12/05/2009 - Lucia Leão
- Se prevalecer a posição da bancada
ruralista, que quer retirar todas as condicionantes
previstas no texto original da Medida Provisória
458, a regularização fundiária
da Amazônia pode representar um "desastre
ambiental de grandes proporções".
Foi assim que o ministro Carlos Minc manifestou
sua apreensão com a votação
do texto do relator Asdrubal Bentes,
que será submetida nesta quarta-feira (13)
ao plenário da Câmara dos Deputados.
Depois de quase três horas
de reunião com os líderes da base
aliada e da oposição, no gabinete
da Liderança do Governo na Câmara,
Minc disse que não há mais margens
para negociação e pediu aos deputados
que considerassem os enormes prejuízos que
podem resultar da distribuição de
terras da União sem garantias de proteção
ambiental.
"Se o Congresso aprovar isso
vai sinalizar que o governo está entregando
aos agricultores o título da terra numa mão
e uma motosserra na outra. As repercussões
serão péssimas", advertiu o Ministro.
Um prejuízo imediato recairá
sobre o Fundo Amazônia, que financiará,
com recursos de doações internacionais,
projetos de desenvolvimento sustentável na
região. As doações dependem
dos sinais que o País emitir sobre o tratamento
que dá à floresta. O Plano Brasileiro
sobre Mudança do Clima também ficará
comprometido pelo aumento do desmatamento. "Será
um golpe enorme", classificou o Ministro.
Segundo Minc, o relator teve "muito
bom senso" e fez o possível para chegar
a uma posição de equilíbrio,
que contemplasse as exigências de proteção
do bioma e atendesse interesses dos ruralistas.
"O texto original da MP era muito mais rigoroso.
O que ficou foi o salário mínimo,
o essencialmente necessário para não
se fazer uma regularização fundiária
que inviabilize ambientalmente a região".
O substitutivo do relator mantém
a proibição de desmatamentos nas glebas
que já tenham ultrapassado o limite de 20%
de desmate autorizado. Mas o prazo para recomposição
de áreas de preservação permanente
(APPs) e de reserva legal foi ampliado de dez para
trinta anos.
+ Mais
Minc participa de cerimônia
de pagamento por serviços ambientais no Rio
11/05/2009 - O ministro do Meio
Ambiente, Carlos Minc, participou, com o governador,
Sérgio Cabral, nesta segunda-feira (11),
em Rio Claro, no Rio de Janeiro, de cerimônia
de entrega do primeiro cheque a 18 produtores rurais
da região, como remuneração
por serviços ambientais de reflorestamento
das margens do Rio Piraí, afluente do Guandu,
responsável por 80% do abastecimento de água
do estado. Minc anunciou que o MMA vai investir
R$ 1000 mil no programa estadual Produtores de Água
e Floresta, que será estendido ao Rio São
João. No total serão investidos R$
1,1 milhão.
"Esse projeto é um
exemplo de como podemos envolver as pessoas e todos
aqueles que dependem da água na recuperação
e preservação das bacias. O meio ambiente
do estado do Rio de Janeiro está de parabéns",
disse o ministro. A idéia de utilizar os
produtores e moradores das proximidades dos rios
que alimentam o Guandu foi de Minc, quando estava
à frente da Secretaria Estadual do Ambiente.
De acordo com ele, o pagamento por serviços
ambientais está sendo visto como uma solução
viável para a recuperação de
áreas degradadas. O Ministério do
Meio Ambiente estuda a possibilidade de levar a
idéia para a Amazônia. Para o ministro,
não adianta reforçar o combate aos
crimes ambientais fechando madeireiras, confiscando
bois piratas, se não se cria alternativas
de sustentabilidade. As populações
envolvidas nas ilegalidades conhecem outra forma
de assegurar seu sustento e o pagamento pode ser
a solução em muitos casos.
O projeto piloto do programa Produtores
de Água e Floresta está em execução
há um ano e meio, numa área de cerca
de 5 mil hectares. A remuneração dos
produtores é proveniente da arrecadação
obtida com a cobrança do uso da água
de grandes usuários repassada ao Comitê
da Bacia Hidrográfica do Rio Guandu. O valor
a ser pago pode chegar a até R$ 60 por hectare/ano,
calculado de acordo com o tipo de uso da terra e
a atividade de preservação envolvida.
Os produtores, que são
capacitados e recebem apoio técnico do Instituto
Terra, seguem um plano de ação anual
que é monitorado para que tenham direito
ao pagamento. Reflorestamento, inclusive das matas
ciliares, e a conservação de áreas
de Mata Atlântica estão entre as atividades
que são remuneradas.
O programa foi oficializado por
meio de um termo de cooperação entre
o Inea, Instituto de Desenvolvimento Sustentável,
Instituto Terra e The Nature Conservancy (TNC),
com a interveniência do governo estadual e
do Comitê Guandu.
