02.09.09 - O governador Aécio
Neves sancionou, nesta terça-feira (01/09),
a lei 18.365/2009 que altera a legislação
florestal no Estado e fixa, de maneira inédita
no país, limites que reduzem progressivamente
o consumo legal de produtos ou subprodutos originados
da vegetação nativa
de Minas Gerais, em especial o carvão vegetal.
Com isso, Minas passa a ter, entre os estados brasileiros,
uma das legislações mais rigorosas
para a preservação e recuperação
de suas matas nativas. A sanção foi
publicada no "Minas Gerais", diário
oficial do Estado, nesta quarta-feira (02/09).
A nova lei florestal estabelece
que o consumo de produtos e subprodutos florestais
de matas nativas não deverá ser maior
do que 5%, a partir de 2018. A legislação
anterior permitia que as indústrias suprissem
toda a sua demanda por matéria-prima com
produtos florestais de mata nativa, desde que houvesse
reposição florestal. A nova legislação
partiu de iniciativa do Governo do Estado. O texto
foi encaminhado à Assembleia Legislativa
em setembro do ano passado. Os deputados aprovaram
a proposta no dia 11 de agosto.
Cotas para consumo de florestas
A lei florestal prevê cronograma
de redução do consumo de produtos
da vegetação nativa. Até 2013,
as indústrias devem utilizar, no máximo,
15% de produtos procedentes dessas florestas. De
2014 a 2017, o máximo permitido será
de 10%. As novas empresas que se instalarem no Estado
serão obrigadas, com a nova lei, a comprovar
que seu consumo é de 95% de matéria-prima
proveniente de florestas plantadas.
Caso alguma empresa opte por manter
o consumo de matéria-prima florestal nativa
até o limite de 15% terá que garantir
a reposição em proporções
fixadas pela lei. A utilização de
12% a 15% de consumo proveniente de mata nativa
exige a reposição do triplo do consumido,
ou seja, plantação de três novas
árvores para cada uma utilizada. Para a faixa
entre 5% e 12%, a reposição será
mantida com o dobro do consumido. E, até
5% a reposição será simples,
de um para um.
A norma prevê punições
mais rigorosas para quem não cumprir os cronogramas
de redução de consumo de matéria-prima
florestal nativa. Em caso de descumprimento, pode
ser determinada a redução da capacidade
de produção e até mesmo a suspensão
das atividades. Além da preservação
das matas nativas de Minas, a nova legislação
garante mais competitividade para as empresas instaladas
no Estado. Ao utilizar somente produtos provenientes
de florestas plantadas, as empresas disputarão
mercado em boas condições com empresas
estrangeiras ao produzirem produtos limpos.
Monitoramento eletrônico
O texto sancionado também
institui o sistema eletrônico de rastreamento
do transporte dos produtos florestais. As transportadoras
terão que instalar dispositivos eletrônicos
em seus caminhões, que serão monitorados
por satélite. O chip instalado permitirá
o acompanhamento da trajetória da carga identificando
pontos de parada, desde a origem até o destino.
Outra modificação
do projeto é a que determina que a Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
passa a ser responsável pela implementação
e execução das políticas públicas
de florestas plantadas com finalidade econômica.
Vetos
O governador Aécio Neves
vetou dois artigos do texto aprovado pelos parlamentares.
Em razão disso, esses pontos retornam à
Assembleia Legislativa para apreciação
dos deputados em plenário. Os dois pontos
foram vetados por inconstitucionalidade. O primeiro
artigo vetado é o 5º, que determina
que as regras previstas para as áreas de
reserva legal não se aplicam às áreas
de empreendimentos industriais, em especial os destinados
à geração, transmissão
e distribuição de energia elétrica
e aos reservatórios de água para abastecimento
público.
Em mensagem encaminhada à
Assembleia, o governador esclarece que esse ponto
do texto contraria a legislação federal,
que determina que toda área rural está
obrigada à reserva legal, sem exceção.
Outro artigo vetado é o 9º, que também
contraria a legislação federal por
determinar que qualquer propriedade rural poderá
fazer a sua recomposição florestal
com espécie florestal de interesse econômico
por tempo indeterminado. A lei federal estabelece
que esse tipo de recomposição florestal
deve ser temporária.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Governador
+ Mais
IEF lança campanha de prevenção
a incêndios florestais
13.08.09 - O Projeto de Prevenção
e Combate a Incêndios Florestais (Previncêndio)
do Instituto Estadual de Florestas (IEF) lança,
nesta sexta-feira (14), a campanha de prevenção
a incêndios florestais em Minas Gerais. O
objetivo é trabalhar de forma educativa junto
às comunidades que vivem no entorno das Unidades
de Conservação (UCs) estaduais a fim
de alertar sobre os riscos de se promover queimadas.
O evento acontece no Parque Estadual Serra do Rola-Moça,
às 15h, entrada pelo bairro Barreiro.
Estarão presentes no lançamento
o secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, José
Carlos Carvalho, o diretor Geral do IEF, Humberto
Candeias, a diretora de Áreas Protegidas
do IEF, Nádia Aparecida Araújo e a
gerente do Previncêndio, Cláudia Melo.
Durante o evento, serão apresentados os equipamentos
usados no combate aos incêndios florestais
e as aeronaves e veículos da Força-Tarefa.
Inicialmente, 20 municípios
mineiros foram escolhidos como alvo da campanha.
De acordo com a gerente do Previncêndio, Cláudia
Melo, essas cidades foram as cidades que mais registraram
focos de calor em áreas de UCs e seu entorno.
“Começaremos o trabalho nesses municípios
a fim de conscientizar a população
sobre a responsabilidade que cada um tem em relação
ao uso do fogo. Pretendemos, também, ensinar
as formas de se prevenir incêndios”, esclarece.
Ainda em agosto três cidades
recebem a caravana da Campanha: Viçosa no
dia 17, Poços de Caldas no dia 22 e Pedra
Azul no dia 29. Em setembro será as vez dos
municípios de Itacarambi, Januária,
Rio Pardo de Minas e Grão Mogol. A programação
se estende até dezembro deste ano.
Para atingir a população,
o IEF, em parceira com as prefeituras municipais
realizará apresentações teatrais
e oficinas em locais públicos. Os estudantes
também são alvo da campanha e receberão
jogos de memória, álbuns de figurinhas,
quebra-cabeças, bonés, camisetas,
réguas e squizes criados, especialmente,
para divulgar o trabalho.
De acordo com o diretor geral
do IEF, Humberto Candeias, a campanha vem consolidar
e complementar o trabalho que o Previncêndio
vem realizando ao longo dos anos. “A campanha, agora,
está mais ampla e a caravana cresceu. Escolhemos,
para iniciar a divulgação, municípios
localizados em regiões estratégicas
pela sua proximidade a importantes unidades de conservação”,
ressalta.
Candeias afirma ainda que a expectativa
é deixar as pessoas cada vez mais conscientes
em relação ao uso do fogo. “Temos
visto as pessoas tomando mais cuidado ao fazer uma
queima e procurando se legalizar. Mesmo assim, vamos
continuar investindo na campanha educativa, orientando
as pessoas e fazendo o trabalho preventivo”, completa.
