16 de Maio de
2009 - Luana Lourenço - Repórter da
Agência Brasil - Brasília - Entidades
ambientalistas e empresas do setor florestal ligadas
ao grupo Diálogo Florestal para a Mata Atlântica
e o Pampa defenderam essa semana a viabilidade da
aplicação das regras ambientais previstas
no Código Florestal sem necessidade de alterações
radicais da lei, em vigor desde 1965.
De acordo com a organização,
atualmente há 18 projetos de lei em tramitação
no Congresso Nacional para alterar as leis ambientais
“em prejuízo das áreas de vegetação
natural, dos serviços ambientais e das comunidades
tradicionais e rurais”.
As entidades defendem, principalmente,
a aplicação efetiva da reserva legal
- percentual de vegetação original
que deve ser mantido nas propriedades rurais e que
varia de 80% na Amazônia a 35% no Cerrado
e 20% na Mata Atlântica, Caatinga, Pampa e
Pantanal.
“No caso da Mata Atlântica,
a imediata implantação do Código
Florestal é crucial. É o segundo bioma
mais ameaçado do mundo, com apenas 27% de
sua área original, dos quais apenas 7% de
remanescentes florestais bem conservados”, argumentaram
as organizações em nota.
Na avaliação do
grupo, a manutenção das Áreas
de Preservação Permanente (APPs) também
deve ser garantida, sem alterar a proibição
de desmatamento nas margens de rios, encostas e
topos de morros.
Já as flexibilizações,
como a possibilidade de compensação
de reserva legal em outra propriedade, podem ser
“melhor regulamentadas”, segundo as organizações
não governamentais, desde que não
representem riscos à viabilidade de aplicação
das regras ambientais. “É recomendável
que novas atualizações, quando pertinentes,
não devam modificar os conceitos fundamentais
destas áreas e nem reduzir os benefícios
ambientais que proporcionam”.
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Acordo prevê gestão
compartilhada do Parque Nacional da Tijuca, no Rio
de Janeiro
11 de Maio de 2009 - Thais Leitão
- Repórter da Agência Brasil - Rio
de Janeiro - O ministro do Meio Ambiente, Carlos
Minc, assinou na manhã de hoje (11) um acordo
de cooperação com o governo e a prefeitura
do Rio de Janeiro para gestão compartilhada
do Parque Nacional da Tijuca, onde fica um dos principais
cartões postais da cidade, o Corcovado. Por
meio da iniciativa, incluída no processo
de recuperação da Mata Atlântica
no Rio, serão colocados à disposição
da administração do local todos os
serviços oferecidos pela gestão municipal,
como segurança, limpeza e conservação.
Além disso, o parque, que
abrange uma área de aproximadamente 3,5 mil
hectares e faz fronteira com pelo menos 12 bairros
cariocas, deve passar a abrigar eventos culturais.
De acordo com Minc, o local deverá, ainda,
ser conectado a áreas verdes da cidade como
o Parque Estadual da Pedra Branca, por meio da criação
de corredores e mosaicos de unidades de conservação.
“Enquanto a favelização,
o tráfico, as balas perdidas vão degradando
e fragmentando o verde, essa idéia dos corredores
e dos mosaicos é exatamente reconstituir
e conectar o verde para dar mais força para
a Mata Atlântica, para o turismo e criar mais
empregos sustentáveis no Rio. Além
disso, queremos melhorar a gestão com mais
segurança, limpeza e coleta seletiva e atividades
culturais”, destacou.
O ministro lembrou que, ainda
no âmbito das iniciativas de preservação
e revitalização do Parque Nacional
da Tijuca, está prevista a recuperação
do espaço onde funcionou até a década
de 80 o tradicional Hotel das Paineiras, que já
serviu de concentração para a Seleção
Brasileira de Futebol. O local deve receber um pólo
de visitação, com restaurante panorâmico,
centros de educação ambiental, lojas
temáticas e cerca de 30 acomodações
para os turistas.
De acordo com Minc, neste momento
estão sendo avaliados projetos arquitetônicos
para serem implementados no local.
De acordo com dados do Ministério
do Meio Ambiente, no âmbito nacional, o Parque
da Tijuca é o que recebe mais visitas de
turistas em todo o país, cerca de 1,2 milhão
de pessoas por ano. Essa atividade também
garante renda a cerca de 30% dos moradores das comunidades
do seu entorno.
