23/06/2009 - A queima da palha
da cana-de-açúcar está proibida
em todo o Estado de São Paulo até
novembro, no período das 6 às 20 horas.
A medida, em vigor desde 22.06, soma-se às
demais ações da Secretaria Estadual
do Meio Ambiente – SMA para o fim gradual da queima
da palha e a consequente melhora da qualidade de
vida da população.
De acordo com a resolução
SMA 44 , de 17.06, as autorizações
para queima serão suspensas em qualquer período
do dia nas regiões em que a média
da umidade relativa do ar ficar abaixo de 20%. Os
dados de umidade, bem como as autorizações
e comunicações, podem ser consultadas
no site do Sistema Integrado de Gestão Ambiental
– SIGAM, da SMA
Protocolo Agroambiental
As usinas e os fornecedores de
cana, adotando os conceitos de desenvolvimento sustentável,
assinaram o Protocolo Agroambiental proposto pela
SMA, que estabeleceu prazos para o fim gradual da
queima visando a preservação de remanescentes
florestais e nascentes, bem como o controle de erosões
e o gerenciamento adequado das embalagens de agrotóxicos.
O protocolo integra o Projeto
Ambiental Estratégico Etanol Verde que tem
como finalidade estimular a produção
sustentável de álcool combustível,
com a adoção de medidas de controle
da poluição e recuperação
ambiental. O diferencial do protocolo é que
as unidades agroindustriais se comprometem a cumprir
prazos e metas mais rígidos dos que os estabelecidos
na legislação.
Aproximadamente 90% das usinas
instaladas em São Paulo, num total de 155,
aderiram ao protocolo. Com dois anos de existência,
o Etanol Verde possibilitou a expansão de
35% para 50% a área de cana colhida com máquinas,
eliminando em 15% a queima da palha. Em abril de
2009, o projeto ganhou o Prêmio Governador
Mário Covas, na categoria “Inovação
em Gestão Pública”.
Texto: Valéria Duarte
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Os notários incluem a questão
ambiental na pauta de discussões
22/06/2009 - O Colégio
Notarial do Brasil – Seção de São
Paulo realizou em Indaiatuba, de 19 a 21 de junho,
o XIV Simpósio de Direito Notarial com a
finalidade de discutir, entre outros temas, a unificação
de procedimentos e condutas em âmbito nacional.
A pauta do encontro incluiu, no sábado, 20.06,
o painel “O Notário e o Direito Ambiental”,
com a participação do secretário
estadual do Meio Ambiente, Xico Graziano.
O painel contou, ainda, com a
participação de Ubiratan Pereira Guimarães,
do 1º Tabelião de Notas de Barueri e
presidente do Colégio Notarial do Brasil
– SP; Gilberto Passos, ex-corregedor geral da Justiça
do Estado de São Paulo; Mateus Machado, do
3º Tabelião de Notas da Capital e 1º
vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil
– SP; Marcio Mesquita, do Tabelião de Notas
e Protestos de Indaiatuba e 2º vice-presidente
do Colégio Notarial do Brasil – SP; e Sérgio
Ricardo Watanabe, do 28º Tabelião de
Notas da Capital.
Graziano fez um resumo histórico do ambientalismo
no Brasil, iniciado com o denuncismo da década
de 1970, seguindo-se a institucionalização
no aparelho do Estado e na legislação
nos anos 1980 e 11000. A fase atual, segundo o secretário,
se caracteriza pela ação ambiental
efetiva para solucionar problemas como os dos lixões
e dos esgotos domésticos, entre outros, com
base no conhecimento técnico e científico
adquirido e no arcabouço jurídico
existente.
Nesse ponto, disse que se sente
“otimista, pois também o Colégio Notarial
do Brasil demonstra preocupação com
a questão ambiental”. O secretário
elogiou a iniciativa da entidade em, ao invés
de oferecer placas para homenagear os participantes
do evento, entregar certificados de plantio de árvores
pela SOS Mata Atlântica, em nome dos palestrantes.
Mas cobrou mais dos agentes notariais,
oferecendo os conhecimentos dos órgãos
vinculados à Secretaria do Meio Ambiente
para a formulação de políticas
de gestão para tornar as atividades do setor
mais afinadas com os conceitos de sustentabiliade.
Graziano entende que preocupações
como economia de energia e água, além
da redução do uso de papéis
e outros insumos, podem fazer parte da rotina dos
cartórios.
“O que está em jogo é
o padrão de consume da civilização”,
afirmou. É por esse motivo que a secretaria
implementa ações como os projetos
Município Verde Azul, Criança Ecológica
e outros, para fazer com as pessoas modem, assumindo
novas atitudes ambientais.
Fotografia: Pedro Calado
