24/06/2009 - Daniela Mendes -
"Essa é uma decisão histórica".
Foi assim que o ministro do Meio Ambiente, Carlos
Minc, recebeu a notícia sobre a decisão
do Supremo Tribunal Federal de julgar procedente
a Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental (ADPF) 101, na qual o presidente da
República alegava que a importação
de pneus usados e inservíveis fere a Constituição
Federal. O colegiado aprovou por 8
votos a 1 (ministro Marco Aurélio) a procedência
da ADIN acompanhando o voto da relatora, ministra
Carmen Lúcia.
"Acho que foi um gesto importantíssimo,
por que há o hábito de se usar países
em desenvolvimento para servirem de receptáculo
de lixo químico de outros países.
Eu acho muito bom que o Brasil tenha firmado, com
base nos princípios da ecologia, da saúde,
da preocupação, a posição
de não importar pneu usado inservível
de outros países", disse o ministro.
Para Minc, o Supremo está
sendo um grande aliado dos ambientalistas. "As
causas ambientalistas que durante tanto tempo foram
consideradas supérfluas, exóticas
e algumas até insanas, hoje têm acolhida
do mais importante Tribunal do País. Bons
tempos esses", comemorou.
A ministra Carmen Lúcia,
em seu relatório, sustentou "que parece
inegável a conclusão de que, em nome
da garantia do pleno emprego - dado essencial e
constitucionalmente assegurado -, não está
autorizado o descumprimento dos preceitos constitucionais
fundamentais relativos à saúde e ao
meio ambiente ecologicamente equilibrado".
Ela afirmou ainda que "a
reforma de pneus há que ser enfrentada pelo
Brasil, nos termos da legislação vigente,
quanto aos pneus que já estão desembaraçados
no território nacional e que aqui são
produzidos e descartados. Quando, para o desenvolvimento
das atividades de recuperação ou reforma
de pneus, as empresas preferem importar pneus usados
de outros Países, importam-se também
problemas para o desenvolvimento sustentável,
porque se deixa de recolher os milhões de
pneus usados na grande frota nacional e aumenta-se
o passivo ambiental, o qual, por sua própria
condição, é de difícil
degradação e armazenamento".
A ação foi proposta,
em setembro de 2006, pelo presidente da República,
por intermédio da Advocacia Geral da União,
questionando decisões judiciais que permitiram
a importação de pneus usados. O governo
utilizou como principal fundamento o artigo 225
da Constituição Federal (CF), que
assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, ameaçado pela incineração
e pelo depósito de pneus velhos.
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Mutirão Arco Verde Terra
Legal chega a Tailândia, no Pará
25/06/2009 - Gerusa Barbosa -
O Ministério do Meio Ambiente coordena em
Tailândia (PA) as reuniões de trabalho
do Mutirão Arco Verde Terra Legal, lançado
pelo presidente Lula, em Alta Floresta (MT), no
dia 19 de junho. As atividades tiveram início
nesta quinta-feira com reuniões institucionais
para apresentação de políticas
públicas voltadas para o controle do desmatamento
no município, incluídos entre os 43
que mais desmatam na Amazônia. Durante três
meses uma equipe do governo federal levará
a essas localidades um conjunto de políticas
públicas para estimular às populações
a adotarem modelos de desenvolvimento sustentável
para combater o desmatamento.
Para o diretor de Desenvolvimento
Rural Sustentável do MMA, Paulo Guilherme,
coordenador dos trabalhos em Tailândia, o
mutirão está com grande receptividade
no município. Ele acredita que as ações
da Arco Verde vão ajudar a diversificar a
base da atividade produtiva do local com a adoção
de um padrão tecnológico para evitar
o desmatamento. As reuniões em Tailândia
se estenderão até sábado. Também
ocorrem, simultaneamente, em Nova Mamoré
(RO) e em Peixoto Azevedo (MT), coordenadas pela
Embrapa/MDA e MDA, respectivamente.
As atividades do Mutirão
da Operação Arco Verde se concentram
nos 43 municípios onde foi constatada a maior
extensão de desmatamento da floresta amazônica.
Durante o mutirão, três carretas percorrerão
os municípios (mais de 20 mil quilômetros)
com equipamento para o atendimento aos moradores
destas localidades. Os caminhões estarão
transportando equipamentos e mobiliário para
o atendimento ao público. Nas cidades, entre
outras ações, o mutirão vai
oferecer benefícios como documentação
aos trabalhadores rurais, incentivando a regularização
ambiental, e atendimento da Previdência Social.
A Operação Arco
Verde, idealizada pelo Ministério do Meio
Ambiente, nasceu para possibilitar a inserção
cidadã dos proprietários de terra
nos locais onde foi constatado o maior desmatamento
da Amazônia Legal. A proposta busca estabelecer
uma cultura de desenvolvimento sustentável,
em sintonia com a legislação ambiental
vigente. A idéia central é a de que
é possível mudar a matriz produtiva,
com medidas decisivas de longo prazo, utilizando
de forma sustentável as florestas, ao mesmo
tempo implementando a compensação
e/ou a recuperação de áreas
degradadas.
