e, em seguida,
os ministros decidirão como se dará
a retirada dos produtores de arroz e das famílias
de agricultores brancos que permanecem em parte
da reserva.
De acordo com Martinho, os índios
não pretendem ocupar propriedades dos produtores
de arroz ou entrar em conflito com os agricultores
até que seja definida a retirada dos não-índios
da região.
“A gente vai conversar com as
lideranças para ver essa situação.
Vamos esperar o que o STF vai decidir sobre a retirada
e conversar com a maioria dos tuxauas (caciques)
da Raposa Serra do Sol”, disse.
No local onde os índios
começam a se concentrar para a comemoração,
há uma faixa com os dizeres “Obrigado aos
ministro do STF pela garantia da nossa terra”.
O grupo de índios ligado
aos arrozeiros que também vive na Vila Surumu
continua acompanhando o julgamento pela TV. Representantes
do grupo afirmaram que só pretendem se pronunciar
depois do resultado oficial.
+ Mais
STF abre inquérito contra
deputado acusado de desmatar a Floresta Amazônica
21 de Março de 2009 - Da
Agência Brasil - Brasília - O ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Alberto
Menezes Direito reautuou como inquérito o
pedido de investigação contra o deputado
federal Ernandes Amorim (PTB-RO). O parlamentar
é acusado de desmatar parte de suas fazendas,
localizadas na Floresta Amazônica.
O inquérito foi instaurado
pela Polícia Federal em Rondônia para
a apuração dos supostos crimes ambientais.
De acordo com o documento, o parlamentar desmatou
1,6 mil hectares na região Amazônica,
incluindo áreas de unidades de conservação.
O Ministério Público
Federal (MPF) confirmou ainda que parte da área
foi transformada em pastagem para o gado, impedindo
a regeneração da floresta derrubada.
No laudo do MPF, a responsabilidade pelos danos
causados à floresta é atribuída
ao parlamentar, que seria proprietário das
fazendas Carnaval 70 e Monte Aurélio.
Com a decisão, o ministro
atendeu o pedido do procurador-geral da República,
Antonio Fernando Souza, que acredita na existência
de indícios que comprovam os delitos ambientais.
