20 de Maio de 2009 - Luana Lourenço
- Repórter da Agência Brasil - Marcello
Casal Jr./Abr - Brasília - O ministro do
Meio Ambiente, Carlos Minc, participa de reunião
com ambientalistas, parlamentares e movimentos sociais,
sobre mudanças no código florestal
Brasília - Os ambientalistas decidiram reagir
à ofensiva de representantes do agronegócio
por mudanças no Código Florestal.
O ministro do Meio Ambiente,
Carlos Minc, reuniu hoje (20) parlamentares ambientalistas,
organizações não governamentais
e movimentos sociais ligados à reforma agrária
para definir uma agenda comum e selar o que chamou
de “aliança história da ecologia com
a agricultura familiar”.
Segundo Minc, os ambientalistas
até concordam em flexibilizar alguns pontos
da legislação ambiental vigente, mas
só para os pequenos agricultores. Entre as
concessões, o ministro admite a possibilidade
de compensação do desmatamento em
áreas fora da propriedade – desde que no
mesmo bioma – e a utilização de espécies
não nativas para recomposição
do que foi desmatado, com a utilização
de árvores frutíferas.
As posições ambientalistas
sobre as propostas de mudança do código
vão ser levadas ao presidente Luiz Inácio
Lula da Silva. O documento ainda deve incluir a
defesa do pagamento de serviços ambientais
para quem preservar e a simplificação
da averbação de reserva legal nas
pequenas propriedades. Minc disse que o acordo é
“uma injeção de ânimo” diante
da “ação desproporcional” de setores
do agronegócio na discussão da revisão
do Código Florestal até agora.
“Há um rolo compressor
conservador que está crescendo no governo,
no parlamento e na sociedade. O ministro da Agricultura
estimula esse movimento. Eu não quero uma
derrota honrosa. Temos que nos articular para derrotar
politicamente quem está usando a agricultura
familiar como desculpa”, afirmou.
Segundo a representante da ONG
TNC [The Nature Conservacy] no Brasil, Ana Cristina
Barros, o agronegócio está utilizando
o argumento de defesa dos pequenos produtores para
tentar aprovar as mudanças na legislação.
“A CNA [Confederação da Agricultura
e Pecuária do Brasil] está colocando
a agricultura familiar no escudo do debate. É
importante deixar claro que a agricultura familiar
tem sua própria representação.”
Apesar da “aliança” entre
ambientalistas e pequenos produtores, ainda há
divergências entre os dois setores, principalmente
em relação à produção
em áreas de várzea e a definição
dos limites mínimos de preservação
ao longo das margens de rios. A Confederação
Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)
defende que órgãos ambientais dos
estados sejam os responsáveis pela definição
do tamanho da Área de Preservação
Permanente (APP), a partir de estudos específicos
em cada região. Minc admite no máximo
a diferenciação por biomas, sem abrir
mão de regras com validade nacional.
+ Mais
Minc diz que MP da regularização
fundiária garante “legalidade ambiental”
na Amazônia
17 de Maio de 2009 - Marco Antonio
Soalheiro - Repórter da Agência Brasil
- Brasília - Enquanto estudiosos e representantes
de movimentos sociais criticam a aprovação,
na última semana, pela Câmara dos Deputados,
da MP 458, que trata da regularização
fundiária na Amazônia, o ministro do
Meio Ambiente, Carlos Minc, interpretou o resultado
da votação do projeto como uma derrota
dos ruralistas que pretendiam derrubar a norma que
determina a perda do título de propriedade
por desobediência às exigências
ambientais.
Conforme o texto aprovado, essa
eventual desobediência implicará a
reversão da propriedade das terras para a
União. Entre as exigências aos que
receberem os títulos de posse está
a de demarcar as áreas de Preservação
Permanente e de Reserva Legal para serem recuperadas.
Outra, contida no Artigo 15, estabelece que quem
receber o título da terra não poderá
desmatá-la.
"A regularização
fundiária da Amazônia, além
de fazer justiça com as pessoas que vivem
naquelas terras há muito tempo, representa
uma vitória dos ambientalistas sob vários
aspectos. Em primeiro lugar, com a identificação
dos proprietários também se estabelece
a legalidade ambiental. Poderemos responsabilizar
e punir quem cometer crimes ambientais e, melhor
ainda, incentivar e apoiar quem produzir de forma
sustentável e conservando a floresta",
afirmou o ministro.
A Medida Provisória 458 permite à
União transferir, sem licitação,
terrenos de sua propriedade, de até 1,5 mil
hectares, aos ocupantes das áreas na Amazônia
Legal.
+ Mais
Protocolo de Quioto não
terá necessariamente um substituto, diz embaixador
19 de Maio de 2009 - Luana Lourenço
- Repórter da Agência Brasil - Brasília
- A rodada de negociação internacional
da Convenção das Nações
Unidas sobre Mudanças Climáticas,
marcada para dezembro em Copenhague, na Dinamarca,
não resultará necessariamente em um
novo protocolo que substitua o acordo assinado em
Quioto em 1997.
De acordo com diretor do Departamento
de Meio Ambiente do Ministério das Relações
Exteriores e negociador-chefe da delegação
brasileira, ministro Luiz Alberto Figueiredo, a
tendência é de que os países
optem por outro tipo de instrumento jurídico
que dê mais rapidez à aplicação
efetiva das ações decididas na reunião
da ONU. “O texto pode assumir várias formas
jurídicas”, adiantou, ao participar da 1°
Jornada Brasileira de Mudanças Climáticas,
que termina hoje (19) em Brasília.
Em caso de decisão por
um novo protocolo, seria necessário um tempo
para que todos os países ratificassem o acordo,
processo que geralmente depende da aprovação
dos parlamentos. O Protocolo de Quioto, por exemplo,
foi assinado em 1997 mas só entrou em vigor
em 2005, depois da ratificação por
países que, juntos, eram responsáveis
por 55% das emissões globais de gases de
efeito estufa.
“O Mapa do Caminho [roteiro de
negociações definido na reunião
da ONU em Bali, em 2007] não fala em novo
acordo jurídico, novo protocolo. Fala em
novas metas para os países desenvolvidos
para o segundo período de compromissos de
Quioto. Seria uma emenda ao protocolo. A vantagem
é não necessitar de um período
longo para ratificação. Ter uma solução
que possa ser imediatamente utilizada”, explicou
o embaixador.
Até Copenhague, os representantes
de governos e diplomacias vão se reunir pelo
menos quatro vezes para tentar chegar à reunião
de dezembro com um consenso sobre o texto final.
A próxima rodada ocorre em junho, em Bonn,
na Alemanha.
De acordo com o ministro Figueiredo,
apesar de “nem todas as cartas estarem postas na
mesa”, os países têm demonstrado disposição
em negociar os temas, inclusive os mais polêmicos,
como a inclusão das reduções
de emissões por desmatamento no mercado de
carbono – que o Brasil rejeita – e o estabelecimento
de compromissos de redução mais claros
para os países em desenvolvimento – como
o Brasil, a China e Ía ndia, que atualmente
não têm metas obrigatórias.
“A disposição vai
aumentar quanto mais se estudar o texto que está
na mesa. É claro que muitas questões
só são decididas em cima da hora.
Mas temos grandes expectativas de chegar a um resultado
ambicioso, que tenha efeito real no combate aos
impactos das mudanças climáticas”.
