13/05/2009 - Carlos Américo
- O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse
nesta quarta-feira (13), no Plenário do Senado,
durante a Vigília Amazônia para Sempre,
que o país está passando por um momento
difícil em que há uma ofensiva muito
grande contra o meio ambiente e contra a Amazônia.
Ele repudiou a tentativa de parlamentares de alterarem
a legislação ambiental, modificando
pontos cruciais do Código Florestal, classificando
como retrocesso a proposta do substitutivo à
MP 458 e prestou seu apoio ao evento em defesa da
floresta.
Minc lembrou o esforço
que fez na Câmara para que o substitutivo
fosse derrubado e disse esperar que o Senado não
deixe passar as alterações propostas
pela bancada ruralista, mas que caso a lei seja
aprovada poderá ser vetada pelo presidente,
o que nunca aconteceu antes com uma MP. Minc lembrou
as ações do MMA para proteção
da floresta da Amazônia e de todos os biomas
brasileiros, como o Fundo Amazônia e o Plano
Nacional sobre Mudança do Clima.
Entraram nos debates a análise
das políticas públicas para a floresta,
a visão das comunidades tradicionais da Amazônia,
a importância da floresta para a regulação
do clima e a importância da Amazônia
para a regulação do clima e suas implicações
econômicas e sociais nas escalas nacionais
e globais.
Iniciativa do movimento Amazônia
Para Sempre, que tem à frente os atores Juca
de Oliveira, Victor Fasano e Christiane Torloni,
a manifestação foi promovida pelas
comissões Mista Permanente sobre Mudanças
Climáticas; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor
e Fiscalização e Controle (CMA); e
de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(CDH). Após a entrega do documento, foi exibido
um vídeo mostrando as belezas da Amazônia
e a importância de sua preservação.
Mais de um milhão de pessoas
assinaram o manifesto Amazônia para Sempre,
para chamar a atenção do governo para
a preservação da Amazônia e
acabar com o desmatamento no bioma. O abaixo-assinado
foi entregue ao presidente do Senado Federal.
+ Mais
Desocupação da Flona
Bom Futuro será negociada com moradores
11/05/2009 - O ministro do Meio
Ambiente, Carlos Minc, garantiu hoje (11) que não
haverá desocupação à
força da Flona do Bom Futuro, em Rondônia.
"Nenhuma casa, estabelecimento comercial, escola
ou igreja será demolida", disse. A ação
de vários ministérios e órgãos
do Governo, programada para esta semana, tem como
objetivo combater o desmatamento e a ocupação
irregular da unidade de conservação
e será realizada de forma pacífica
e negociada, salientou.
Minc criticou a onda de boatos
sobre truculência que estão sendo disseminados
na região, assegurando que a ação
conjunta não prevê despejo ou desintrusão
de moradores. Segundo ele, as informações
desencontradas partem dos grandes proprietários,
a quem interessa permanecer na Flona criando boi
pirata.
No último dia 28 de abril,
em ofício enviado ao ministro, o deputado
federal Ernandes Amorim alertou sobre "um iminente
conflito que poderá ocorrer na Flona".
Em ofício de
resposta, Minc esclareceu que a operação
de regularização que está sendo
organizada com a participação de vários
ministérios, do Ibama, da Polícia
Federal, da Força Nacional e do governo do
Estado de Rondônia é para restituir
à União, por meio do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade,
a gestão da área e reduzir a zero
o desmatamento ilegal. A Flona tem 250 mil hectares
e 25% dessa área foi alvo de desmatamento
e degradação ambiental.
O ministro lembrou que a ação
foi acordada em reunião no último
dia 3 de abril, na prefeitura de Porto Velho, inclusive
com a participação do parlamentar,
e pretende, entre outras medidas, cadastrar os ocupantes
da Flona e apresentar propostas para reformular
as atividades econômicas em seu interior,
com a elaboração de plano de manejo,
reflorestamento, recuperação de áreas
degradadas.
Também serão notificados
os proprietários de gado que terão
o prazo de seis meses para retirar suas reses (hoje
são cerca de 35 mil cabeças de gado),
a começar pelos maiores proprietários,
com mais de 300 reses.
Minc insistiu que o diálogo
com todos os moradores que vivem na floresta é
fundamental e está sendo praticado. Ele lembrou
ainda que a União e o Estado de Rondônia
são alvo de ação federal por
se omitirem diante da ocupação irregular
da Flona, por isso essa grande ação
estrutural.
O ministro também ressaltou
que a proposta de trocar a Flona do Bom Futuro pela
Reserva Estadual do Rio Vermelho não possui
embasamento legal e não soluciona os problemas
da degradação existente na Flona.
"Precisamos colocar um fim ao desmatamento,
reflorestar e recuperar o que foi arrasado. E isso
só será possível com a União,
o Estado de Rondônia e o município
de Porto Velho assumindo suas responsabilidades",
defendeu.
SAIBA MAIS
Floresta Nacional Nacional do
Bom Futuro
1) A Flona foi criada em junho
de 1988;
2) Hoje, 25% da Flona já
foi desmatados. Há no local cerca de 35 mil
cabeças de gado e 3 mil moradores;
3) Os Ministérios Públicos
Federal e Estadual de Rondônia determinaram
por meio de Ação Civil Pública,
em maio de 2004, que o índice de desmatamento
fosse reduzido a zero;
4) A Justiça Federal dispôs
em decisão de abril de 2004 que todo e qualquer
proprietário de gado no interior da Flona
fosse notificado a retirar suas reses no prazo de
180 dias;
5) O MMA, o MDA, o INCRA, o Instituto
Chico Mendes e o Estado de Rondônia discutiram
conjuntamente e elaboraram um Acordo de Cooperação
Técnica que objetiva a solução
do impasse socioambiental existente na Flona;
6) Os principais pontos do acordo
são: reduzir o desmatamento a zero; impedir
a exploração de madeira por meio da
instalação de postos de controle em
todos os acessos à Flona; destinar área
para realocação do público
clientela da reforma agrária; notificar os
proprietários de gado a retirar suas reses;
7) O Acordo já foi assinado
pelo MDS, Incra, Instituto Chico Mendes, faltando
assinar o ministro Minc e o governador Cassol;
8) Estão participando da
preparação da ação que
começará a implementar o acordo: o
MMA, o MDS, o INCRA, o IBAMA, o Instituto Chico
Mendes (que já começará a construir
quatro sedes na Flona), o Batalhão Ambiental
da PM de Rondônia, a Secretaria Estadual de
Meio Ambiente, o Exército que montará
três bases para alojar e dar suporte logístico
aos participantes na ação, a Força
Nacional, a Polícia Rodoviária Federal,
a Polícia Federal, a ABIN, o CENSIPAM;
9) Têm sido realizadas reuniões
com políticos e representantes dos moradores,
sendo que a mais expressiva delas - da qual participaram
cerca de 100 pessoas - ocorreu no dia 3 de abril
na Prefeitura de Porto Velho. Entre os participantes
estavam os prefeitos de Porto Velho, Buritis, Alto
Paraíso, deputados estaduais, deputado federal,
o arcebispo Dom Moacir Grechi, pastoral da terra;
10) O MMA distribuiu comunicado
reafirmando os pontos centrais do acordo, garantindo
que nenhum morador sairia da área sem sua
expressa vontade, que nenhuma casa, estabelecimento
comercial, escola, ou igreja seria demolida;
11) O MMA, conjuntamente com os
outros participantes dos órgãos federais,
o prefeito de Porto Velho, o arcebisbo, a pastoral
da terra, tem atuado no sentido de apaziguar os
ânimos, de apresentar propostas visando separar
os maiores proprietários de gado (mais de
300 cabeças) dos médios e pequenos
(menos de 50) para dar início à retirada
de gado.
