26 de Junho de 2009 MP aprovada
pelo Senado estimula a grilagem de terras públicas
na Amazônia, incentivando assim a destruição
da maior floresta tropical
do mundo.
São Paulo (SP), Brasil — Único veto
impede que empresas sejam proprietárias de
terras na Amazônia
Ao sancionar praticamente na integra
a Medida Provisória 458 no dia 25 de junho,
o presidente Luiz Inácio Lula da Silva perdeu
uma oportunidade de tornar um pouco menos ruim uma
lei que nasceu torta dentro das entranhas do próprio
Executivo. Filha de um neófito em Amazônia,
o ministro Mangabeira Unger, a 458 privatiza, praticamente
sem custo para seus novos proprietários e
sem a fiscalização do Estado, 67,
4 milhões de hectares de terras públicas
na Amazônia. As áreas ocupadas de até
100 hectares serão doadas. A partir daí
e até 400 hectares, será cobrado apenas
um valor simbólico de seus ocupantes. As
áreas maiores, com até 1.500 hectares,
serão alienadas a valor de mercado, mas com
prazo de carência de 20 anos.
O texto sancionado pelo presidente
absolve o Estado da responsabilidade de governar
a Amazônia. A Medida Provisória prevê
a regularização da posse de terra
pública invadida a partir de uma mera declaração
de quem a ocupa. Ao tramitar pelo Congresso, a MP
de Lula recebeu emendas que a deixaram ainda mais
com cara de presente aos grileiros. Uma reduziu
para três anos o limite para a alienação
de grandes e médias propriedades. Outra dispensou
de vistoria prévia terras com até
400 hectares. A terceira permitiu que pessoas que
não moram nas terras reclamassem a posse
usando preposto. A última, abriu a possibilidade
para empresas pedirem a regularização
de terras ocupadas. Lula vetou apenas as das empresas
e a do preposto.
Mangabeira Unger trabalhou duro
nos últimos dias para fazer o presidente
ceder às pressões da bancada ruralista.
Lula, infelizmente, capitulou, dando uma clara demonstração
de que seu governo não tem qualquer compromisso
com a sustentabilidade e o meio ambiente em sua
política para a Amazônia. O Greenpece
não é contra a regularização
fundiária. Muito pelo contrário. Acredita
que ela é fundamental para promover justiça,
combater a violência e preservar a floresta
na Amazônia.
O problema é que a MP 458
abre mão de controlar esse processo, regulariza
a preço de banana ocupações
ilegais e, portanto, incentiva ações
futuras de grileiros. “O presidente prefere ouvir
o Mangabeira que escutar as milhares de vozes que,
desde que a medida chegou à sua mesa, pedem
que a intervenção do presidente na
proteção da floresta”, afirma Nilo
D´Avila, coordenador de políticas públicas
do Greenpeace. “Com essa medida, Lula se iguala
ao general Médici com seu projeto amazônico
terras sem homem para homens sem terra, provocando
uma nova corrida às terras na Amazônia,
o que pode estimular o desmatamento e provocar mais
violência na floresta.”
+ Mais
Até São Pedro duvidaria:
Lula faz o milagre da extinção dos
peixes
26 de Junho de 2009 - São
Paulo (SP), Brasil — A criação Ministério
da Aquicultura e Pesca e a aprovação
da Nova Lei Nacional da Pesca anuncia, ao invés
da multiplicação, a extinção
dos estoques pesqueiros do país.
Foi assinada hoje pelo presidente
Lula, em Itajaí, Santa Catarina, a criação
Ministério da Aquicultura e Pesca e a aprovação
da Nova Lei Nacional da Pesca. Acompanhado do já
empossado Ministro da Pesca Altemir Gregolim, Lula
falou às lideranças pesqueiras e comunidades
costeiras.
A criação do Ministério
com total "exclusividade no tratamento de recursos
pesqueiros", tende a apresentar uma posição
do governo voltada à produção
e exploração dos recursos pesqueiros
sem pensar na sustentabilidade e conservação
das espécies. Além disso, enfraquece
o Ministério do Meio Ambiente, retirando
de suas mãos as atribuições
nas áreas de recursos hídricos, estoques
pesqueiros e de águas marinhas. Dessa forma,
reúne ao mesmo tempo, no novo órgão,
o incentivo e a fiscalização do setor
pesqueiro.
A Convenção das
Nações Unidas para o Direito do Mar,
concluída em 1994, estabelece que os Estados
devem avaliar o seu potencial sustentável
e, por meio de medidas apropriadas de conservação
e gestão, assegurar que tais recursos não
sejam ameaçados por excesso de captura ou
coleta. No Brasil, essa sustentabilidade está
sendo perigosamente colocada à prova. Basta
considerarmos os dados do Programa REVIZEE (Avaliação
do Potencial Sustentável dos Recursos Vivos
da Zona Econômica Exclusiva), criado pelo
próprio governo: o estudo aponta que 80%
dos recursos pesqueiros encontram-se sobre-explotados
e em vias de entrar em colapso, mostrando que o
incentivo indiscriminado da pesca promoverá
o esgotamento dos recursos marinhos.
A Lei sobre a Política
Nacional de Pesca, que foi votada em caráter
de urgência, traz embutido o investimento
na expansão de infraestruturas para o desenvolvimento
da aqüicultura e da carcinicultura na zona
costeira. A prática, apesar de ser vendida
como solução para garantir o pescado
na mesa do brasileiro, é na verdade uma atividade
que favorece a privatização de terras
da União, além de degradar ecossistemas
devido à presença de espécies
exóticas e ao uso indiscriminado de hormônios
e antibióticos na água. “Os impactos
desse tipo de infra-estrutura são reconhecidos
internacionalmente”, afirma Leandra Gonçalves,
coordenadora da campanha de oceanos do Greenpeace
Brasil.
"O histórico do setor
pesqueiro nacional nos ajuda a compreender que o
notório problema da gestão governamental
da pesca, tido por muitos como “desarticulação
institucional”, não é um problema
técnico, mas resultado de algumas décadas
de disputa entre grupos de interesse sobre o qual
a gestão da pesca deve ser feita no Brasil:
ora dominam os “desenvolvimentistas” e ora os “preservacionistas”.
Mas as políticas devem ser integradas. Uma
não impede a outra, afirma Leandra Gonçalves.
O Greenpeace defende a implementação
de uma Política Nacional dos Oceanos, que
contemple o ordenamento da atividade pesqueira com
a proibição de redes de arrasto, fiscalização
eficiente, mecanismos de certificação
do pescado e informação sobre consumo
consciente para a população. Apesar
de todo esse cenário, e da criação
de áreas marinhas protegidas ser essencial
nesse processo, atualmente, apenas 0,4% de nossa
zona costeira e marinha encontra-se protegida, ainda
que não implementada. Segundo o Greenpeace,
para uma recuperação dos estoques
pesqueiros e conservação da biodiversidade,
deveriam ser criadas pelo menos 40% de áreas
marinhas protegidas até 2020, visando não
apenas a conservação da biodiversidade,
como também o combate ao aquecimento global
– uma vez que os oceanos possuem a capacidade de
absorver pelo menos 30% do CO2 gerado pelas atividades
humanas.
Se estivéssemos hoje nos
tempos de Cristo, São Pedro, o apóstolo
pescador, certamente se espantaria. Não pelo
milagre da multiplicação, mas pela
extinção dos peixes.
