17 de
Junho de 2009 - Luana Lourenço* - Enviada
Especial - Cidade de Goiás - O desenvolvimento
econômico não pode desconsiderar os
custos ambientais na avaliação do
professor do Instituto de Estudos Socioambientais
da Universidade Federal de Goiás (UFG) Laerte
Guimarães Ferreira. Ele defende a busca de
soluções integradas para as crises
econômica, ambiental e social.
“Não podemos tratar as
crises de forma isolada. Não se pode discutir
meio ambiente sem falar de pobreza, sem discutir
o modelo econômico vigente. Precisamos de
novos paradigmas.”
Coordenador dos cursos e das mesas
de debates sobre meio ambiente programados para
o 11° Festival Internacional de Cinema Ambiental
(Fica), Ferreira se define como “pragmático”
em relação ao clássico conflito
entre crescimento econômico e preservação
ambiental. “O desafio de conservar não é
fácil. É possível conciliar
esses interesses, mas não numa visão
romântica”, afirmou.
O professor, especialista e defensor
do Cerrado, cita o exemplo do bioma para ilustrar
a desconexão entre devastação
e ganho de qualidade de vida. Segundo ele, mais
de 47% do Cerrado foi destruído para dar
lugar a pastagens e produção agrícola.
“E é muito mais grave quando
trazemos à tona o fator desenvolvimento humano:
desmatamos muito e em muito pouco tempo e o resultado
do ponto de vista social não é visível.
Continuamos tendo no Cerrado grandes bolsões
de pobreza, desigualdade social. O saldo não
foi revertido em desenvolvimento para as populações
da região”, pondera.
A ideia de que os recursos naturais são infinitos
e de que o homem não faz parte da natureza
– apenas aproveita o que ela tem a oferecer – precisa
ser reformulada, segundo Ferreira. “Quando nós
entendermos que o ar puro tem um custo e que está
sendo ameaçado, nós começaremos
a pensar isso.”
Segundo o pesquisador, a “grande
revolução ambiental” deste século
é a conscientização. “Mais
até do que as próprias soluções.
Quando nos conscientizamos, passamos a valorizar
mais e buscar maneiras de mitigar os impactos ambientais”,
afirmou.
O processo, segundo Ferreira,
inclui desde mudanças individuais, como a
adoção de hábitos de consumo
sustentável a transformação
de práticas tradicionais, como a substituição
da pecuária extensiva por modelos com maior
produtividade
+ Mais
Código Ambiental diminui
autonomia da União em questões ambientais
6 de Junho de 2009 - Danilo Macedo
e Luana Lourenço - Repórteres da Agência
Brasil - Brasília - O presidente da Frente
Parlamentar de Agropecuária, deputado Valdir
Colatto (PMDB-SC), apresentou esta semana, na Câmara
dos Deputados, o texto que promete transformar toda
a legislação ambiental brasileira
em um só documento, já chamado pelos
ruralistas – autores do projeto de lei – de Código
Ambiental. Além do Código Florestal,
o instrumento substituiria a Lei de Crimes Ambientais,
a Política Nacional do Meio Ambiente e as
normas que garantem à União a prerrogativa
de criar unidades de conservação,
por exemplo.
Entre as mudanças, está
a extinção de penas de prisão
para crimes ambientais e outras que deverão
acirrar ainda mais as discussões sobre o
tema, como a transferência para os estados
da responsabilidade de fixar o tamanho das áreas
de proteção permanente ao longo das
margens de rios e a concessão de licenciamento
ambiental por decurso de prazo.
“O requerimento de licença
ou autorização ambiental, desde que
tenha apresentado toda a documentação
necessária, terá que ser respondido
no prazo de até 60 dias após protocolado,
sendo que o descumprimento deste prazo implica em
aprovação automática do contido
no requerimento”, cita o documento.
Atualmente, a área de reserva
legal – percentual mínimo de vegetação
nativa preservado – varia de 80%, na Amazônia,
a 35%, no Cerrado, e a 20%, na Mata Atlântica,
Caatinga, Pampa e Pantanal. A nova proposta não
fala em percentuais. Segundo o deputado Valdir Colatto,
os valores seriam definidos pelos estados depois
da realização dos zoneamentos ecológico-econômicos.
“Não se pode achar que
só a União pode determinar [os percentuais
mínimos]. Isso é a máxima da
ditadura”, afirmou Collato. “O Ibama não
tem capacidade para atender à demanda de
projetos que esperam licenciamento. Por isso, está
engessado. Só em Santa Catarina há
200 projetos de pequenas hidrelétricas parados.”
A proposta ambiental da bancada
ruralista cita ainda a possibilidade de desmatamento
de áreas de reserva legal. Pelo Código
Ambiental, o percentual mínimo a ser preservado
seria definido por estado e não por propriedade.
As atividades consolidadas nas atuais Áreas
de Preservação Permanente seriam mantidas,
a não ser que haja dano ao meio ambiente
comprovado por laudo de técnico habilitado.
O projeto também tira poderes
do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama),
que pela proposta, passaria apenas a sugerir e não
mais a decidir sobre mudanças em normas ambientais.
Ciente da polêmica que envolve a questão
ambiental, o deputado Colatto disse que serão
realizadas audiências públicas em todo
o país para que a sociedade possa conhecer
o projeto, opinar e propor alterações.
Os ruralistas esperam aprovar
as mudanças até 11 de dezembro, data
em que volta a vigorar o Decreto 6.514, que trata
das infrações e sanções
administrativas ao meio ambiente. “O decreto propõe
multas pesadíssimas e aí o país
inteiro estaria ilegal”, disse Colatto. Para ele,
as cidades também devem atender os requisitos
exigidos dos produtores rurais.
No projeto, se fala na remuneração
de serviços ambientais, como a preservação
de uma área por um agricultor, por exemplo.
A compensação financeira dada ao produtor
viria da venda de crédito de carbono, do
dinheiro de multas ambientais ou de uma cobrança
da população na forma de contribuição
ao meio ambiente. Para agilizar o andamento das
propostas, uma comissão especial pode ser
criada na Câmara dos Deputados.
