7 de Maio de 2009 - Amanda Mota
- Repórter da Agência Brasil - Valter
Campanato/Abr - Manaus - O governador do Amazonas,
Eduardo, fala sobre o 1º Seminário Direito
de Ambiental, que reúne juízes federais
e estaduais, promotores de justiça, delegados
da Polícia Federal, procuradores e advogados
Manaus - Desafio para os governantes das cidades
da Amazônia, a preservação ambiental
se consolida atualmente como um dos principais elementos
para o bem-estar socioeconômico de toda a
região. De acordo com dados do Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Amazonas
é o estado com a maior área florestal
preservada. Na outra ponta, estão Pará
e Mato Grosso, os estados amazônicos que detêm
os mais altos índices de desmatamento.
Na avaliação do
governador do Amazonas, Eduardo Braga, a preservação
das áreas de floresta na Amazônia está
diretamente relacionada ao histórico da política
econômica de cada um dos territórios
que compõem a região. Nessa linha
de raciocínio, ele acrescentou que a pobreza
das populações locais e a falta de
opção para o desenvolvimento também
são vetores de destruição do
meio ambiente. Para o governador, a economia do
Amazonas, embasada na produção industrial,
foi fundamental para garantir a preservação
das áreas verdes no estado.
“A base da política econômica
que levou à ocupação do Pará
foi a mineração, a agricultura e a
pecuária. Já no caso do Amazonas,
foi a Zona Franca de Manaus. Mesmo sem perceber,
o Pólo Industrial de Manaus foi um dos maiores
projetos ambientais que o país criou. Claro
que o projeto não foi pensado por causa do
meio ambiente, mas ele fez a diferença entre
o desmatamento no Amazonas e no Pará, por
exemplo. A economia é, portanto, um dos fatores
fundamentais para preservação ambiental”,
declarou.
Eduardo Braga participou, em Manaus,
do 1º Seminário de Direito Ambiental,
que teve início na última segunda-feira
(4) e termina hoje (7). O evento, promovido pela
Advocacia-Geral da União (AGU) e Associação
dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), conta
com a participação de quase 150 profissionais
da área jurídica, como juízes
federais e estaduais, promotores de justiça,
procuradores, entre outros.
“O desenvolvimento regional feito
de forma correta pode ser um freio regulador da
devastação ambiental porque a principal
e primeira razão que move o ser humano é
a sobrevivência”, complementou o governador.
No Amazonas há aproximadamente
4 milhões de habitantes e 1,5 milhão
de quilômetros quadrados. O estado tem 98%
de cobertura florestal tropical intacta, sendo que
52% dessas áreas preservadas são unidades
de conservação estadual e federal
e 27%, terras indígenas.
Braga acredita que a redução
do desmatamento pode ser alcançada com a
ajuda de políticas públicas voltadas
para a valorização econômica
da floresta e a valorização das populações
tradicionais. Para tanto, considera que o entendimento
dos operadores de advogados e juízes, entre
outros profissionais da área, diante das
questões ambientais será fundamental
para futuro dos recursos naturais no país.
“Temos que fazer com o Estado
brasileiro seja uma ferramenta de desenvolvimento
sustentável. Se temos de construir uma hidrelétrica,
temos que descobrir qual o menor impacto ambiental,
sem esquecer do ser humano que vive nessas áreas.
Se isso não for feito antecipadamente, depois
que a obra estiver feita ninguém vai se lembrar
desses povos”, disse.
+ Mais
Empresa rebate irregularidades
sobre Hidrelétrica de Jirau apontadas por
ministérios públicos
5 de Maio de 2009 - Luana Lourenço
- Repórter da Agência Brasil - Brasília
- O consórcio Energia Sustentável
do Brasil (Enersus), responsável pela construção
da Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira
(RO), rebateu hoje (5) as irregularidades apontadas
pelo Ministério Público Federal em
Rondônia e o Ministério Público
do estado em recomendação enviada
ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama) para que a licença
de instalação parcial concedida para
a construção do canteiro de obras
do empreendimento seja suspensa.
O MPF e o MP argumentam que houve
mudança do local de construção
de duas ensecadeiras (barragens provisórias)
da futura hidrelétrica e desmatamento de
áreas sem autorização do Ibama.
Em nota, a Enersus afirma que
o processo de construção das ensecadeiras
foi acompanhado “nos mínimos detalhes pelos
órgãos competentes”. De acordo com
o empreendedor, as mudanças não alteram
o regime hidrológico e hidráulico
já avaliados para concessão da licença
e por isso dispensariam a necessidade de uma nova
autorização.
Em relação ao desmatamento
ilegal, a Enersus nega que tenha havido “qualquer
supressão de vegetação sem
a devida e específica autorização
por parte do Ibama”.
A recomendação é
um procedimento administrativo. Em caso de descumprimento
por parte do Ibama – com a concessão da licença
– os ministérios públicos deverão
entrar com uma ação judicial questionando
a autorização.
A Hidrelétrica de Jirau
já é objeto de uma ação
civil pública movida pelas duas entidades,
que questionam os impactos socioambientais e a legalidade
contratual da mudança de local do eixo do
barramento da usina, anunciada após a licitação.
Na última terça-feira
(28), a Agência Nacional de Águas (ANA)
concedeu a chamada outorga de águas para
o empreendimento. Na avaliação da
agência, a mudança no local de instalação
da hidrelétrica não deverá
provocar impactos sobre os usos múltiplos
do rio, seja na produção de energia,
navegação, irrigação
ou abastecimento.
