19/08/2009 - Paulenir Constâncio
- Os números seriam surpreendentes não
fosse o Programa de Áreas Protegidas na Amazônia
(Arpa), do Ministério do Meio Ambiente, o
maior programa do gênero no planeta. Lançada
nesta quarta-feira (19/8), na Câmara dos Deputados
em Brasília, a publicação
"Redução das Emissões
de Carbono do Desmatamento no Brasil: o papel do
Programa Arpa" não apenas dimensiona
a questão como aponta a importância
e a necessidade de avançar na proteção
ao bioma amazônico, fundamental para o Brasil
e para o mundo.
As conclusões do documento
apontam uma barreira verde de 334 mil Km²,
barrando o avanço do desmatamento. A área
corresponde a 13 unidades de conservação
amparadas pelo Programa. Até 2016 a previsão
é chegar até 563 mil Km², equivalente
ao território da França. Até
agora, nas 61 áreas apoiadas pelo Programa,
o estoque chega a 4,6 bilhões de toneladas,
cerca de 18% de toda a Amazônia.
O estudo revela, ainda, que nas
unidades de conservação e no seu entorno
se verifica redução efetiva nos índices
de desmatamento. As áreas representam uma
barreira contra a derrubada da floresta que representam
hoje menos de 1% do total desmatado. A publicação
da Universidade Federal de Minas Gerais, do Instituto
de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam),
do Woods Hole Research Center e WWF Brasil, apoiada
pelo MMA, traz também cenários sobre
o desmatamento em unidades de conservação,
alertando para a necessidade de somar novas UCs
às 531 existentes.
No debate internacional sobre
mudanças climáticas, pós-Kyoto
2012, o tamanho do desmatamento evitado, somado
às demais áreas protegidas sob a gestão
do Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade, mais as reservas indígenas
e áreas de proteção militar,
credencia o Brasil na busca de um mecanismo global
de financiamento da redução de emissões,
o REDD Redução de Emissões
provenientes do Desmatamento e Degradação
Florestal. Para Anael Jacob, coordenador do programa,
o mecanismo deverá ganhar força no
planejamento estratégico para a segunda fase
do Arpa.
O estudo, apresentado a 23 parlamentares
da frente ambientalista, reforça a necessidade
de garantir apoio para a continuidade do programa.
Para o presidente do Instituto Chico Mendes, Rômulo
Mello, o evento na Câmara é importante
para incentivar o andamento do projeto de lei que
prevê o pagamento por serviços ambientais,
em tramitação nas comissões
da Casa. Segundo ele, há ainda um expressivo
número de projetos tramitando no Congresso
que impactam as unidades de conservação
e "por isso é importante estar aqui
para sensibilizá-los (os parlamentares)".
Investimentos - Em sua primeira
fase, o Arpa já investiu US$ 105 milhões,
recursos do orçamento de doações
internacionais ao Fundo de Áreas Protegidas
(FAP). Segundo Anael, a proposta para a segunda
fase inclui um ganho, também, na qualidade
do apoio do Arpa, não apenas na ampliação
da área protegida, mas também no volume
de emissões de carbono por desmatamento evitado.
Mesmo sem obrigação
de cumprir metas junto ao Protocolo de Kyoto, a
redução de emissões é
expressiva. Para Paulo Moutinho, diretor do Ipam,
a região é um grande armazém
de carbono, podendo trazer recursos para o combate
ao desmatamento e, consequentemente, aos programas
de redução e mitigação
dos efeitos das mudanças climáticas.
Segundo ele, a comunidade internacional ainda não
reconhece o esforço brasileiro. "Estamos
trabalhando de graça", salientou.
+ Mais
Minc defende participação
da agricultura familiar no debate de normas ambientais
18/08/2009 - Bárbara Bomfim
- O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse
nesta terça-feira (18/08), que o governo
está tomando como base de discussão
os 22 pontos acordados entre o MMA e os setores
da agricultura familiar com relação
ao Código Florestal Brasileiro. A afirmação
foi feita no encerramento do "Seminário
Nacional: A Legislação Ambiental e
a Agricultura Familiar e Camponesa", evento
realizado, em Brasília, pelo Fórum
Nacional pela Reforma Agrária e Justiça
no Campo e a Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Há menos de um mês,
o Ministério do Meio Ambiente junto com o
Ministério do Desenvolvimento Agrário
(MDA), Confederação Nacional dos Trabalhadores
na Agricultura (Contag) e a Federação
dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Agricultura
Familiar no Brasil (Fetraf) divulgaram instruções
normativas para solucionar diversos pontos acordados
com os setores da agricultura familiar.
De acordo com o ministro, paralelo
ao trabalho do MMA, o presidente Lula determinou
à Casa Civil a coordenação
de um grupo de trabalho formado pelos ministérios
do Meio Ambiente, Agricultura e Desenvolvimento
Agrário para estudar o assunto. O grupo deve
definir uma proposta de reforma no Código
Florestal Brasileiro que, segundo Carlos Minc, deve
contemplar não só a agricultura familiar,
mas o conjunto da agricultura brasileira considerando
os médios e grandes proprietários.
"Os 22 pontos acordados com
os setores da agricultura familiar foram usados
para iniciar as discussões do grupo de trabalho
dos quatro ministérios que, depois de reuniões,
há mais consenso do que desconsenso. No parlamento,
a correlação de forças ainda
é desigual, mas se o governo fechar uma posição
única e equilibrada que signifique mais produção
e mais proteção é possível
seguir em frente", afirmou o ministro que se
diz confiante com o grupo de trabalho.
A participação do
ministro Carlos Minc no seminário demonstra
que o Ministério do Meio Ambiente já
consolidou aliança com os movimentos sociais
da agricultura familiar, setor que hoje representa
mais de 70% da mão-de-obra entregue na agricultura.
Os dois dias de encontro reuniu 90 lideranças,
estudiosos e especialistas da área ambiental,
agrária e agrícola que discutiram
a construção coletiva de estratégias
e ações em defesa do meio ambiente
para enfrentar as diversas propostas de mudanças
relativas à legislação ambiental.
+ Mais
Número de licenças
ambientais para obras aumentou em 40%
13/08/2009 - O ministro do Meio
Ambiente, Carlos Minc, afirmou que o número
de licenças ambientais para obras teve aumento
de 40% neste ano, em comparação com
o mesmo período do ano anterior. "Foram
472 licenças ambientais para obras, das quais
213 do PAC [Programa de Aceleração
do Crescimento]", disse. Ele participou, nesta
quinta-feira (13/8), de audiência pública
na Comissão de Serviços de Infraestrutura
do Senado.
Ele atribuiu esses números
a medidas adotadas por ele para acelerar o andamento
dos processos de licenciamento ambiental pelo Ibama
e lembrou que há um mês foi lançado
o "Agiliza-2", com dez medidas complementares
que possibilitam a redução do tempo
necessário para o estudo de impacto ambiental
e licenciamento de obras.
Os estudos de impacto e licenciamentos
estão sendo avaliados por bacias hidrográficas
e não isoladamente, disse o ministro, reconhecendo
que há casos concretos e específicos
de atrasos na concessão das licenças,
problemas que, segundo afirmou, são geralmente
atribuídos ao ministério e ao Ibama,
mas envolvem vários outros órgãos
e outros fatores.
"Persistem problemas pontuais
de licenciamento em algumas obras, por questões
que envolvem terras indígenas, o TCU e ações
na Justiça, entre outras. São problemas
que, muitas vezes, são debitados nas costas
da área ambiental", reclamou o ministro.
Na audiência, Minc defendeu
ainda o licenciamento de novas hidrelétricas
como alternativas às térmicas de carvão
e óleo, bem como a implementação
de programas de energia solar e eólica.
