Carlos Oliveira - Brasília
(30/07/2009) – As metas estipuladas para a exploração
legal de madeira em Florestas Nacionais (Flona)
preveem a oferta de mais de 840 mil metros cúbicos
até o final de 2010. As concessões
devem movimentar R$ 430 milhões e gerar 12
mil empregos diretos. A expectativa é a de
que até o final do ano que sejam licitados
2,7 milhões de hectares de florestas. As
projeções são do Serviço
Florestal Brasileiro e foram divulgadas nesta quinta-feira
(30), em Brasília, pelo ministro do Meio
Ambiente, Carlos Minc, durante o lançamento
do Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) 2010.
O secretário de Extrativismo do ministério,
Egon Krakheche, também participou do evento.
De acordo com o ministro, o objetivo
é mostrar que a floresta em pé vale
mais que derrubada. Minc destacou que, dos quase
três milhões de hectares previstos
até o fim de 2010, um milhão de hecatares
deve ser oferecido ainda neste ano, por meio de
três editais. “O da Flona de Saracá-Taquera,
com 140 mil hectares já está publicado.
Até dezembro a previsão é a
de lançar os editais para as Flonas Amana
e Crepori, que ficam na BR-163, no Pará,”
adianta.
Os novos editais serão
lançados no próximo ano e vão
abranger, segundo o diretor-geral do Serviço
Florestal, Antônio Carlos Hummel, seis florestas
nacionais, somando 1,5 milhão de hectares.
“Três dessas flonas estão no Pará,
as de Trairão, Altamira e Jamanxim. Elas
somam 1,1 milhão de hectares, 76% da área
para concessão no ano. O restante deverá
ser distribuído entre as florestas de Macuaã
e São Francisco, no Acre, e na Flona Jacundá,
em Rondônia,” detalha ele.
Para integrar o processo de concessão,
as florestas nacionais deverão estar incluídas
no PAOF, que é o instrumento norteador para
os interessados na exploração legal
e sustentável de madeira. Com o plano, o
interessado pode se planejar para participar direta
ou indiretamente do processo. Entre os potenciais
candidatos, estão listadas empresas que lidam
com matéria-prima florestal, prestadores
de serviço nas áreas de floresta,
empresas de máquinas, equipamentos e insumos
florestais, além das comunidades do entorno
das áreas que serão concedidas.
Somando-se à inclusão
no Plano de Outorga, e como pré-requisito
para isso, as Flonas também deverão
ter o plano de manejo elaborado, aprovado e publicado
no Diário Oficial da União. Essas
normas de manejamento são desenvolvidas com
base em pesquisas científicas aprofundadas.
Antonio Carlos Hummel enfatizou
durante a apresentação das diretrizes
do plano que o processo de concessão não
é, de maneira alguma, a privatização
da floresta pública. Ele explicou que os
concessionários terão o direito de
fazer uso sustentável dos recursos florestais
das áreas especificadas no contrato. “Para
isso têm de passar por um processo licitatório,
e o vencedor deverá pagar pelo uso dos recursos.”
Os concessionários terão
que cumprir todas as regras contratuais para executarem
suas atividades na área. E tudo será
monitorado pelo Serviço Florestal, por meio
do Sistema Nacional de Detecção de
Exploração Seletiva (Detex), que foi
desenvolvido em parceria com o Instituto Nacional
de Pesquisas Espaciais (Inpe). Esse método
permite acompanhar a exploração florestal
por sensoramento remoto.
Do total arrecadado anualmente
por intermédio das concessões, 30%
serão destinados ao Serviço Florestal
e ao Ibama. O dinheiro será investido na
fiscalização, monitoramento e controle
das áreas licitadas. O restante será
destinado ao Instituto Chico Mendes (ICMBio), ao
Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal e aos
estados e municípios que abrigam as áreas
de manejo. Esses recursos deverão ser aplicados,
obrigatoriamente, em ações de conservação
e uso sustentável das florestas.
A concessão de áreas
florestais para a exploração dos recursos
naturais é regida pela Lei de Gestão
de Florestas Públicas, aprovada em 2006.
Foi essa norma que criou o Serviço Florestal
Brasileiro, cuja atribuição é
fazer a gestão dessa atividade. As Flonas
continuam sob a administração do ICMBio.
+ Mais
Presidente do ICMBio assina portaria
que cria plano de manejo de duas flonas na Amazônia
Priscila Galvão - Brasília
(30/07/09) – A diretora de Planejamento e presidenta-substituta
do Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade (ICMBio), Silvana Canuto, assinou
portaria nesta quinta-feira (30), no Ministério
do Meio Ambiente, em Brasília, criando dois
novos planos de manejo de florestas nacionais (flonas)
na Amazônia. Além disso, ela apresentou
o roteiro metodológico para elaboração
dos planos de manejo de Florestas Nacionais, documento
que traz todas as orientações sobre
o processo de elaboração do plano
de manejo para essa categoria de unidade de conservação.
A assinatura ocorreu durante o anúncio do
Plano Nacional de Outorga Florestal 2010, feito
pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e o
diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro.
As duas flonas que ganharam plano
de manejo são Mapiá-Inauini e Purus,
ambas no Estado do Amazonas. “Os planos de manejo
são a lei da unidade. Sem ele, há
uma grande insegurança jurídica das
comunidades do entorno e principalmente dos gestores.
Não é qualquer unidade, qualquer floresta
que está preparada para ser incluída
no Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF). Tem
todo um estudo e uma base científica para
ser incluída no PAOF”, garantiu Silvana.
A diretora lembrou que o Brasil
tem hoje 304 unidades de conservação
(UCs) federais. Até a chegada de Carlos Minc
ao ministério, segundo ela, apenas 76 UCs
tinham plano de manejo. “O ICMBio está fazendo
103 planos de manejo. Destes, 17 já foram
assinados. Com os dois planos de manejo oficializados
hoje, são 19. Isso é um trabalho complexo
que requer estudos, recursos e equipes do meio ambiente
para fazer o levantamento da flora, fauna, das áreas
prioritárias para o manejo e da área
destinada ao uso público”, disse Canuto.
Sobre o roteiro metodológico
para elaboração dos planos de manejo
de Florestas Nacionais, a diretora afirmou que a
idéia é facilitar o trabalho dos gestores
dessas unidades. “No ano passado publicamos o roteiro
metodológico para a confecção
dos planos de manejo de Reservas Extrativistas (Resex)
e estamos fazendo o mesmo com as Flonas agora”,
afirmou Silvana.
Segunda ela, com esse documento,
será possível “ganhar escalas” na
elaboração do plano de manejo e, ao
mesmo tempo, orientar todos os passos do processo
para que se faça de um modo mais seguro.
Vamos ter uma padronização
para que todos os técnicos e gestores das
unidades e dirigentes do ICMBio possam esse roteiro
metodológico como um guia. Estamos procurando
dar maior autonomia aos gestores nas unidades de
conservação para que possam fazer
com que o órgão, que está centralizado
em Brasília, ganhe escala”, garantiu Canuto.
Ascom/ICMBio
