7 de Abril
de 2009 - Alana Gandra - Repórter da Agência
Brasil - Rio de Janeiro - As emissões de
carbono provenientes do desmatamento são
significativas e colocariam o Brasil, caso fossem
contabilizadas, na quarta ou quinta posição
entre os maiories emissores de carbono do Mundo.
Por causa disso, segundo o presidente
da Associação Brasileira das Empresas
do Mercado de Carbono (Abemc), Flávio Gazani,
os países industrializados deverão
exercer forte pressão para incluir os projetos
de conservação florestal no novo acordo
que deverá substituir o Protocolo de Quioto,
a partir de 2012. “Por isso, eu acho que o país
vai sofrer uma pressão muito grande nas próximas
negociações”, afirmou em entrevista
à Agência Brasil.
Para o presidente da Abemc, as
nações industrializadas procuram incluir
esse tipo de projeto no protocolo “mais preocupadas
com a nossa floresta, ainda com grandes áreas
preservadas. Porque as suas [florestas] quase não
existem atualmente”.
O governo brasileiro é
contra a inclusão dos projetos de conservação
florestal no acordo, por uma questão de soberania
nacional, explicou Gazani. “A posição
do Itamaraty tem sido historicamente contra a inclusão
de projetos de desmatamento ou de conservação
florestal. Até por receio de algum tipo de
moção anti-desenvolvimentista, conservacionista,
imposta ao nosso país”, afirmou.
Nenhum país pode, atualmente,
incluir projetos de conservação florestal
no Protocolo de Quioto como projetos de redução
de emissões de gases poluentes, o chamado
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). O protocolo
permite apenas duas modalidades de projetos de MDL
na área florestal: reflorestamento de áreas
degradadas ou aflorestamento, ou seja, o plantio
em áreas que nunca tiveram árvores.
“Conservação florestal, ou desmatamento
evitável, não é elegível
como projeto de MDL”, disse Flávio Gazani.
Os projetos que não são
aceitos pelo Protocolo de Quioto são aceitos
pelo mercado voluntário, que funciona em
paralelo ao mercado regulado, e é movido
pelas iniciativas de empresas que têm medidas
voluntárias de redução de emissão.
Um exemplo é o projeto
do governo do Amazonas que recebeu financiamento
do Bradesco, por meio do programa Banco do Planeta.
Foi criada a Fundação Amazonas Sustentável,
considerada uma ferramenta fundamental na implementação
da Política Estadual de Mudanças Climáticas
no estado. Ela tem por objetivo combater o desmatamento,
além de contribuir para a construção
de uma relação harmônica entre
o homem e a floresta, por meio da promoção
de projetos de uso sustentável dos recursos
florestais.
O novo tratado climático
que substituirá o Protocolo de Quioto deve
ser concluído até dezembro próximo,
na reunião da Organização das
Nações Unidas, programada para ocorrer
em Copenhague, na Dinamarca.
+ Mais
STF suspende lei que proíbe
uso de fogo na colheita de cana
7 de Abril de 2009 - Da Agência
Brasil - Brasília - A ministra do Supremo
Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie concedeu liminar
suspendendo a decisão do Tribunal de Justiça
de São Paulo (TJ-SP) que considerou válida
a lei municipal de Botucatu (SP) que proíbe
a utilização de fogo na colheita da
cana-de-açúcar. A liminar favorece
o Sindicato da Indústria de Fabricação
do Álcool de São Paulo (Sifaesp) e
o Sindicato da Indústria do Açúcar
de São Paulo (Siaesp).
As duas entidades ajuizaram uma
ação direta de inconstitucionalidade
(Adin) no TJ-SP, alegando que a norma municipal
viola os artigos da Constituição Federal,
uma vez que a sua edição não
teria observado a competência estadual para
legislar sobre meio ambiente.
O TJ-SP considerou improcedente
a ação os sindicatos entraram com
uma ação cautelar no STF para suspender
a decisão do tribunal. De acordo com o Supremo,
o Sifaesp e o Siaesp pediram urgência no julgamento
do caso porque a colheita da cana-de-açúcar
tem início em abril, e o prazo para cadastramento
de requerimentos para queima terminou no último
dia 2.
Em sua decisão, a ministra
confirmou a alegação das entidades
e disse que conforme consta na Constituição
Federal, compete à União, aos estados
e ao Distrito Federal legislar sobre as questões
ambientais. A ministra acolheu ainda o pedido de
urgência, tendo em vista o início da
colheita e a limitação imposta pela
lei.
