11/05/2009 - O presidente da Assembléia
Legislativa de São Paulo, deputado Barros
Munhoz, anunciou, em 09.05, que será aprovada,
ainda no mês de maio, a Lei Específica
da Bacia Billings. O relato foi feito para um público
de aproximadamente de 800 pessoas, entre moradores,
líderes comunitários e políticos,
no final do Seminário Manancial Legal – Lei
Específica da Bacia Billings, na cidade
de São Bernardo do Campo.
Munhoz afirmou que a Lei está
na assembléia desde setembro de 2008, ressaltando
que não houve demora na sua aprovação.
“Temos que legislar bem, a Lei é para o resto
da vida, para isso ela precisa ser justa e resolver
os problemas ambientais, mas, também, garantir
qualidade de vida para a população”,
afirmou. Ele reafirmou a importância das questões
ambientais em nosso Estado ressaltando que a Assembléia
aprovou três projetos de Lei sobre o tema:
um referente às novas atribuições
do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA,
outro sobre o novo papel da Companhia de Tecnologia
de Saneamento Ambiental - CETESB e, mais recentemente,
a Lei de Proteção ao Cerrado.
No encontro, o secretário
estadual do Meio Ambiente, Xico Graziano, explicou
que “o meio ambiente não é só
proteção da fauna e da flora, mas
também das pessoas. É assim que o
Governo do Estado entende”, afirmou. Ele respondeu
algumas dúvidas de moradores sobre a regularização
das moradias, da instalação de novos
comércios, de indústrias e de áreas
de lazer, entre outras, na Bacia e acrescentou que
a Assembléia Legislativa tem a capacidade
de melhorar e acrescentar medidas de aperfeiçoamento
ao projeto.
Graziano confirmou que a fase
seguinte, após a Lei ser aprovada, será
a sua regulamentação, “estamos nos
preparando para sair do papel, com critérios
e responsabilidades, para uma moradia digna e um
meio ambiente compensado”, e finalizou “depois de
20, 30 anos, finalmente será regularizada
a situação na represa Billings”.
Dilma Pena, secretária estadual de Saneamento
e Energia, também presente ao encontro, ressaltou
que para sua pasta o maior problema da água
é a sua disponibilidade - o Brasil detém
cerca de 12 % da água do planeta, sendo que
70% está concentrada na região amazônica.
O estado de São Paulo detém 1,5% da
disponibilidade brasileira, mas com uma distribuição
irregular. “O processo de urbanização
na Região Metropolitana tem sido intenso
nos últimos 20 anos, cerca de 23 milhões
de pessoas disputam a água”. Para ela a Lei
Específica é uma forma de regularizar
a ocupação com políticas habitacionais
e diretrizes para as ações executivas,
juntamente com as prefeituras, com normas na coleta
de esgoto e lixo, áreas de lazer e outros
benefícios. Segundo Pena, inúmeras
famílias serão beneficiadas com a
Lei. Ela garantiu que entre 2012 e 2013, 90% do
esgoto será coletado e tratado.
O secretário-adjunto da
Habitação do Estado, Ulrich Hoffmann,
explicou aos presentes os objetivos do projeto Cidade
Legal, um trabalho envolvendo as secretarias da
Habitação, de Saneamento e Energia
e do Meio Ambiente. O projeto dará apoio
às prefeituras na forma de instrumentos legais
para estabelecer as áreas de interesse social,
com regras, com responsabilidade e realismo. Ele
afirmou, também, que a regularização
da Billings é uma determinação
do Governo do Estado. “A informalidade e a irregularidade
estão no âmbito do crime organizado,
por isso o processo de regularização
será realizado de forma que a população
seja desonerada”, garantiu Hoffmann.
O Seminário foi organizado e mediado pelo
deputado da região do ABC, Orlando Morando,
no Clube da Ford, na Estrada dos Alvarengas, nº
4.023, em São Bernardo do Campo.
Texto: Rosely Ferreira Fotografia: Pedro Calado
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Texto: Evelyn Araripe Fotografia: José Jorge/Pedro
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