04/05/2009 - Lucia Leão
- O ministro Carlos Minc fez um alerta, nesta segunda-feira
(4), em palestra durante o 1º Seminário
Internacional de Direito Ambiental, realizado pela
OAB-DF, para os riscos de retrocesso na legislação
ambiental caso prevaleçam, no Congresso,
as correntes de opinião que defendem posições
como a flexibilização do Código
Florestal e a criação do instituto
do "decurso de prazo" para a concessão
de licenciamento ambiental para obras de rodovias.
Essas propostas, para Minc, representam a reação
de setores da sociedade que estavam acostumados
à impunidade e se sentiram acuados desde
a assinatura, em julho do ano passado, do Decreto
de Regulamentação da Lei de Crimes
Ambientais.
"Há uma ofensiva muito
grande no Congresso e, curiosamente, uma das razões
que desencadeou essa ofensiva foi o decreto de regulamentação
dos crimes ambientais. Até então,
como ninguém cumpria o Código e outras
leis ambientais, também não se ligava
muito. Quando foram criados os mecanismos e se tomou
a decisão de exigir o cumprimento da lei
as reações começaram".
A advertência do Ministro
foi feita para uma platéia de mais de uma
centena de advogados e juristas, a quem Minc pediu
apoio dentro do Poder Judiciário para garantir
o que chama "cumpra-se" da legislação
ambiental, sem o que será impossível
mudar comportamentos históricos. A mesma
impunidade, por exemplo, que resultou no assassinato
de Chico Mendes, há 20 anos, inspirou os
atos de vandalismo contra os funcionários
e a estrutura física do Ibama, em novembro
do ano passado.
Minc destacou dois itens do decreto
de regulamentação que estão
facilitando a fiscalização e a punição
dos crimes ambientais: a redução do
número e prazos de recursos e o instituto
do "perdimento", que permite a apreensão
e leilão do produto de crimes ambientais,
como já foi feito com gado, soja e madeira
encontrados pelo Ibama em áreas de desmatamento
ilegal. Outra iniciativa do governo para agilizar
as ações de fiscalização
e a punição dos crimes ambientais
foi a criação, em abril, da Comissão
Interministerial de Combate aos Crimes e Infrações
Ambientais e a autorização para o
Ministro do Meio Ambiente convocar a Força
Nacional.
"Quando nós demonstramos
que as leis são para serem cumpridas, eles
querem mudar a lei. A sociedade brasileira tem que
estar atenta. As leis podem mudar e serem aperfeiçoadas.
Mas também podem regredir", advertiu
o Ministro.
+ Mais
MMA reforça investimentos
em parques para melhorar fiscalização
e turismo
04/05/2009 - O Ministério
do Meio Ambiente e o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade
entregaram nesta segunda-feira (4) o primeiro dos
77 veículos que serão destinados este
ano a 47 unidades de conservação e
Centros de Pesquisa em todo o Brasil. O Parque Nacional
das Emas, no sudeste de Goiás, é a
primeira UC a receber uma das novas viaturas, que
serão usadas prioritariamente na fiscalização
e manejo de seus 132 mil hectares.
A aquisição representa
um investimento de R$ 6 milhões. Os recursos
são do ICMBio, dos ministérios do
Meio Ambiente e do Turismo e do Fundo Brasileiro
para a Biodiversidade (Funbio). As caminhonetes
foram compradas no final de 2008 e a expectativa
é que em 10 dias todos os carros sejam entregues.
A aquisição visa,
ainda, aparelhar as UCs para incrementar o turismo
ecológico no País. Para Minc, o Brasil
tem potencial para ampliar o número de visitantes
nas unidades de conservação. Ele lembrou
que os parques nacionais brasileiros recebem 10%
do total de visitantes dos parques norte- americanos.
"É preciso difundir a idéia do
bom uso das unidades de conservação,
com pesquisas científicas, ecoturismo e lazer
sustentável", destacou.
O ministro Carlos Minc lembrou
que uma das metas do MMA é reforçar
o combate aos crimes ambientais e ao uso irregular
das áreas de proteção sob a
administração do Instituto Chico Mendes.
ICMBio é responsável por 300 UCs,
que representam um total de 80 milhões de
hectares. Segundo Minc, os veículos serão
instrumentos de trabalho nas unidades de conservação
para proteção das florestas e animais,
impedindo que a área se transforme em parque
da soja e do bois piratas.
Além das UC, os veículos
também serão encaminhados a 11 Coordenações
Regionais do ICMBio, ao Centro Nacional de Pesquisas
para a Conservação dos Predadores
Naturais, ao Centro Nacional de Orquídeas,
Plantas Ornamentais, Medicinais e Aromáticas
e o Centro de Pesquisa de Répteis e Anfíbios.
