20 de Agosto de 2009 - Pedro Peduzzi
- Repórter da Agência Brasil - Brasília
- A União desapropriou hoje (20), pela primeira
vez na história do país, uma fazenda
por crime ambiental. A medida está prevista
na Constituição Federal de 1988. A
desapropriação da Fazenda Nova
Alegria, localizada no município de Felisburgo
(MG), região do Vale do Jequitinhonha, foi
assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula
da Silva e publicada na edição de
hoje do Diário Oficial da União.
A medida atende a uma reivindicação
do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
(MST). “Nunca conseguimos desapropriar nenhuma área
por consequência da prática de crime
ambiental pelos proprietários. Esta é
a primeira vez que isso acontece”, afirma o superintendente
do Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (Incra) em Minas Gerais,
Gilson de Souza.
Segundo ele, 90% dos imóveis
que estão na fase de vistoria ou aquisição
pelo Incra em Minas Gerais têm problemas ambientais.
“Com essa decisão, a sociedade será
beneficiada porque vislumbra a possibilidade de
os proprietários de terras passarem a respeitar
mais as leis que visam à preservação
do meio ambiente”, avalia. “A bandeira do meio ambiente
está colocada. Não podemos permitir
que os crimes ambientais continuem sendo cometidos
impunemente”, completa.
Apesar de ter sido a questão
ambiental a que mais pesou no caso da Fazenda Nova
Alegria, Souza chama a atenção para
outros tipos de crimes cometidos no local e analisados
durante o processo.
“O fato de a decisão ser
pautada na prática de crime ambiental não
torna menos relevante o massacre ocorrido na área
em 2004. Cinco pessoas morreram e 13 ficaram feridas
a mando do proprietário da fazenda”, argumenta
o superintendente do Incra. Além de ser apontado
como mandante, o dono da fazenda, Adriano Chafick,
é, segundo o superintendente, acusado de
ser o executor do massacre, uma vez que estava junto
com os pistoleiros no momento dos assassinatos.
Essa desapropriação,
afirma Souza, é uma importante inovação
porque busca o cumprimento da função
social do imóvel. “Desconsiderar a função
social de um imóvel é um desrespeito
do proprietário contra a Constituição
Federal”, argumenta Souza.
Segundo a Constituição,
os donos de terras podem ter suas áreas desapropriadas
caso não cumpram a função social
de prezar pela produtividade, pelo respeito ao meio
ambiente, pelo bem estar dos trabalhadores e pela
boa relação entre patrões e
empregados.
A publicação da
desapropriação da Fazenda Nova Alegria
está, ainda, na esfera administrativa. Para
criar jurisprudência é fundamental
que a decisão seja contestada na Justiça
pelo réu.
“Pela situação,
acho que o fazendeiro vai recorrer direto no Judiciário.
E, dependendo da decisão, pode ser criado
um precedente que resulte numa maior agilidade para
o julgamento de processos desse tipo”, explica Gilson
de Souza. “Mas isso só ocorrerá se
a decisão tomada na esfera administrativa
for acatada pelo Judiciário”, completa.
“Se tudo correr bem, em até
50 dias a posse da fazenda já deverá
ser do Incra”, disse o superintendente.
O próximo passo cabe à
Procuradoria do Incra, que terá 45 dias para
preparar e entregar o processo a um juiz. Depois,
a Justiça terá prazo de 48 horas para
transferir a posse da área ao instituto.
+ Mais
Minc diz que PT perde com saída
de Marina
20 de Agosto de 2009 - Yara Aquino
- Repórter da Agência Brasil - Brasília
- O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse
hoje (20) que considera uma perda para o partido
a saída da senadora Marina Silva do PT. Ele,
no entanto, avalia que a possível candidatura
de Marina à Presidência da República
em 2010 seria positiva para aumentar e reforçar
o debate ambiental no país.
“Do ponto de vista partidário, do ponto de
vista do governo, há uma perda porque ela
tem um legado, uma representatividade, mas do ponto
de vista do debate ambiental, todos os partidos
e candidatos vão ter que se posicionar em
relação a esse assunto. O debate ambiental
ganha, mas o PT e o governo perdem com a saída
dela”, disse antes de participar de um evento para
discutir a criação de empregos verdes.
Minc disse ainda que o ideal é
que esse debate pudesse ser feito pela senadora
Silva dentro do próprio PT. O ministro afirmou
que é “companheiro” de Marina Silva há
25 anos e que a gestão que tem atualmente
no ministério é de continuidade dos
principais programas de Marina. Carlos Minc assumiu
a pasta com a saída de Marina Silva que deixou
o cargo após discordâncias dentro do
governo sobre concessão de licenças
ambeintais.
Ontem (19), Marina Silva anunciou
que deixa o PT após 30 anos de filiação
partidária. Ela estuda entrar para o PV,
que quer lançá-la candidata à
Presidência da República em 2010.
O ministro de Relações
Institucionais, José Múcio Monteiro,
se reuniu na manhã de hoje (20) com o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que os
dois não trataram da desfiliação
de Marina Silva do PT, mas que o governo lamenta
o fato.
“Evidentemente que lamentamos.
Todos nós individualmente e no conjunto,
mas repeitamos [a decisão]”, disse ao deixar
o colóquio Empregos Verdes e Construções
Sustentáveis.
Marina Silva começa negociação
para discutir novo programa do PV
19 de Agosto de 2009 - Marcos
Chagas - Repórter da Agência Brasil
- Brasília - O desligamento dos quadros do
PT, partido que ajudou a fundar no Acre e onde construiu
uma carreira política de 30 anos, é
apenas o início do processo de migração
para o Partido Verde (PV), segundo a senadora Marina
Silva. Ela agora inicia as conversas com o PV para
dar andamento à revisão do programa
do partido.
Na entrevista coletiva convocada
para oficializar seu desligamento do PT, a ex-ministra
do Meio Ambiente deixou claro que a construção
de uma candidatura presidencial se dará em
etapas. Sem partido, a senadora disse que “se sente
livre” para discutir a revisão programática
pretendida pelos verdes que defendem um modelo de
crescimento da economia compatível com a
preservação ambiental.
A senadora esquivou-se de falar,
neste momento, sobre a possibilidade de ser candidata
à Presidência da República em
2010. Ela acrescentou que sua ida para o Partido
Verde não foi condicionada a qualquer decisão
do partido em afastar dos quadros filiados que não
tenham compromisso com a questão ambiental.
“A discussão do convite
[feito pelo PV] se deu a partir do movimento do
partido de se reavaliar. O movimento veio de dentro
do próprio PV”, afirmou a ex-petista.
Marina Silva rebateu declarações
feitas por políticos de vários partidos
e até mesmo analistas de que sua campanha
seria “monotemática” ao tratar prioritariamente
de um novo modelo de crescimento para o país
vinculando-o à preservação
ambiental. Na opinião da senadora este é
um raciocínio simplista que pode ser comparável
à discussão, há 30 anos, de
um modelo social como o que foi implantado no país.
“O Brasil, há 30 anos,
talvez não estivesse preparado para ter um
programa social como o que temos hoje. No contexto
atual das crises econômica e ambiental não
será preciso 30 anos para modificar o atual
modelo [de desenvolvimento]."
A senadora destacou, por exemplo,
que o Brasil tem uma matriz energética de
45% de geração por meio de energia
limpa que pode chegar a 65% com a construção
de usinas hidrelétricas na Amazônia.
Ela considera isso perfeitamente possível
desde que essas usinas não comprometam a
qualidade de vida na região e a preservação
da floresta.
Ela também criticou a iniciativa
do Congresso de tentar alterar todo o Código
Florestal em vigor. De acordo com a ex-ministra,
o que os deputados e senadores fazem, neste momento,
“é descartar todo um trabalho construídos
pelos constituintes [em 1988]”. Ela citou, por exemplo,
iniciativas de flexibilização dos
crimes ambientais e mudanças das regras para
a criação de unidades de conservação
ambiental.
Marina Silva, por mais de uma
vez durante a entrevista coletiva, destacou que
o modelo de desenvolvimento autossustentável
proposto não será efetivado por vontade
exclusiva do Partido Verde. “A questão ambiental
não se resume a um partido. Esse tem que
ser um trabalho de todos os partidos e da sociedade.”
Ao deixar o PT, Marina Silva esclareceu
dois pontos: não encerrará uma parceria
construída com seus colegas de partido ao
longo de 30 anos e tampouco incentivará correligionários
a seguirem o mesmo caminho que resolveu adotar.
Ela também evitou qualquer
confronto com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma
Rousseff, eventual candidata do PT à sucessão
do presidente Lula e com quem teve divergências
administrativas quando ocupou a pasta do Meio Ambiente.
"Não me colocarei
como vítima da ministra Dilma. Ela tem os
pontos de vista dela e eu tenho os meus [sobre o
modelo de crescimento econômico] e ambos são
legítimos”, disse Marina Silva.
