04/08/2009 - Carlos
Américo - A Comissão Interministerial
de Combate aos Crimes e Infrações
Ambientais (Ciccia), formada pelo Ministério
do Meio Ambiente, polícias Federal e Rodoviária
Federal e Força Nacional, vai fechar o cerco
contra a entrada no País de lixo enviado
de outros países pelos portos brasileiros.
Será proposto o aumento do número
de equipamentos para identificação
do conteúdo dentro dos contêineres.
Atualmente, apenas 15% da carga
desembarcada no Brasil passam pelo scanner. Os equipamentos
mais modernos são capazes de identificar
se a carga é a descrita na nota, o que deve
evitar a entrada de materiais que possam causar
danos ao meio ambiente e à saúde.
Nesta terça-feira (4/8),
membros da Ciccia, reunidos no Ministério
do Meio Ambiente, apresentaram várias ações
que vão ajudar a controlar a movimentação
de cargas com resíduos irregulares no Brasil.
O ministro Carlos Minc lembrou, na reunião,
que os EUA, por exemplo, exigem que todas as cargas
que chegam a seus portos sejam 'escaneadas'. "O
Brasil tem de adotar a política da reciprocidade",
ressaltou.
A troca de informação
com agências de inteligência internacionais
e a criação de um canal vermelho (scaneado)
para produtos que teriam obrigatoriedade de análise
também foram sugeridas pelos membros da comissão.
A chegada de carga ilegal, mesmo que produtos nocivos
à saúde e ao meio ambiente, é
punida pela legislação atual apenas
com o confisco da carga.
Para Minc é necessário
mudar a legislação, pois, nesses casos,
o País acaba com uma carga indesejável
e que irá apenas trazer despesas para ser
descartada. Essa mesma lei, no caso de apreensão
de eletrônicos, por exemplo, o material confiscado
tem valor no mercado e pode ser direcionado às
escolas ou outros fins. "É preciso tratar
diferente a questão", salientou.
O ministro do Meio Ambiente solicitou
que todas as propostas apresentadas na reunião
sejam reunidas em um documento e encaminhadas aos
ministros envolvidos na questão, à
Casa Civil e ao presidente Lula, ainda esta semana.
+ Mais
Lixo tóxico do porto de
Rio Grande é devolvido para Inglaterra
01/08/2009 - O ministro do Meio
Ambiente, Carlos Minc, participou neste sábado
(1/8), no Porto do Rio Grande, no Rio Grande do
Sul, do embarque do primeiro lote de 40 contêineres
contendo 920 toneladas de lixo tóxico exportado
ilegalmente da Inglaterra para o Brasil. Após
deixar o Porto do Rio Grande, o navio atracará
no Porto de Santos, em São Paulo, para recolhimento
de mais 41 contêineres com 950 toneladas de
lixo ilegal.
O material ilegal contendo lixo
industrial, doméstico e até hospitalar
foi apreendido pela Receita Federal, sendo catalogado
pela Polícia Federal, Receita Federal e pelo
Ibama. A Polícia Federal abriu investigação
sobre o caso.
Antes do início do embarque
da carga a ser enviada para a Inglaterra, o ministro
se reuniu no porto com representantes da direção
do Terminal Tecon, da Receita Federal, da Polícia
Federal, da Anvisa e da Superintendência do
Ibama no Rio Grande do Sul para discutir medidas
de prevenção contra esse tipo de crime
ambiental e definir estratégias de investigação
de eventuais passivos ambientais deixados no Brasil
por conta de importações de outros
lixos ilegais.
"O Brasil não será
a lata de lixo do planeta. Teremos um papel de protagonista
nesta questão, exigindo mudanças nesse
tipo de comportamento por parte dos países
ricos", afirmou o ministro Carlos Minc.
As estratégias debatidas
servirão de subsídios para a reunião
na terça-feira (4/8), no Ministério
do Meio Ambiente, em Brasília, da Comissão
Interministerial de Combate aos Crimes e Infrações
Ambientais (Ciccia), com as direções
dos ministérios do Meio Ambiente, da Justiça
e da Defesa, polícias Federal e Rodoviária
Federal, Receita Federal, Abin, Anvisa e Secretaria
de Portos.
Ainda na próxima semana,
o ministro Carlos Minc terá encontros, no
MMA, com o embaixador especial dos Estados Unidos
para Mudanças Climáticas, Todd Stern,
e com o ministro de Energia e Mudanças Climáticas
do Reino Unido, Ed Miliband, para tratar sobre a
Convenção do Clima, a ser realizada
em dezembro em Copenhague, na Dinamarca. Nos encontros,
Minc aproveitará a oportunidade para discutir
com eles medidas legais que possam ser tomadas pelos
EUA e pelo Reino Unido para que crimes semelhantes
não se repitam.
Durante a reunião na sede
do Terminal Tecon, no Porto do Rio Grande, foram
propostas algumas iniciativas a serem discutidas
na reunião de terça-feira da Ciccia.
Entre elas, proposta de mudança na legislação
federal para enquadrar esse tipo de crime, o reforço
da fiscalização nos portos, com a
participação de agentes do Ibama e
da Anvisa, entre outros órgãos, e
a utilização de equipamentos eletrônicos
para identificação de materiais dentro
dos contêineres.
