21/06/2009
- Resolução sobre alteração
do Código Florestal - Diretório Nacional
do Partido dos Trabalhadores, reunido nos dias 18
e 19 de junho, em São Paulo-SP, aprova a
seguinte resolução sobre eventuais
propostas de alteração do Código
Florestal.
O mundo vive uma crise econômica
profunda, originada no núcleo do sistema
capitalista - os Estados Unidos - que se propagou
por todo o planeta. Além de agravar a crise
social, gerando milhões de desempregos nos
países mais desenvolvidos, penaliza enormemente
os países mais pobres e em desenvolvimento
com a perda de mercados, postos de trabalho e aumento
da pobreza.
Graças às políticas
públicas promovidas pelo Governo Lula o país
tem reduzido os impactos econômicos e sociais
da crise. O PT defende a manutenção
da taxa de investimento público e o estímulo
aos investimentos privados incorporando definitivamente
os critérios socioambientais, como caminho
para o Brasil sair da crise com maior rapidez, garantindo
emprego e renda aos trabalhadores sem descurar dos
respeitos aos direitos sociais e ambientais que
a sociedade reclama.
O PT, pela sua direção,
manifesta sua posição contrária
às propostas de alterações
do Código Florestal, especialmente as referentes
às Áreas de Proteção
Ambiental e as Áreas de Reservas Legais das
propriedades, bem como a tentativa de se delegar
aos entes federados Estados e Municípios
competências para delimitá-las.
O PT distingue a agricultura familiar
pelo seu papel econômico e social; que devidamente
orientada e apoiada cumpre um relevante papel ambiental;
devendo por isto ter um tratamento diferenciado.
O PT propõe que este debate
sobre legislação ambiental se dê
no âmbito da discussão de um projeto
de desenvolvimento sustentável para o país,
onde a ocupação territorial seja ordenada,
a proteção dos ecossistemas naturais
seja efetiva e os benefícios de seus serviços
ambientais sejam universalizados, as atividades
agropecuárias apresentem ganhos simultâneos
de produtividade e de sustentabilidade ambiental,
tanto para disputar o mercado como garantir a soberania
alimentar do povo brasileiro.
São Paulo, 19 de maio de 2009.
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores
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Operação apreende
madeira transportada em rios da Amazônia
26/06/2009 - O Ministério
do Meio Ambiente, o Ibama e as polícias Federal
e Civil vão montar uma base fluvial de fiscalização
na confluência entre os rios Curuá-una
e o Amazonas para coibir o transporte de madeira
ilegal na região de Santarém, no Pará.
A medida foi anunciada sexta-feira (26) pelo ministro
Carlos Minc, durante a operação Bajara,
que apreendeu cerca de 1000 m3 de madeira ilegal
na região de Santarém (PA). Minc constatou
até a esperteza dos madeireiros para driblar
a fiscalização por satélite.
Dados das autoridades ambientais
que atuam na região dão conta de que
o volume total de toras extraídas ilegalmente
- que seriam escoadas pelo rio - pode chegar a cerca
de 40 vezes o que foi apreendido, ou o suficiente
para encher 10 mil caminhões. A madeira chegou
a ser observada em sobrevôo. Somente no local
do pouso do helicóptero foram encontrados
3 mil metros cúbicos.
O ministro anunciou, ainda, que
a Polícia Federal, a Força Nacional
de Segurança e o Ibama iniciam nesta segunda-feira
(29) uma mega operação de desarmamento
na região, dominada pelas milícias
que dão apoio à exploração
ilegal de madeira nobre. A ideia é quebrar
o sistema de proteção, inibir a grilagem
e conter a violência na área, para
assegurar a atuação efetiva da fiscalização
e combate ao desmatamento no oeste do Pará.
A operação Bajara,
a 23ª que conta com a participação
direta de Minc, teve início na manhã
desta sexta-feira (26), com a apreensão pelas
autoridades de uma balsa que transportava grande
quantidade de madeira. Nas vias de acesso à
serraria e numa clareira no meio da floresta foi
apreendida enorme quantidade de madeira pronta para
ser embarcada pelo rio.
Os desmatadores, segundo o ministro,
estão cada vez mais se sofisticando para
inibir a ação fiscalizadora por satélite,
os programas Prodes e Deter, do Inpe. "Desta
vez eles conseguiram driblar a detecção
fazendo um corte seletivo, retirando apenas madeiras
nobres", constatou Minc.
A ação contou com
a participação do assessor especial
do MMA José Maurício Padrone, que
coordenou a parte operacional da ação,
do Chefe de Fiscalização Gustavo Podestá
e a da gerente regional do Ibama em Santarém,
Poliana Nunes.
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MMA vai fortalecer articulação
dos estados contra desmatamento
30/06/2009 - A ministra interina
do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, alertou nesta
terça-feira (30) os nove representantes dos
governos estaduais da Amazônia Legal, reunidos
em Brasília para discutir o acesso aos recursos
do Fundo Amazônia e os planos estaduais de
combate ao desmatamento, que o ministério
não vai apoiar projetos pontuais de estados
e municípios. "Não haverá
espaço para ações desarticuladas",
afirmou. A posição do MMA não
afeta a autonomia de cada estado, nem exclui as
soluções específicas, mas privilegiará
a negociação coletiva.
Ela chamou a atenção
para o que considera "os três maiores
desafios para o combate ao desmatamento": os
planos estaduais, as soluções comuns
e a articulação com a sociedade, estados,
municípios e governo federal. Izabella disse
que o Sistema Nacional de Meio Ambiente, que agrega
todas as esferas de governo e o movimento social,
será retomado e fortalecido até o
final da atual gestão. Segundo ela, "é
preciso formular propostas estruturantes, que não
mudem quando mudarem os governos", o que só
é possível com uma ação
coordenada.
O elo comum, apontado pela ministra,
é o fim do desmatamento ilegal. Há,
segundo explicou, uma nova orientação
do Ministério do Meio Ambiente. Os estados
terão que se articular, de forma rápida
e eficiente, para apresentar um plano estadual de
mudanças climáticas, enquadrado à
realidade individual de cada um, mas moldado de
forma integrada. As ações precisam
ser tomadas de forma coordenada e os resultados
aferidos segundo um novo processo, focado na mudança
do modelo econômico com soluções
sustentáveis.
Para Izabella, "há
um esgotamento do modelo tradicional de gestão"
dos recursos aplicados na política de combate
ao desmatamento. Um exemplo é o próprio
Fundo Amazônia, administrado pelo BNDES, que
funciona de forma oposta ao sistema de aprovação
de projetos pontuais e repasse de recursos para
execução a partir de convênios.
O financiamento dos projetos seguirá regras
que se aplicam a qualquer outro tipo pelo banco
e a contrapartida, o resultado esperado, será
aferida. Ela chamou a atenção para
o rígido controle social que deve pautar
os gastos públicos na gestão ambiental.
Questionada sobre os mecanismos de pagamentos por
serviços ambientais, afirmou que "não
é um arranjo institucional fácil"
e "não há ainda o que se possa
considerar uma posição de governo",
que deverá surgir da articulação
proposta.
Citando as cadeias de sociobiodiversidade
e o Programa de Áreas Protegidas da Amazônia,
o Arpa do MMA, Izabella disse aos representantes
dos estados que a nova orientação
exige o resgate do diálogo com os setores
responsáveis pelas políticas sociais
e de desenvolvimento, dentro e fora da estrutura
do estado. Para ela, "as ações
têm que ser discutidas com todas as vertentes
econômicas e sociais". A secretária
defendeu "uma visão mais ampla do movimento
social", que requer a ampliação
das discussões para vários setores,
mesmo aqueles que não estão incluídos
entre os interlocutores tradicionais da área
ambiental. A Contag, que já assinou acordo
com o Ministério do Meio Ambiente em defesa
da agricultura familiar, e a Central Única
dos Trabalhadores, que está negociando a
qualidade ambiental e a saúde dos operários
com o MMA, são exemplos da nova posição.
ASCOM
