07/05/2009 - Trabalhadores do
assentamento Novo Santo Inácio/Ranchinho,
em Campo Florido (MG), e o Ministério Público
do Estado de Minas Gerais (MPE/MG) assinaram, no
final de abril, um Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC), que estabelece parâmetros
para preservação de áreas protegidas.
O Termo é considerado inédito pelo
MPE/MG ao impor medidas que visem a regularização
ambiental do assentamento e evitem multas, indenizações
e processos criminais.
No dia 29 de abril, a 1ª.
Promotoria de Justiça de Uberaba (MG) realizou
no local o “Dia Especial de Preservação
do Meio Ambiente no Assentamento”. Entre palestras
sobre a preservação ambiental, foram
assinados os Termos - um para cada uma das 115 famílias
assentadas na área. Parte dessas famílias
teve processos criminais arquivados e indenizações
suspensas pelo MPE/MG, mas ficam responsáveis
por cumprir a legislação ambiental
com rigor.
O promotor Carlos Alberto Varela,
responsável pelos Termos, diz que foi procurado
pelos assentados e, ao perceber o desconhecimento
da lei ambiental por parte deles, tomou a iniciativa.
Segundo ele, essa é a forma mais ágil
e menos danosa de resolver o problema. “O TAC é
a solução mais adequada para a situação
por causa da rapidez”, explica. O promotor espera
ainda que a medida pioneira, considerada democrática
por ele, possa ser adotada pelo Ministério
Público em outros assentamentos do Brasil.
Para o presidente da associação
dos assentados de Novo Santo Inácio, José
Messias, a solução foi importante
para o entendimento da legislação
e para evitar multas. “Estamos na terra há
15 anos e temos muito zelo por ela. Mas só
agora, com o conhecimento das legislações
ambientais, é que podemos ter tranquilidade
para cuidar do meio ambiente”, explica. Messias
afirma ainda que o TAC será obedecido à
risca e que os próprios assentados ajudarão
a fiscalizar o cumprimento mutuamente.
Entre as 300 pessoas que compareceram
ao evento, estiveram presentes representantes da
superintendência do Incra, da Empresa de Assistência
Técnica e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais (Emater), do Instituto Estadual
de Florestas (IEF) e da Prefeitura de Campo Florido,
além da 1ª. Promotoria de Uberaba.
+ Mais
Eventos marcam comemoração
do Dia Nacional da Caatinga
29/04/2009 - Afinar e discutir temas, como mudanças
climáticas, desertificação
no Semiárido e suas implicações
na agricultura. Esse é o objetivo do Workshop
Mudanças Climáticas e Agricultura
do Semiárido, que acontece durante toda esta
quarta-feira (29), em comemoração
do Dia Nacional da Caatinga. O evento, realizado
no auditório Alberto Passos Guimarães,
do Incra/Sede, localizado no Setor Bancário
Norte, em Brasília, é fruto da parceria
entre a Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério
do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA) e a
Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural
Sustentável do Ministério do Meio
Ambiente (SEDR/MMA).
O envolvimento do MDA nesse debate
se dá em função da temática
estar relacionada diretamente com programas e políticas
públicas executados pelo Ministério,
que buscam atender, de forma sustentável,
às especificidades dos diferentes biomas
brasileiros, tomando como referência recursos
e características locais. Exemplos disso
são ações como o Programa de
Garantia de Preços da Agricultura Familiar
(PGPAF), que cobre alguns produtos da sociobiodiversidade,
e os Programas de Sementes Crioulas e Garantia-Safra,
que visam fortalecer o processo de convivência
dos agricultores com as características do
Semiárido Brasileiro.
Audiência Pública
A comemoração do
Dia Nacional da Caatinga foi marcada também
pela realização de uma Audiência
Pública da Comissão de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável da Câmara
dos Deputados, nesta terça-feira (28). O
secretário de Agricultura Familiar do Ministério
do Desenvolvimento Agrário, Adoniram Sanches
Peraci, foi um dos expositores na audiência,
intitulada Caatinga - Bioma Exclusivamente Nacional.
Segundo Peraci, buscar a formulação
de políticas públicas que atendam
às especificidades dos diferentes biomas
brasileiros, e o que isso representa na vida dos
agricultores familiares que neles vivem, é
uma das preocupações do MDA.
Para tanto, é importante,
entre outras iniciativas, fortalecer o Serviço
de Extensão Rural no País, como ator
estratégico no apoio à implementação
dessas políticas. Segundo o secretário,
os agentes de Assistência Técnica e
Extensão Rural (Ater) contribuem em grande
medida no sentido de atender aos agricultores familiares
de forma adequada à realidade de cada estado.
Para alcançar esse objetivo,
afirma Peraci, a reestruturação da
extensão rural brasileira está em
forte marcha. “O Pacto Federativo, que envolve estados
do Norte e Nordeste, assinado recentemente pelo
presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é
um dos grandes avanços nesta direção”,
afirma o secretário.
A Audiência Pública,
proposta a partir do requerimento do deputado federal
Edson Duarte, contou também com a presença
da ministra interina do Meio Ambiente, Izabella
Teixeira, do presidente da Câmara, Michel
Temer, do presidente da Comissão do Meio
Ambiente da Câmara, deputado Roberto Rocha,
da secretária de Biodiversidade e Florestas,
Maria Cecília Wey de Brito, e do secretário
de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável,
Egon Krakhecke, além de parlamentares e secretários
de Meio Ambiente nordestinos, de representantes
da sociedade civil e de entidades acadêmicas.
Produtos da sociobiodiversidade
São bens e serviços
(produtos finais, matérias primas ou benefícios)
gerados a partir de recursos da biodiversidade,
voltados à formação de cadeias
produtivas de interesse dos povos e comunidades
tradicionais e de agricultores familiares, que promovam
a manutenção e valorização
de suas práticas e saberes, e assegurem os
direitos decorrentes, gerando renda e promovendo
a melhoria de sua qualidade de vida e do ambiente
em que vivem.
