29 de Abril de 2009 Brasília
- Durou toda a manhã e o início da
tarde a audiência pública conjunta
entre todas as comissões do Senado para discutir
a reformulação do Código Florestal
Brasileiro. Com exposições de pesquisadores
da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
(Embrapa), do Ministério do Meio Ambiente,
do presidente da Fundação Nacional
do Índio (Funai), Márcio Meira, e
de senadores que defendem diferentes posições,
como Marina Silva (PT-AC) e Kátia Abreu (DEM-TO),
as discussões terminaram sem deliberações.
A maior parte dos senadores concorda
que o código precisa ser revisto, já
que a lei é de 1965. Não há,
entretanto, consenso quanto às mudanças
que precisam ser feitas. A senadora Kátia
Abreu, que também é presidente da
Confederação da Agricultura e Pecuária
do Brasil (CNA), defende um código nacional
com diretrizes gerais sobre as leis florestais,
mas que cada estado e município deliberem
sobre as peculiaridades referentes a seu relevo
e tipo de solo, por exemplo.
“A Constituição
de 1988 é clara quando diz que essa é
uma matéria de competência concorrente
[deve ser dividida entre União, estados e
municípios], e nós inclusive já
temos jurisprudência sobre isso no Supremo
Tribunal Federal (STF). Se o governo federal decentralizou
a saúde e a educação, por que
não o meio ambiente também?”, questionou
a senadora.
Já Marina Silva é
contra a idéia de dividir com os outros entes
federados a legislação sobre a preservação
das florestas e outros biomas, como o Pantanal e
o Cerrado. “A proposta de cada estado ter um código
florestal é a atomização da
legislação ambiental brasileira e
a desconstituição do Sistema Nacional
de Meio Ambiente, o que seria altamente prejudicial
para o Brasil”, afirmou Marina.
A proposta inicial de Kátia
Abreu, que apresentou os requerimentos para a audiência
conjunta, é que após as discussões
seja apresentado um projeto de lei para substituir
ou reformular o atual código. Mas ainda não
há nenhuma definição sobre
quem apresentará o texto, nem quando isso
deverá ser feito.
Mariana Jungmann
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Kátia Abreu diz que várias
mudanças no Código Florestal jogaram
"produtores na ilegalidade"
29 de Abril de 2009 Brasília
- A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que também
é presidente da Confederação
da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA),
disse hoje (29), em audiência pública
de todas as comissões permanentes do Senado,
que a insegurança jurídica gerada
por sucessivas mudanças no Código
Florestal Brasileiro “jogou os produtores na ilegalidade”.
Segundo ela, o código "já foi
alterado em 11 legislações, em 60
itens diferentes”, argumentou.
A par da discussão sobre
o código, na audiência pública,
realizada no plenário do Senado, também
foi discutida a regularização fundiária
dos agricultores, especialmente os que estão
na região Amazônica, pois, além
desses agricultores não terem a posse da
terra, muitos deles não cumprem atualmente
a porcentagem de reserva legal exigida – que na
região é de 80% da propriedade.
Um estudo apresentado pelo pesquisador
Gustavo Curcio, da Embrapa, mostrou que existem
divergências até sobre as definições
de relevo e que os topos de morro, onde atualmente
é proibido ter agricultura, são variáveis
e precisam ser analisados caso a caso. Segundo ele,
a legislação ambiental deveria ser
definida por biomas, inclusive as Áreas de
Preservação Permanentes (APP) – que
hoje são as margens de rios e topos de morro
– e as áreas de Reserva Legal. “Eu tendo
mais a achar que a divisão sobre isso deve
ser feita por biomas, e não por estados”,
explicou Curcio.
Ainda segundo o estudo apresentado
pelo pesquisador da Embrapa, caso o atual Código
Florestal Brasileiro estivesse realmente sendo aplicado,
cerca de 71% da área do país deveria
estar preservada com cobertura florestal.
Já o assessor de Floresta
e Clima do Ministério do Meio Ambiente, Tasso
Azevedo, apresentou os números reais sobre
a divisão dos cerca de 850 milhões
de hectares que formam o território brasileiro.
Segundo ele, atualmente, aproximadamente 500 milhões
de hectares são de florestas e outros biomas
como o Pantanal. Dos 350 milhões de hectares
de área desmatada restantes, 260 milhões
são destinados à agricultura e pecuária.
De acordo com Azevedo, esta área é
mais que suficiente para ser explorada. Segundo
ele, "o que há no Brasil é uma
má gestão do espaço rural".
“Esses 260 milhões de hectares
estão divididos em cerca de 70 milhões
para a agricultura e 190 milhões para a pecuária.
O que acontece é que nós temos o equivalente
a um boi por hectare, quando na verdade cabem quatro.
E, para isso, bastam adaptações simples
e que não custam caro”, explicou Tasso Azevedo.
Ainda de acordo com Azevedo, se
a produção pecuária no Brasil
dobrasse em número de animais, ainda assim
seriam necessários apenas 100 milhões
de hectares para essa produção.
Mariana Jungmann
