20/05/2009 - O ministro do Meio
Ambiente, Carlos Minc, parlamentares da bancada
ambientalista do Congresso Nacional e o movimento
social dos agricultores familiares encaminham, esta
semana, documento de consenso ao presidente Lula
em defesa do Código Florestal Brasileiro.
A posição foi tomada hoje (20) em
reunião convocada pelo ministro para reagir
ao que vem sendo classificado pelo setor como uma
ofensiva sem precedentes contra a legislação
ambiental por parte da bancada ruralista no Congresso.
Segundo Minc, toda a sociedade
tem que se unir em defesa do meio ambiente. Na análise
do ministro a reação é necessária
para que a luta em prol do Código Florestal
seja eficiente. Não queremos uma derrota
honrosa , disse. No encontro foram estabelecidas
as bases para a carta em defesa da legislação
ambiental.
A presença de um número
expressivo de parlamentares, em dia de votação
na Câmara dos Deputados, foi considerado o
início do movimento de reação
para barrar as alterações à
MP 452, que flexibiliza a legislação
ambiental e abre espaço para a ampliação
do desmatamento. A aliança entre ambientalistas,
o ministério do Desenvolvimento Agrário
e a agricultura familiar, apoiada pela Comissão
de Meio Ambiente da Câmara, mostra que já
há consenso em 80% dos pontos, segundo reconheceram
representantes da Confederação dos
Trabalhadores na Agricultura, Federação
Nacional da Agricultura Familiar e várias
entidades que defendem o meio ambiente.
O movimento estuda um tratamento
diferenciado para a legislação da
agricultura familiar nas questões ambientais,
o pagamento por serviços ambientais aos pequenos
produtores, a regularização fundiária
das pequenas propriedades e a desoneração,
que implica em compensar áreas degradadas
com doações de áreas preservadas.
As divergências são apenas quanto a
exigências de APPs e reserva florestal. A
Contag defende que seja considerada a soma das duas
áreas. A agricultura familiar, que as várzeas
onde já existem culturas não façam
parte da obrigatoriedade de recuperação.
Na reunião, que contou
com o apoio de vários secretários
estaduais de meio-ambiente, parlamentares defenderam
o Código e rechaçaram as mudanças
que estão sendo propostas pela bancada dos
ruralistas. Segundo os parlamentares as mudanças
seguem a linha de Santa Catarina, que propôs
uma legislação estadual que extrapola
o código.
Para o senador Renato Casagrande
(PSB-ES) é necessário que a sociedade
civil pressione pela aceitação pelo
STF da Arguição de Inconstitucionalidade
(Adin) que pede a revogação da lei
catarinense.
+ Mais
MMA comemora Semana da Mata Atlântica
com debates sobre UCs e políticas públicas
21/05/2009 - Lucia Leão
- O ministro Carlos Minc participa, a partir desta
sexta-feira (22), em São Paulo, da Semana
Nacional da Mata Atlântica 2009, que será
comemorada pelo Ministério do Meio Ambiente
até o próximo domingo no Parque do
Ibirapuera. Integrado ao Viva a Mata 2009, movimento
multidisciplinar de iniciativa da SOS Mata Atlântica
- o evento reunirá as principais autoridades
no tema nas esferas de governo, da academia e da
sociedade civil para debater a atual conjuntura,
os cenários e as perspectivas para o bioma,
com foco especialmente nas áreas protegidas
e em políticas públicas. A primeira
atividade será às 16h30 no Museu Afro
Brasil, no Parque do Ibirapuera, com a presença
do ministro.
Desde a sua instituição,
em 2000, este é o primeiro ano que o País
comemora o Dia da Mata Atlântica (27 de maio)
dispondo de ferramentas realmente efetivas para
implementar políticas públicas de
conservação das áreas remanescentes
no bioma e recuperação da vegetação
natural, que são a Lei da Mata Atlântica,
o decreto que a regularizou e o mapa que identifica
as áreas em que ela se aplica.
"Com a regularização
e o mapa confeccionado pelo IBGE, o arcabouço
legal, em nível nacional, está praticamente
completo, faltando alguma coisa que ainda precisa
ser definido pelo Conama, como a situação
das áreas de restinga. Agora é preciso
estreitar o foco e estimular os municípios
a elaborarem seus planos específicos de conservação
e recuperação", observa a secretária
de Biodiversidade e Florestas, Maria Cecília
Wey de Brito.
Com essas ferramentas, o Ministério
do Meio Ambiente espera atingir a meta de recuperação
de 30% da cobertura florestal e da biodiversidade
da Mata Atlântica, hoje restritas a 20% da
área original. Todo esse arcabouço
legal e o Programa Nacional de Conservação
da Recuperação da Mata Atlântica
será discutido no Seminário de Políticas
Públicas, que acontecerá na manhã
de sábado. Nos debates de amanhã o
tema será "Áreas Protegidas,
Mosaicos e Corredores Ecológicos da Mata
Atlântica".
A programação do
MMA para a Semana da Mata Atlântica 2009 inclui
ainda o lançamento do sumário, em
português, da publicação "Status
dos Recifes de Corais no Mundo", catálogo
bianual da Rede Global de Monitoramento de Recifes
de Coral (GCRMN, na sigla em inglês) que pela
primeira vez reservou um capítulo aos recifes
da costa brasileira.
A SOS Mata Atlântica apresentará
também os primeiros resultados Programa de
Incentivo às Reservas Particulares de Proteção
Natural (RPPNs), desenvolvido pela ONG em parceria
com a Conservação Internacional e
a The Nature Conservancy. A atividade, que reunirá
proprietários, representantes de associações
de RPPNs, ONGs, patrocinadores e parceiros, acontecerá
às 18h30m de amanhã (22), com a participação
do ministro Carlos Minc.
