05/05/2009 - Suelene Gusmão
- A Política Nacional de Resíduos
Sólidos (PNRS) deve ir à votação
no Plenário da Câmara dos Deputados
ainda este mês. Encontra-se em fase final
a elaboração de substitutivo para
alterar mensagem do Executivo que cria a Política
Nacional de Resíduos Sólidos. Com
a aprovação da PNRS pretende resguardar
o País dos efeitos nocivos ao ambiente causados
por rejeitos urbanos, industriais, rurais e também
os provenientes de áreas como a saúde.
O texto contém diretrizes
para a gestão, o gerenciamento e o manejo
dos resíduos. Além de inibir a produção
de artigos perigosos ao ambiente e à saúde
humana, o projeto de lei incentivará os fabricantes
a adotarem tecnologias saudáveis para o desenvolvimento
de produtos seguros e a adotarem procedimentos adequados
para a destinação final dos rejeitos
da produção desses produtos.
Nesta quarta-feira (6), em São
Paulo, o diretor de Ambiente Urbano da Secretaria
de Recursos Hídricos (SHRU), Silvano Silvério,
apresenta aos participantes da V Feira Internacional
de Resíduos Sólidos e Serviços
Públicos, as novidades contidas no texto
da mensagem enviada ao Congresso Nacional. A nova
política para resíduos sólidos
será debatida com deputados federais, gestores
municipais e fabricantes de equipamentos destinados
à coleta de resíduos.
A discussão da PNRS pelo
Congresso Nacional, que regulamenta o descarte de
resíduos especiais, coincide com o a decisão
do Governo Federal de baixar a alíquota do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre
os chamados produtos da linha branca (geladeiras,
fogões) e da abertura de linha crédito
do Banco do Brasil, para incentivar sua aquisição.
A questão que se coloca no momento é
a destinação dos eletrodomésticos
que estão sendo substituídos.
De acordo com Marcos Bandini,
gerente de Projetos do Departamento de Ambiente
Urbano da SHRU, no momento, a questão do
descarte destes produtos ainda não afeta
o meio ambiente devido a um número significativo
de doações destas mercadorias. Bandini
explicou, no entanto, que a única alternativa
para tratar este tipo e resíduo é
o aperfeiçoamento e a aprovação
pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei 991. "Discussões
desta natureza demonstram a importância de
o Brasil ter uma política integrada de resíduos
sólidos", disse Bandini.
O projeto de lei que aguarda votação
traz princípios novos como a questão
da logística reversa, "instrumento que
se caracteriza por um conjunto de ações,
procedimentos e meios destinados a facilitar a coleta
e a restituição dos resíduos
sólidos aos seus geradores para que sejam
tratados ou reaproveitados em novos produtos, na
forma de novos insumos, em seu ciclo ou em outros
ciclos produtivos, visando a não geração
de rejeitos", conforme o texto do projeto de
lei.
Uma outra novidade refere-se à
questão dos resíduos especiais, como
o lixo hospitalar, às embalagens consideradas
resíduos perigosos e aos pneus, cujo recolhimento
e destinação passariam a ser de responsabilidade
do empreendedor e não apenas do poder público,
como atualmente. Existe ainda criação
da figura da empresa exclusivamente recicladora
que tem por objetivo estimular a coleta seletiva
e a reciclagem por meio de incentivos fiscais e
tributários.
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Conama reúne empresários
e trabalhadores para debater educação
ambiental
04/05/2009 - O Conselho Nacional
do Meio Ambiente (Conama) começa a ouvir
empresários e sindicalistas, para mapear
os programas de educação ambiental
nos dois segmentos e sua sintonia com o Ministério
do Meio Ambiente. A Câmara Técnica
de Educação Ambiental do Conama pretende
abrir um canal de diálogo com os dois setores,
que começa com pela realização
do seminário Desafios e Perspectivas da Educação
Ambiental no Setor Empresarial, nesta quarta-feira
(6), às 8h30, no auditório do Bahia
Othon, Av. Oceânica 2294, Ondina, em Salvador,
na Bahia. O fórum vai até quinta-feira
e discute, também, a proposta de regulamentação
do Artigo 3º da Lei 9.795/99, que institui
a Política Nacional de Educação
Ambiental.
O encontro é realizado
em parceria entre a Secretaria de Articulação
Institucional e Cidadania Ambiental do MMA e o Governo
da Bahia e reúne pesos pesados do setor empresarial,
como a Confederação Nacional da Indústria,
Confederação Nacional dos Transportes,
Petrobras, Furnas Centrais Elétricas, além
do MST e organizações não governamentais,
como a Oca Brasil e Novos Curupiras, e universidades
federais. A idéia é proporcionar a
troca de experiências em programas ambientais
para nortear as políticas públicas
no setor.
A gerente de Projetos do Departamento
de Educação Ambiental (DEA) do MMA,
Mônica Serrão, explicou que o seminário
levantará subsídios que o Conama utilizará
na elaboração de resolução
envolvendo educação ambiental e licenciamento.
Além disso, será discutida a responsabilidade
socioambiental e a questão do licenciamento
"e é importante marcar a diferença
entre as duas questões", afirma.
